Professor de direito eleitoral explica os potenciais e limites dos canais digitais para uso eleitoral
Este ano, redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok serão a principal ferramenta de comunicação utilizadas pelos candidatos a prefeito e vereador. Segundo a Justiça Eleitoral, dos 400 mil candidatos ao pleito, 189 mil forneceram seus endereços nas redes sociais, um aumento de 5% em relação às eleições de 2020.
Esse fator reflete a importância crescente do marketing digital nas campanhas eleitorais. "As redes sociais se tornaram uma grande aliada para a conquista do eleitorado, especialmente no contato direto com os eleitores", explica Khayam Ramalho, professor de Direito Eleitoral da Wyden. No entanto, ele ressalta que o uso dessas plataformas exige cuidado técnico para evitar danos à imagem dos candidatos. "As campanhas digitais precisam seguir as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que este ano atualizou as normas para tornar mais claras as diretrizes sobre propaganda eleitoral na internet", complementa.
A Resolução nº 23.732/2024 do TSE é a mais recente a tratar do tema. Ela permite a propaganda eleitoral na internet e garante a liberdade de expressão nas plataformas digitais. Contudo, há restrições quanto à divulgação de informações que possam ofender a honra de candidatos ou partidos, além de vetar a disseminação de notícias sabidamente falsas. Segundo o professor, "os candidatos precisam estar atentos à contratação de serviços de impulsionamento, que devem manter um repositório público e transparente dos anúncios feitos".
O professor de direito eleitoral da Wyden comenta que a prática do financiamento coletivo, também conhecida como "vaquinha virtual", continua sendo uma opção popular para a arrecadação de recursos nas campanhas. Instituída pela reforma eleitoral de 2017, essa forma de financiamento enfrenta desafios relacionados à fiscalização dos recursos. "É necessário aprimorar tanto a estrutura dos órgãos de controle quanto a legislação, para garantir que o financiamento seja devidamente monitorado", alerta o professor.
Outro ponto de preocupação é o combate às fake news, que têm se disseminado de forma alarmante nas redes sociais. "Essas notícias falsas, muitas vezes sensacionalistas, têm o poder de influenciar eleitores ao apelar para o emocional", afirma Ramalho. Ele destaca o WhatsApp como uma das plataformas mais problemáticas para a disseminação de desinformação, já que as mensagens circulam de forma privada, dificultando a verificação dos fatos.
Ainda segundo o professor, o uso crescente das redes sociais nas eleições traz implicações importantes para o sistema democrático brasileiro. De um lado, a internet democratiza o acesso à informação; de outro, aumenta a instabilidade política ao permitir a rápida propagação de narrativas falsas. "As redes sociais colocaram o processo eleitoral em um estado de referendo quase permanente, onde as decisões são constantemente influenciadas por campanhas digitais", conclui Ramalho.
