Hospitais filantrópicos e Santas Casas do País enfrentam séria crise financeira porque os recursos repassados pelo SUS são insuficientes para manter esses centros hospitalares. Tereza Campos, a presidente do Fehospe que congrega essas instituições no Estado, fala sobre o problema.
A pandemia evidenciou para os brasileiros a importância do SUS (Sistema Único de Saúde). Sem ele, certamente a tragédia provocada pela Covid-19 teria uma dimensão ainda maior no Brasil. O que talvez algumas pessoas não saibam é que os hospitais filantrópicos e as Santas Casas têm um papel estratégico para o sistema. Só para se ter uma ideia, em 824 municípios do Brasil, essas instituições são o único equipamento de acesso ao cuidado e à assistência em saúde, com uma representatividade no SUS de 70% do volume assistencial da alta complexidade e 51% da média complexidade.
Apesar de toda essa importância para a saúde pública do País, os hospitais filantrópicos e as Santas Casas passam por uma situação muito difícil. Os recursos que o SUS destina a essas instituições são insuficientes para financiar as suas atividades, um descompasso que perdura há décadas, levando os hospitais a acumularem um endividamento de R$ 20 bilhões, sucateamento das suas estruturas físicas e tecnológicas. Nesta entrevista a Cláudia Santos, a presidente da Fehospe (Federação dos Hospitais Filantrópicos de Pernambuco) e superintendente-geral do Imip, Tereza Campos detalha o problema e fala das reivindicações do movimento Chega de Silêncio encampado pela CMB (Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas) com adesão da Fehospe.
Qual é a situação hoje dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas?
Os hospitais filantrópicos e Santas Casas, que têm participação efetiva no atendimento e na contribuição de formulação de políticas públicas de saúde, são essenciais para o sistema público, nas esferas públicas e privadas.
No entanto, enfrentam um descompasso gigantesco que representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS, de todo o segmento.
O que levou os hospitais a essa situação?
O subfinanciamento crônico do sistema público de saúde levou as instituições a um alto endividamento, com o acúmulo de valores na ordem de R$ 20 bilhões, sucateamento das suas estruturas físicas e tecnológicas. Esta situação foi agravada durante a pandemia da Covid-19, principalmente no abastecimento de materiais, medicamentos e insumos com preços elevadíssimos, além da inflação que atinge os custos dos nossos hospitais.
Qual a importância desses hospitais no atendimento à população que utiliza o SUS e qual o tamanho da sua estrutura?
O setor hospitalar filantrópico tem papel estratégico para o SUS. Nos serviços oferecidos pelo SUS, muitas vezes são únicos prestadores em municípios do interior do Brasil e, também, nos serviços de maior complexidade hospitalar em capitais e cidades de maior porte.
A CMB (Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas) representa 1.824 hospitais filantrópicos brasileiros, são 169 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI. Em 824 municípios do Brasil, a Santa Casa ou hospital filantrópico é o único equipamento de acesso ao cuidado e à assistência em saúde, com uma representatividade no SUS de 70% do volume assistencial da alta complexidade e 51% da média complexidade. Anualmente faz mais de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 280 milhões de atendimentos ambulatoriais. Dependem economicamente destas instituições mais de 3 milhões de trabalhadores, com vínculo direto e/ou indireto.
Em Pernambuco, os hospitais filantrópicos têm atuação igualmente relevante, em consonância com a sua condição na história nacional. Composto por estrutura assistencial de 35 unidades hospitalares que estão presentes em todas as regiões, do Sertão do Pajeú à capital, essa rede filantrópica representa uma atividade imprescindível e exitosa, assegurando uma cobertura na atenção à saúde eficaz, possuindo, inclusive, uma grande representatividade na assistência em alta complexidade.
A Fehospe (Federação dos Hospitais Filantrópicos de Pernambuco) é uma instituição com sede no município de Recife, que congrega 24 Santas Casas e hospitais filantrópicos, que ofertam quase 4 mil leitos de internação e 705 leitos de UTI em assistência à nossa população, protagonizando o SUS em todo o Estado de Pernambuco. É evidente o patrimônio histórico e compromisso social dos hospitais filantrópicos no Brasil, que têm uma expressiva capilaridade e interiorização no território nacional.
Qual é a reivindicação dos hospitais e das Santas Casas?
Alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, em caráter de urgência, em simultaneidade à aprovação do PL nº 2.564/20, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do PL, assim como para a imprescindível adequação do equilíbrio econômico e financeiro da relação das instituições filantrópicas com o SUS.
O que determina o Projeto de Lei 2564/20?
A Fehospe está na defesa para a aprovação do relevante Projeto de Lei 2564/20 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O PL 2564/20 originário e aprovado no Senado, tramita na Câmara Federal e está com regime de urgência aprovado. O impacto deste PL para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em R$ 6,3 bilhões por ano.
*Leia a entrevista completa na edição 193.4 da Revista Algomais: assine.algomais.com