EMTU

A expectativa era de padrão Fifa. A execução das primeiras concessões de serviço de transporte de passageiros da Região Metropolitana do Recife foi iniciada durante a Copa. Os dois primeiros lotes de linhas (sete licitados), beneficiados por BRTs, passavam a integrar a operação transitória dos Corredores Norte- -Sul e Leste-Oeste. Após dois anos, e três das “Jornadas de Junho”, grassa o mesmo mal-estar coletivo com o padrão do serviço de mobilidade. Apesar dos vultosos investimentos públicos e privados, a operação segue transitória; da boa aceitação dos BRTs, a infraestrutura de vias e terminais segue inacabada, travada e insegura; dos ganhos de escala e velocidade em algumas linhas, caras estações depredadas e dezenas de BRTs depreciando em garagem são o pior retrato da ineficiência, do desperdício e improviso. Afinal, o que deu errado? Seguramente, o impacto da maior crise econômica da história brasileira explica muito. Não tudo. Outra parte da explicação está em velhos e conhecidos gargalos da gestão pública, cujas soluções demandam diagnóstico, esforço e prioridade na agenda política metropolitana e local. Em primeiro lugar, há a secular cultura da insegurança jurídica nos contratos públicos. Não é eficiente licitar às pressas para fazer bonito na Copa. São indispensáveis planejamento e regras que projetem estabilidade, equilíbrio entre direitos e obrigações, proteção contra casuísmos burocráticos, além da garantia de retorno do investimento a taxas de mercado. Em síntese, expressivos investimentos público-privados em infraestrutura de mobilidade reclamam marco legal e contratual estável, equilibrado desburocratizado e previsível. A falta de concorrentes na recente licitação internacional, as prenunciadas dificuldades nos contratos em execução e o atraso dos contratos pendentes sinalizam que o gargalo da insegurança jurídica não tem sido bem compreendido pela gestão pública. O segundo gargalo é a ineficiência da gestão e regulação. Quando de sua criação (2007), o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, sucessor da extinta EMTU, era uma inovadora ideia no papel: a primeira empresa pública multifederativa destinada à gestão do complexo sistema de transporte metropolitano, com estrutura societária, organizacional e financeira. Quase 10 anos depois, a ideia não pegou: os municípios consorciados não compraram o projeto, o governo estadual banca sozinho o “consórcio”, com escassos repasses, e o Grande Recife, apesar do esforço de alguns técnicos abnegados, segue desestruturado, sem equipe e receitas à altura da sua missão. É uma grande ideia fora do lugar, a reclamar urgente simplificação. Por fim, o mais importante: o atual modelo de financiamento da mobilidade está esgotado. As “Jornadas de Junho” de 2013 deixaram claro que a sociedade não suporta mais expansão de tarifas sem contrapartida eficiente. Por outro lado, o retorno da inflação a partir daí, potencializada pelo represamento artificial de preços administrados, confirma que a alternativa não é o “lanche grátis”. No mundo rico, a sociedade financia boa parte da conta com subsídio público. No Brasil, e em Pernambuco, o sistema é dependente de tarifa, paga pelos pobres e sem subsídio eficiente. A conta da mobilidade é injusta e não fecha. A solução do complexo problema do financiamento passa pelo fim da dependência tarifária, com a ampliação das fontes de receita, inclusive subsídios orçamentários. Alternativas existem, algumas delas impopulares para a classe média, a exigir muita prioridade política. E há também alternativas mais sofisticadas, como os fundos de infraestrutura, tal como previsto na recente MP 727/2016. Pernambuco já ensaiou um fundo garantidor de mobilidade, mas abortou a ideia. É hora de retomá-la, agora com impulso federal. A mobilidade entrou na agenda política pelo grito das ruas de 2013. A Copa e a crise político-econômica secundarizaram sua pauta, mas o mal- -estar coletivo e silencioso continua. O silêncio das ruas acabará cedo ou tarde. Já passou da hora de os atores políticos locais e metropolitanos formularem respostas para um problema que também é seu.