Raul Jungmann explica, no Pernambuco em Perspectiva, por que o Brasil precisa de um Sistema Nacional de Segurança Pública antes que o crime organizado vença. *Por Rafael Dantas | Fotos: Tom Cabral O Brasil corre o risco de se tornar um narcoestado. Ou seja, o poder do tráfico ilegal de drogas está avançando em território nacional no domínio de instituições legítimas do País, como no poder político, empresarial e em instâncias jurídicas. O alerta foi feito pelo ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa, Raul Jungmann, e pelo consultor Francisco Cunha, durante o encontro Pernambuco em Perspectiva - Estratégia de Longo Prazo, nesta semana. O projeto é uma realização da Revista Algomais e da Rede Gestão, com patrocínio do Banco do Nordeste do Brasil e do Governo Federal. Para conter a escalada da violência e enfrentar o domínio das facções, ele defende que todos os esforços devem partir da criação de um verdadeiro Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp). Enquanto o crime organizado está distribuído em praticamente todo o território brasileiro e com atuação até em outros países, o combate ao tráfico está fragmentado nos sistemas estaduais de segurança pública. Jungmann explicitou na sua apresentação que, constitucionalmente, não há coordenação central da segurança pública no Brasil. Ela é de responsabilidade estadual, sem articulação nacional nem vinculação orçamentária. O papel dos municípios também não é mencionado nesse esforço de combate à violência."O nosso sistema de segurança pública, que não é um sistema, é funcional à criminalidade, à violência e à insegurança do nosso País", criticou Raul Jungmann. Associado a isso, o crescimento acelerado do encarceramento tem retroalimentado o tráfico. Com a superlotação do sistema prisional e nenhuma expectativa de regeneração dessa população, é criado um ambiente propício à entrada de uma massa cada vez maior de brasileiros a serviço das facções. “Nós tiramos bandido da rua e o que é que acontece? O que acontece é que nós estamos engordando os exércitos do crime organizado, que nos violenta, sequestra e mata”, relatou. A quantidade de indivíduos privados de liberdade no Brasil em 2024, segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), é de aproximadamente 885 mil pessoas. Dez anos antes, esse número era de 622 mil. Trata-se da terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, que têm muito mais habitantes. Caso o ritmo de crescimento anual de 8,3% se mantenha, o País pode dobrar esse total até 2033. FORÇA ECONÔMICA DAS FACÇÕES Um estudo realizado pelo think tank Esfera Brasil estima que as facções criminosas podem movimentar até R$ 335 bilhões por ano apenas com o tráfico de cocaína no Brasil. O montante representa cerca de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) do País, evidenciando o poder econômico paralelo que sustenta o crime organizado. Além do tráfico de cocaína, as facções têm ampliado sua atuação para setores legais da economia brasileira. Essas organizações criminosas estão infiltradas em atividades como mineração, comércio de combustíveis, transporte público e mercado imobiliário, utilizando esses setores tanto para lavar dinheiro quanto para ocultar produtos de crimes. Ao todo, o estudo identificou 21 atividades com fluxos ilícitos em operação no Brasil, muitas delas com ramificações internacionais. “A degradação da segurança pública e o avanço do crime são fatores de grande impacto na realidade brasileira e estadual”, afirmou o consultor Francisco Cunha. Ele mencionou, a partir de pesquisas e do noticiário, que as facções já controlam, por exemplo, mais de mil postos de gasolina no País. Um problema que tem chegado também ao Estado. “Segundo o presidente do sindicato dos postos de gasolina em Pernambuco, 30 postos já foram identificados como de propriedade do PCC”. Francisco Cunha alertou para a infiltração das facções não só no tráfico de drogas, mas em setores legais também. “A degradação da segurança pública e o avanço do crime são fatores de grande impacto na realidade brasileira e estadual”, afirmou. Essa influência financeira obtida a partir do tráfico e das atividades ilícitas permite às facções ampliar sua penetração em setores legais da economia, garantir a fidelidade de membros e aliados, e corromper agentes públicos. A combinação de recursos e controle fortalece o poder dessas organizações, dificultando ainda mais o enfrentamento da criminalidade no Brasil. RESISTÊNCIAS AO SUSP Apesar do risco que isso representa ao País, um fato dado nos diferentes grupos políticos que estiveram no Governo Federal é de que há o distanciamento – ou até a repulsa – ao envolvimento com essa pauta. Jungmann declarou no evento que governos de direita, centro e esquerda se esquivaram de puxar a bandeira do Susp. Diferentemente da Reforma Tributária, uma pauta complexa que avançou no Congresso Nacional graças à articulação conjunta dos estados, a agenda da segurança pública carece desse mesmo alinhamento de unidade política. O contexto de polarização vivido no Brasil contribui para esse desajuste. “Há uma resistência pelo polo político. Nós temos eleição em 2026. Um governador de oposição, por exemplo, pode achar que isso pode ser uma vitória do governo central e não beneficia os projetos dele [e ser contrário ao SUSP]. Temos visto isso. A segunda resistência parte dos governadores e dos comandos policiais. Por quê? Porque temem a perda de poder”, sentenciou Jungmann. Essa disputa pelo poder é um fator importante que dificulta o avanço da unificação do sistema de segurança no Brasil. Porém, ele considera ser possível construir no debate público no Congresso Nacional uma solução mediada, que minimize os receios existentes hoje dos governadores e dos comandantes das forças policiais. A falta de um debate mais profundo sobre essa pauta, no entanto, impossibilita que sejam construídos consensos para a aprovação do Susp na Constituição. "Esse é um tema interdito. É um tema que vocês não vão ouvir falar sobre ele porque esse é um tema maldito. E ele é o coração das trevas daquilo que nós vivemos”, afirmou Jungmann. CAMINHO PARA APROVAÇÃO DO SUSP E EFEITOS ESPERADOS A constitucionalização do Susp precisa da aprovação via Proposta de Emenda à Constituição, com definição clara de competências e a garantia de
