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Governo Central tem segundo maior déficit primário para setembro em 21 anos

A pressão de despesas obrigatórias, como o adiantamento do décimo terceiro da Previdência Social, diminuiu o ritmo de queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública). Segundo números divulgados ontem (26) pelo Tesouro Nacional, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechou o mês passado com déficit de R$ 22,725 bilhões. Este é o segundo maior déficit registrado para o mês, só perdendo para setembro do ano passado. O valor é 12,2% inferior ao resultado negativo de R$ 25,239 bilhões no mesmo mês de 2016, em valores corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, em agosto, o déficit tinha caído 52,7% em relação ao mesmo mês de 2016, também em valores corrigidos pela inflação. Nos nove primeiros meses do ano, o déficit atingiu R$ 108,533 bilhões, o pior resultado da história para o período desde o início da série histórica, em 1997. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Central precisa fechar 2017 com déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit acumulado até agora, no entanto, está influenciado pela antecipação de precatórios, títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados. De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a setembro totalizaria R$ 90,4 bilhões, abaixo do resultado negativo de R$ 101,2 bilhões registrado nos nove primeiros meses de 2016. Receitas e despesas Outro fator que impulsionou o déficit primário nos nove primeiros meses do ano foi o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público. De janeiro a setembro, as receitas líquidas subiram 0,2%, descontada a inflação oficial pelo IPCA. A pequena alta decorreu da renegociação de dívidas de contribuintes com a União, do aumento de tributos sobre combustíveis e da recuperação da economia. As despesas totais, no entanto, cresceram 0,7%, também considerando o IPCA. A alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,8% acima da inflação nos nove primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,3% acima do IPCA de janeiro a setembro. As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 7,4%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamento, que diminuiu em 24,4% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,4% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano. As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 8,2% em 2017, descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 25,447 bilhões e caíram 36,5% de janeiro a setembro, em valores também corrigidos pela inflação. Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 15,777 bilhões de janeiro a setembro, redução de 43,8%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,968 bilhão, retração de 60,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial. (Agência Brasil)

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Governo Central registra maior déficit para julho em 21 anos

A frustração de receitas no programa de regularização de ativos no exterior e de arrecadação de tributos pagos pelas instituições financeiras fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em julho. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 20,152 bilhões, contra déficit de R$ 19,227 bilhões em julho do ano passado. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De janeiro a julho, o déficit primário somou R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. Nos sete primeiros meses do ano passado, o resultado negativo somava R$ 55,693 bilhões. A comparação, no entanto, foi influenciada pela antecipação do pagamento de precatórios. Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados. Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a julho totalizaria R$ 58,2 bilhões. O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período. Outros fatores que impulsionaram o déficit primário nos sete primeiros meses do ano foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público. De janeiro e julho, as receitas líquidas caíram 3,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais ficaram estáveis, caindo 0,2%, também considerando o IPCA. Segundo o Tesouro, apenas em julho, o déficit ficou R$ 4,5 bilhões em relação ao programado pelo governo. As receitas administradas pelo Fisco vieram R$ 6 bilhões abaixo do previsto. Isso ocorreu por causa de frustrações de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, principalmente os pagos pelos bancos, e de R$ 1,4 bilhão com o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação. Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos sete primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,9% acima do IPCA de janeiro a julho. As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 9,1%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 27,9% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,3% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano. As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 10,5% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 19,953 bilhões e caíram 38,4% de janeiro a julho, em valores também corrigidos pela inflação. Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 12,066 bilhões de janeiro a julho, redução de 48%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,656 bilhão, retração de 55,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial. (Agência Brasil)

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