Arquivos Governo - Página 2 De 3 - Revista Algomais - A Revista De Pernambuco

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado ontem (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central. A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. (Agência Brasil)

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Governo de Pernambuco fecha parceria para instalação da empresa suíça Ruag no Estado

O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (15.12), o protocolo de intenções com a empresa suíça Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda. O acordo tem como objetivo a construção e instalação da primeira fábrica da empresa no País, que contará com um investimento de, aproximadamente, 15 milhões de euros (cerca de R$ 58,5 milhões), gerando, inicialmente, 40 empregos diretos em Pernambuco. A iniciativa integra um importante pacote de ações anunciados como a instalação do Centro de Distribuição e E-commerce da Saraiva e a renovação da concessão de benefícios fiscais com o Grupo Tigre, fechando uma semana em que a atração de novos empreendimentos foi pauta principal no fortalecimento da economia de Pernambuco. "É importante que nós temos a condição de fechar o ano com o anúncios de tantos investimentos. Pernambuco mostra, claramente, que fez o dever de casa e que cumpre todas as obrigações. Estamos hoje fazendo história: a primeira indústria de armamentos, depois de décadas, se instalando no Nordeste brasileiro. Nós consolidarmos uma indústria de defesa vai ajudar a dar respostas mais rápidas, respostas que vão trazer também tecnologia e inovação nessa área. Estamos, na verdade, desburocratizando uma área que vai ter um grupo econômico estrangeiro, que vai cumprir todo um protocolo necessário de defesa do Brasil e vai dar condições de sermos um polo responsável de defesa nacional, de defesa social e, acima de tudo, de geração de emprego e renda no Nordeste e no Brasil", destacou o governador. Além dos atrativos benefícios fiscais e da disponibilidade de financiamentos por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a escolha por Pernambuco para a instalação da fábrica da Ruag se deu, ainda, pela localização estratégica do Estado e pela infraestrutura do Porto de Suape. O complexo portuário irá garantir uma operação eficaz para o negócio diário da empresa, já que a grande disponibilidade de linhas marítimas permite o transporte seguro de matéria-prima e produtos acabados, cujo transporte é cercado de cuidados especiais. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, avaliou todo o Brasil será beneficiado com a nova empresa, através do incremento na comercialização desse tipo de tecnologia. “Temos, hoje, a possibilidade do nosso Estado ancorar uma cadeia importante de investimentos na área de produtos de defesa. Para o Brasil, isso representa, sobretudo, atrair capitais, atrair tecnologia e criar uma saudável competição, o que é fundamental para que possamos agregar tecnologia, conhecimento e que possamos ter produtos de boa qualidade”, pontuou. A empresa pretende iniciar a produção de munição de armas pequenas em Pernambuco, gerando, no início das vendas, cerca de US$ 10 milhões por ano. “Fomos ousados em trazer para Pernambuco o debate, que começou neste ano e foi muito forte, com o apoio do Governo em todos os níveis, o suporte e também os incentivos fiscais e econômicos, além de ter aqui o Porto de Suape. A visão que eu tenho desse processo, que acelerou tanto nos últimos meses, é que vai continuar acelerando ao ponto de produzirmos as primeiras munições no Brasil já no próximo ano”, afirmou o CEO da Ruag Ammotec, Christoph Einsenhardt. Em fase de elaboração, o projeto ainda não definiu o local para a instalação da empresa no Estado. Quando instalada, a Ruag fornecerá produtos para forças policiais, empresas de segurança e atiradores de esportes licenciados de todo o País, seguindo as diretrizes estritas da legislação e um regime interno rigoroso quanto à conformidade e um código de conduta.

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Governo anuncia novo calendário para contratação de energia nova em 2018

O Ministério de Minas e Energia divulgou o calendário para os novos leilões de energia A-4, a chamada energia nova, para abril do ano que vem. De acordo com o ministério, a entrega do suprimento de energia deve começar em 2022. Segundo o ministério, a energia será disponibilizada por meio de empreendimentos hidrelétricos, por projetos de fonte de biomassa, eólica e solar fotovoltaica. No caso dos empreendimentos hidrelétricos, o prazo de suprimento é de 30 anos. Nos demais, a geração a energia será ofertada por disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos. O edital prevê que não poderão participar os empreendimentos de geração que entrarem em operação comercial até a data de sua publicação. O novo leilão ocorrerá após o certame previsto para dezembro, nos dias 18 e 20, quando será realizada a contratação de energia A-4 e A-6 (com contratos para 2023), que preveem a entrada da usinas em operação a partir de 2021 e 2023, respectivamente. No primeiro caso, além das hidrelétricas, a oferta será para contrato de geração de energia de usinas eólicas, solares e térmicas à biomassa. Já no leilão de energia A-6, a contratação será de usinas hídricas, eólicas e térmicas a gás, biomassa e carvão. (Agência Brasil)

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Governo cria sistema para identificar barreiras comerciais às exportações

As barreiras comerciais contra produtos brasileiros passarão a ser monitoradas pelo governo federal. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer que institui o Sistema Eletrônico de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) é publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). De acordo com o decreto, o SEM Barreiras terá por objetivo “a comunicação acerca da existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras”. As informações do SEM Barreiras estão disponíveis na página eletrônica sembarreiras.gov.br. Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), países em desenvolvimento perdem cerca de US$ 23 bilhões anualmente, o equivalente a cerca de 10% de suas exportações para o G20, por conta de barreiras não tarifárias. A quantidade de barreiras cresceu de 3,3 mil em 2013 para 3,5 mil em 2016, Organização Mundial do Comércio (OMC). Vários órgãos da administração federal participarão do sistema: os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “A gestão do SEM Barreiras será exercida pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, diz o decreto. Os órgãos e as entidades da administração federal, que integram o sistema, deverão analisar as informações prestadas pelos usuários "com vistas à identificação de barreira externa; definir e executar ações para superar barreira externa identificada ou para mitigar seus efeitos, quando possível; e monitorar a situação de barreira externa identificada”, acrescenta. (Agência Brasil)

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Governo anuncia medidas para incentivar micro e pequena empresas

O governo anunciou medidas para incentivar as micro e pequenas empresas, como a oferta de R$ 9 bilhões em linhas de crédito ao longo do mês de outubro e a ampliação de ações de qualificação para o segmento. Do total dos recursos, R$ 8 bilhões serão para novos empréstimos e R$ 1 bilhão para renegociação de dívidas. As linhas de crédito serão ofertadas por bancos públicos e privados. As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram ministros e o presidente Michel Temer. Os R$ 9 bilhões serão disponibilizados por sete instituições financeiras durante a Semana Nacional do Crédito, que ocorrerá em dias diferentes em todo o país em outubro. De acordo com o secretário especial da Micro e Pequena Empresas, José Ricardo da Veiga, as linhas de crédito serão ofertadas pela Caixa Econômica e pelos bancos do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Ao discursar no evento, o presidente Michel Temer falou sobre a importância dos pequenos empresários para a economia do país. “Aliás, que de pequenos não têm nada. São milhões de brasileiros que dedicam seus recursos e sua criatividade à geração de um empreendimento”. O presidente disse ainda que a crença no país aumenta cada vez mais, quando se pode prestigiar o micro e pequeno empresários. Portal do Empreendedor O governo também lançou uma nova versão do Portal do Empreendedor, que permite o cadastro dos microempreendedores individuais (MEI) junto ao governo federal. A nova versão do portal traz mais funcionalidade e facilidade para a navegação, afirmou o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Outra ação voltada para as micro e pequenas empresas é a expansão do programa Instituição Amiga do Empreendedor. O programa busca qualificar e profissionalizar empresários de pequeno porte para o empreendedorismo, com o apoio de instituições de ensino públicas e privadas. A expectativa é credenciar 500 instituições a atender 100 mil empreendedores até o final de 2018. O programa é uma parceria entre instituições como o Sebrae, a Fundação Getúlio Vargas, o Ministério da Educação e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, vinculada aoda Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Redução da pobreza O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, destacou que o incentivo aos pequenos empreendedores tem impacto direto na redução da pobreza. “Não estamos falando apenas de empresários que vão se desenvolver. Estamos falando de pobres que vão poder sair da pobreza e progredir na vida. Famílias hoje vinculadas a programas de transferência de renda que, num futuro próximo, vão deixar de ser dependentes dessa transferência para ter sua renda própria, seu empreendimento”, disse Terra. Dados do Ministério do Trabalho indicam que, entre janeiro e agosto deste ano, as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela criação de 327 mil postos de trabalho e já são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no país. De manhã, o presidente Michel Temer usou o Twitter para destacar números das micro e pequenas empresas que “representam mais de 98% das empresas brasileiras, 27% do Produto Interno Bruto [PIB] e são responsáveis por quase 60% do emprego no país”. (Agência Brasil)

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Governo qualifica mais 32 projetos para concessão na área de transportes

A terceira rodada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada ontem (23/8), no Palácio do Planalto, qualificou mais 32 empreendimentos do setor de infraestrutura de transportes que serão concedidos à iniciativa privada. São 15 novos arrendamentos portuários, os estudos para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), duas rodovias, 14 aeroportos, além da venda da participação acionária da Infraero. A estimativa de investimentos é de mais de R$ 19,5 bilhões. Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, o governo já teve R$ 3,7 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos e portos e renovações, e R$ 7,8 bilhões em investimentos. "Para esse novos projetos, nós temos a expectativa de receber de outorga total R$ 8,586 bilhões, sendo R$ 6,39 bilhões à vista. A outorga do aeroporto de Congonhas será de R$ 5,6 bilhões e será paga toda à vista" AEROPORTOS – A previsão de investimentos para os aeroportos é de R$ 6,4 bilhões. Os leilões devem ocorrer no segundo semestre de 2018. Na região Nordeste serão concedidos os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE); no Centro-Oeste, serão cinco aeródromos, todos localizados no Mato Grosso – Cuiabá (Várzea Grande), Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças e no Sudeste o aeroporto de Vitória (ES). Os aeroportos de Congonhas (SP) e Macaé (RJ) completam a lista dos aprovados pelo Conselho do PPI. Eles foram incluídos a pedido do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Congonhas deverá ser concedido individualmente. Os 14 terminais aeroportuários, incluído Congonhas, representaram, em 2016, 19% da movimentação de passageiros do país, sendo que o terminal paulista é responsável por 10% de toda a movimentação. INFRAERO – Além das concessões de novos aeroportos, ficou definido que o governo federal fará a oferta da participação acionária da Infraero aos atuais sócios privados dos terminais já concedidos de Brasília (DF), Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP). Os operadores têm direito de preferência na compra, caso não queiram, os ativos poderão ser leiloados ou vendidos a terceiros. Atualmente, a estatal detém 49% de participação em cada um desses empreendimentos. aeroportos Os valores arrecadados com a venda de participações acionárias da Infraero serão destinados integralmente para a recomposição financeira da empresa pública. O Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), que solicitou a devolução e relicitação do terminal, não foi incluído nesta rodada do PPI. RODOVIAS – Na área de rodovias, os projetos qualificados foram os da BR-364, entre Comodoro (MT) e Porto Velho (RO), com quase 800 quilômetros de extensão e previsão de investimentos é de R$ 11 bilhões; e o estudo para relicitação do trecho de 624 quilômetros da BR-153 que liga Anápolis (GO) a Aliança (TO), esse último teve a caducidade contratual da concessão decretada recentemente. RODOVIAS PORTOS – O setor portuário conta com 15 projetos aprovados. Todos os terminais juntos terão capacidade para movimentar mais de 24 milhões toneladas e são estimados quase R$ 2 bilhões em investimentos. São dez novos arrendamentos localizados nos Porto de Belém (PA), Vila do Conde (PA) Paranaguá (PR) e Vitória (ES); três cessões onerosas de terminais de GLP no Porto de Belém (PA); e duas renovações antecipadas – Terminal Agrovia do Nordeste no Porto Suape (PE) e Terminal de Fertilizantes no Porto de Itaqui (MA). PORTOS Além disso, será feito o estudo de viabilidade para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratará o estudo que definirá a modelagem.

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Governo lança edital de R$ 9,7 milhões para 50 startups de tecnologia

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou hoje (10) a abertura de uma nova etapa do programa Start-Up Brasil, que tem por objetivo estimular projetos que desenvolvam softwares, hardwares e serviços de tecnologias da informação. Startup são empresas inovadoras, em estágio inicial Em seu terceiro ano de funcionamento, o programa vai oferecer R$ 9,7 milhões a 50 propostas que vão receber bolsas de até R$ 200 mil. O edital para inscrição gratuita está disponível no site do programa até 25 de setembro. A equipe deverá eleger um coordenador, que precisa ter vínculo formal com a startup, ou seja, a instituição em que o projeto de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico será executado. Outra exigência é que as empresas tenham completado, no máximo, quatro anos de atuação. As propostas vão ser julgadas por um comitê do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O resultado será divulgado na página do CNPq, no dia 30 de novembro. Na cerimônia de lançamento da chamada pública, o ministro da pasta, Gilberto Kassab, ressaltou que, em períodos de recessão como o que o Brasil atravessa, é essencial que o governo se volte para a área de tecnologia. "Nenhum país consegue sair de uma crise econômica sem investir em tecnologia. Essa destinação de recursos parece modesta, num primeiro momento, mas é muito expressiva nesse contexto. Com essa seleção, teremos a oportunidade de constatar mais uma vez que o brasileiro tem vocação para a inovação", afirmou. Segundo o secretário de Política de Informática da pasta, Maximiliano Martinhão, além de dar prioridade ao segmento, o governo teve o cuidado de dar oportunidade a startups com uma atuação mais restrita. "A gente corria o risco de desprivilegiar startups que estão em determinadas partes do país e que têm um objetivo regional, como startups de proteção da Amazônia ou de agricultura do Centro-Oeste." Nas dois primeiros ciclos do programa, de 2013 a 2015, foram apoiadas 183 startups, de 17 estados e 13 países e que se sobressaíram entre 2.855 propostas. Até o momento, a iniciativa gerou, segundo estimativa do governo, 1,2 mil empregos diretos. Aceleração de startups Em outras rodadas, o programa também seleciona as chamadas aceleradoras. Elas têm o papel de auxiliar as startups a ganhar maior visibilidade, colocá-las em contato com investidores nacionais e internacionais e dar orientações jurídicas, de marketing, vendas, finanças e gestão de pessoas. De acordo com Martinhão, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estruturando um programa voltado à internacionalização das startups. A iniciativa complementaria as linhas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que, pelo Finep Startup, ajuda esse tipo de empresa a resolver problemas de capital e captação de recursos.

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Paulo Câmara destaca papel da Sudene para a retomada de crescimento do País

O governador Paulo Câmara participou, na última quinta-feira, da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife. Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual destacou o papel da instituição para a superação da atual crise e para a retomada do crescimento econômico do Brasil. Na ocasião, foram aprovadas a utilização dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a atração de empresas ligadas ao setor de defesa e uma nova delimitação da região do Semiárido brasileiro, com a inclusão de 54 novos municípios em decorrência da seca. "Enfrentamos tempos difíceis há alguns anos, e a Sudene tem um papel que pode ajudar o Brasil a voltar a crescer, voltar a gerar emprego e renda a partir de seus fundos constitucionais, sua integração e a possibilidade do crédito para empresas, como muitas conseguiram e tiveram acesso no último semestre. Nós vemos claramente discussões importantes para o futuro do Brasil que envolvem ações com energia renováveis e na área da defesa", pontuou o governador. Além de Paulo Câmara, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o ministro Raul Jungmann (Defesa) e representantes dos outros oito Estados do Nordeste estiveram presentes na reunião, coordenada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Atualmente, O FNE conta com R$ 14,7 bilhões para o Nordeste. Do montante total, cerca de R$ 2,1 bilhões são destinados para empresas interessadas em atuar em Pernambuco. Projetos de infraestrutura na região ainda podem requerir mais R$ 11,4 bilhões. O FDNE dispõe de R$ 1 bilhão a ser utilizado e o limite a ser pedido pelas empresas depende da complexidade cada projeto. Também foi deliberado na reunião do Conselho que produtores com empréstimos para atividades rurais contratados entre o dia 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 podem, agora, renegociar seus débitos. A medida inclui agricultores na área de atuação da Sudene e tem por objetivo minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas por seca ou estiagem. O superintendente da Sudene, Marcelo José Almeida das Neves, destacou o investimento da instituição nas áreas do Semiárido e na atração de novas tecnologias que possibilitem o desenvolvimento da região Nordeste. "A Sudene tem incentivado todos os projetos que dizem respeito à captação de investimento para a nossa região, e com uma preocupação muito grande em relação ao Semiárido. São cerca de 25 milhões de pessoas que moram em uma região que tem passado por um problema muito sério de seca e que tem se agravado nos últimos anos", apontou. CONDEL - O Conselho tem como um dos principais objetivos acompanhar e avaliar a execução do plano e dos programas regionais do Nordeste, além de determinar as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Regional de Desenvolvimento da região. Neste ano, a reunião foi pautada com o tema principal de estruturar projetos voltados para o e desenvolvimento da região do Semiárido, além de votar projetos que contribuam com a necessidade de atrair investimentos das mais variadas áreas para o Nordeste, incluindo também ações para estruturar programas de reaproveitamento de resíduos sólidos (inclusive para produção de energia). (Governo do Estado de Pernambuco)

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Novo salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13). A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões. A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência. A segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões. Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação. Perspectivas Com uma meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento. O órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020 Criada em dezembro do ano passado por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores. Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família. (Agência Brasil)

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Governo quer mais participação privada em infraestrutura de estados e municípios

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse ontem (4), em São Paulo, que o governo prepara um programa para incentivar a participação privada em projetos de infraestrutura de estados e municípios. Segundo o ministro, para que isso ocorra, o governo federal irá auxiliar os entes federados na preparação dos projetos. “Estamos oferecendo aos municípios, principalmente, assistência técnica para elaboração dos estudos e preparação dos editais e estamos oferecendo a padronização de documentos para que eles adotem no processo e nas regras contratuais. Vamos oferecer recursos de financiamento para os municípios custearem as despesas dos estudos e para as empresas que comprarem as concessões fazerem os investimentos”, disse Oliveira. “A Caixa Econômica Federal vai colocar R$ 2 bilhões nesse programa e o Banco do Brasil também”, destacou. Oliveira descartou a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) na iniciativa. A ideia, segundo o ministro, é estimular tanto privatizações como concessões à iniciativa privada. Entre os projetos que poderão fazer parte do programa, Oliveira citou terminais rodoviários, canais de mobilidade e áreas de estacionamento. “Pode-se ter gestão privada em uma quantidade grande de infraestrutura pública”, disse o ministro, que também deu como exemplo a privatização de parques públicos. “A ampliação do investimento privado em infraestrutura atende a vários objetivos. O primeiro deles é suprir a falta de recurso público para realizar esse investimento. Além disso, tem ganhos de eficiência na gestão dessa infraestrutura, melhora a qualidade dessa infraestrutura, e você tem também um efeito secundário que é, por demonstração e comparação, melhorar a gestão pública em áreas de infraestrutura semelhantes”, acrescentou Oliveira. Em São Paulo, o ministro deu uma palestra no evento Infraestrutura na América Latina e no Caribe – Experiência e Lições de Políticas para o Futuro, promovido pelo Banco Mundial. Prorrogação de concessões Oliveira elogiou a aprovação  pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 752, que prevê a prorrogação e relicitação de contratos de concessão já existentes nos setores ferroviário, aeroportuário e rodoviário. “Até o momento, já tenho uma apresentação de projetos que remonta a R$ 20 bilhões em ferrovias, principalmente. Isso demonstra que essas alterações que o governo tem feito no setor de infraestrutura estão produzindo efeitos positivos e até rapidamente”, disse o ministro a jornalistas. (Agência Brasil)

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