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União não vai refinanciar dívida das pequenas empresas

O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. A decisão foi comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com quem se encontrou em São Paulo, em agenda privada. O objetivo da instituição, porém, é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida. “O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae. Em dezembro, após se reunir com Temer, o empresário garantiu que o projeto seria sancionado. Segundo Afif, a equipe econômica do governo vai estudar os impactos orçamentários do chamado Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Projeto Aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei. Condições atuais Como a decisão sobre a derrubada do veto ocorrerá somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Sebrae orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal, até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários, para que não sejam eliminadas do Simples Nacional. “As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, que não são tão favoráveis. E precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto. Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime”, afirmou o presidente do Sebrae. Segundo o órgão, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

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Crescimento do PIB indica tendência de melhora da vida do brasileiro, diz Temer

O presidente Michel Temer afirmou hoje (1º) que o resultado positivo do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano favorece a confiança do Brasil e, com isso, ajuda na geração de empregos. Em entrevista exclusiva ao programa A Voz do Brasil, Temer voltou a comemorar o crescimento de 1% do PIB em comparação com os últimos três meses de 2016. Segundo o presidente, a notícia traz mais “confiança” para os investimentos no país. Em um tom didático, o presidente explicou o que significa o aumento do índice que, segundo ele, indica uma tendência de “melhorar a vida do brasileiro”. “Qual é a vantagem quando o índice do PIB aumenta, portanto aumentam as riquezas nacionais? É a tendência de melhorar a vida do brasileiro, porque na verdade os preços ficam mais em conta, a confiança do Brasil cresce, isso gera empregos. Isto é que significa ter um Produto Interno Bruto elevado”, destacou. Assim como escreveu no Twitter mais cedo, Temer disse que o Brasil deixa a “maior recessão dos últimos tempos”. “[O crescimento do PIB] traz mais confiança para novos investimentos e reforça a importância das medidas adotadas pelo governo para recuperação da economia e para gerar oportunidades mais dignas de vida aos brasileiros, entre as quais o emprego. Temos muitos desempregados e tudo isso que nós falamos a respeito do Produto Interno Bruto é para permitir a geração de empregos. É para isso que o nosso governo trabalha”, afirmou. (Agência Brasil)

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Temer vai a Pernambuco e Alagoas e anuncia ajuda para recuperar danos da chuva

Diante dos estragos causados pela chuva em Pernambuco e Alagoas, o presidente Michel Temer fez uma viagem aos dois estados nesse domingo (28) para se reunir com gestores estaduais. Em Pernambuco, ele autorizou ações emergenciais, além de se comprometer a liberar recursos voltados a obras hídricas. Entre eles, está um empréstimo de R$ 600 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo estadual – que quer utilizar os recursos para retomar obras de barragens que serviriam para prevenir problemas como os registrados no fim de semana. Temer informou que o empréstimo já está aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e que vai providenciar a liberação dos recursos. O dinheiro deve ser usado para concluir quatro barragens que tiveram as obras anunciadas em 2010, na última cheia que atingiu Pernambuco, mas que foram paralisadas por falta de recursos federais, de acordo com o governo estadual. “Me comprometi com o governador a providenciar a liberação desse empréstimo, que é fundamental: R$ 600 milhões”, disse. Ontem (28), Pernambuco decretou calamidade em 15 municípios por causa da chuva – por inundação de rios ou deslizamentos: Caruaru, Gameleira, Belém de Maria, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros. Trinta mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas, duas morreram em Lagoa dos Gatos e duas estão desaparecidas em Caruaru. A página de acompanhamento das chuvas, em tempo real, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), mostrava que em 27 municípios choveu mais de 100 mm em 24 horas, com base em dados atualizados entre as 22 e 23h desse domingo. Cinco cidades registraram mais de 200 mm: Rio Formoso está no topo da lista, com 323,24 mm, seguido de Sirinhaém, Gameleira, Ribeirão e Ipojuca. As ações emergenciais solicitadas pelo governador Paulo Câmara são um hospital de campanha, equipamentos de salvamento e o apoio das Forças Armadas nas cidades em estado de calamidade. Os anúncios foram feitos depois de reunião ocorrida no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, ontem à noite. O encontro começou por volta das 21h. “Há duas atividades. Uma é emergencial, que já está sendo cuidada pelo Ministério da Integração e também com a presença do ministro da Educação e das Cidades, nas atividades de recuperação nesses municípios. A outra é mais a longo prazo e diz respeito a obras que deverão ser concluídas em caráter preventivo. Com isso, nós nos comprometemos, mais uma vez, a levar adiante também essas obras de natureza preventiva", afirmou Temer. O estado de Pernambuco montou uma força-tarefa para monitorar as chuvas e planejar as ações a serem adotadas. Paulo Câmara anunciou que um gabinete de crise está sendo instalado em cada um dos municípios em estado de calamidade e que 200 profissionais do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil foram enviados às cidades atingidas. Kits humanitários também devem ser entregues aos desalojados e desabrigados. Alagoas Mais cedo, o presidente Michel Temer esteve em Alagoas, estado que também sofre com inundações, mortes e desalojados pela chuva. Quatro pessoas morreram soterradas e pelo menos mil precisaram deixar suas casas. O presidente chegou a Maceió no fim da tarde e se reuniu com o prefeito da capital, Rui Palmeira (PSDB), e com o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB). Ele também garantiu ajuda humanitária ao estado. Temer viajou acompanhado pelos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em Pernambuco, a comitiva contou ainda com nove ministros. (Agência Brasil)

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Temer acompanha na Paraíba deslocamento das águas de trecho do São Francisco

O presidente Michel Temer embarca nesta sexta-feira (10) para Campina Grande, na Paraíba, onde fará uma visita ao Complexo Multimodal Aluízio Campos. A expectativa é de que a visita tenha início por volta das 11h30. De lá, o presidente irá aos municípios de Sertânia e de Monteiro, na divisa entre Pernambuco e a Paraíba, para ver a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco. O Complexo Multimodal Aluízio Campos é uma área onde serão instalados diversos empreendimentos comerciais, industriais, científicos e tecnológicos, além de empresas do setor de logística. Localizado próximo a terminais rodoviários, aeroviários e portuários, além de ferrovias, gasoduto e às BRs-104 e 230, o complexo representará facilidades para o escoamento do que for produzido na região. Durante a cerimônia, Temer assinará ordem de serviço para a adequação de capacidade da BR-230, trecho Cabedelo-Oitizeiro. As obras na rodovia, ao longo de 28 quilômetros (km), vão envolver a criação da terceira faixa em alguns pontos e a construção de viadutos e passarelas. De acordo com o governo, o investimento total será de R$ 255 milhões. Outra frente de obras que estão sendo tocadas na região abrange cerca de 4 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de que o complexo fique pronto em dezembro. De Campina Grande, o presidente segue para Sertânia (PE), próximo à divisa entre os dois estados, para abrir a comporta de um dos trechos da transposição do Rio São Francisco. Com a liberação das águas, estará concluído o Eixo Leste do projeto, formado por 217 km de tubulações e seis estações de bombeamento. Temer usará um helicóptero para se deslocar até o município de Monteiro, no lado paraibano, de forma a acompanhar o deslocamento das águas do São Francisco. Na cidade, ele participa de cerimônia alusiva à chegada das águas, com a presença de autoridades locais. Ontem (9), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que a celeridade na transposição mostra a prioridade dada pelo governo ao desenvolvimento do Nordeste. Além de prometer entregar as obras do Eixo Norte até o fim do ano, o Planalto voltou a defender o diálogo e a pacificação do país. A conclusão do Eixo Norte beneficia 12 milhões de nordestinos. A obra levará água a municípios do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. (Agência Brasil)

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Temer inaugura campus do IFPE em Serra Talhada

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação Mendonça Filho inauguram,hoje, o campus definitivo do Instituto Federal de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. Com investimento total de R$ 11,7 o campus com 5.577,37m² de área construída as novas instalações possuem 12 salas de aula com capacidade total para atender 1.030 alunos, alem de dispor de quadra poliesportiva, refeitório, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios. O campus do IFPE de Serra Talhada oferece os cursos técnicos de refrigeração e climatização e técnico de logística e com campus definitivo, tem programação para ampliação para criação de dois novos cursos. Hoje a unidade de Serra Talhada funcionava em sede provisória, cedida pela prefeitura enquanto a obra, iniciada em 20014, não era concluída. Durante o evento o ministro e o presidente vão assinar a liberação de R$2.147.904,99 destinados à aquisição de equipamentos para tecnologia da informação e para aquisição de mobiliário para copa, cozinha e área de convivência; além de um ônibus e uma caminhonete.

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Temer define nomes de vice-líderes do governo na Câmara

Três meses depois de escolher o deputado André Moura (PSC-SE) para ser líder do governo na Câmara, o presidente interino da República, Michel Temer, definiu os nomes de 15 deputados que assumem nesta sexta (5) a vice-liderança na Casa. A lista está publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Entre os parlamentares que vão reforçar negociações no Legislativo de temas de interesse do Planalto estão Darci sio Perondi (PMDB-RS), Ju lio Lopes (PP-RJ), Marcos Montes (PSD-MG), Fernando Francischini (SD-PR), Marcelo Aro (PHS-MG), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Tereza Cristina (PSB-MS), Capita o Augusto (PR-SP, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Carlos Marun (PMDB-MS) e Rocha (PSDB-AC). O principal desafio do grupo será reforçar o trabalho de Moura para aprovar pautas econômicas defendidas pela equipe de Temer e que ainda não avançaram na Casa. Entre os textos estão a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos para despesas primárias nos Três Poderes e o projeto de lei complementar (PL 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos estados. As duas matérias estão previstas para serem votadas na próxima semana. Da Agência Brasil

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