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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado ontem (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central. A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. (Agência Brasil)

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Novo salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13). A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões. A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência. A segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões. Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação. Perspectivas Com uma meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento. O órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020 Criada em dezembro do ano passado por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores. Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família. (Agência Brasil)

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Cesta básica fica mais barata em 16 capitais em maio, aponta Dieese

O custo da cesta básica diminuiu em 16 capitais brasileiras no mês de maio e aumentou em 11 cidades, aponta levantamento mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado hoje (6). De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as maiores quedas foram registradas em Fortaleza (-4,39%), Palmas (-4,25%) e Salvador (-4,18%). O valor da cesta ficou mais caro, por outro lado, para quem mora no Recife (2,89%), em São Paulo (2,83%) e Aracaju (1,96%). Nos últimos 12 meses, 16 cidades acumulam alta, com destaque para Natal (8,14%), Fortaleza (7,83%) e Aracaju (7,59%). As principais reduções nesse período foram verificadas em Belo Horizonte (-4,38%), Brasília (-4,32%) e Manaus (-2,89%). Porto Alegre segue como a cidade com a cesta mais cara, com um total de R$ 460,65. Em seguida estão São Paulo (R$ 458,93), Florianópolis (R$ 446,52) e Rio de Janeiro (R$ 442,56). Os moradores de Rio Branco (R$ 333,15) e Salvador (R$ 351,31) são os que pagam, em média, o menor valor. Alimentos A batata teve predominância de alta de abril para maio. O tubérculo é coletado no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Cidades como São Paulo (26,09%), Curitiba (16,89%), Porto Alegre (16,61%), Brasília (14,59%) e Belo Horizonte (13,00%) tiveram alta expressiva. “As chuvas e a oferta controlada da batata fizeram com que o preço da batata tivesse elevação em todas as cidades”, diz nota do Dieese. A manteiga também está entre os produtos com destaque de alta. Em maio, o preço foi mais alto em 24 cidades. Recife (12,23%) teve o maior aumento. Apenas Goiânia (-1,57%), Palmas (-1,13%) e Rio Branco (-1,07%) registraram queda no preço. Nos últimos 12 meses, o produto apresenta elevação em todas as capitais, chegando a 58,73% em Goiânia. O preço do café aumentou em 19 cidades neste mês, variando entre 0,31%, em Teresina, a 2,44%, em Manaus. Entre as capitais com redução, os destaques foram Fortaleza (-7,75%) e Goiânia (-4,45%). “Alguns motivos explicam o aumento: chuvas volumosas, valorização do dólar diante do real, maior demanda e retração dos vendedores em relação às incertezas econômicas e políticas do país”, explica a entidade. O preço do óleo, por sua vez, caiu em 27 capitais em maio. O recuo mais expressivo foi verificado em Belo Horizonte (-10,54%). De acordo com o Dieese, o preço do produto se mantém em tendência de queda, apesar do aumento da exportação e da demanda por óleo biodiesel. O açúcar também ficou mais barato na maioria das cidades. Apenas em São Paulo, o valor se manteve estável, e em Maceió houve acréscimo de 0,69%. Salário mínimo O Dieese calcula o valor que o salário mínimo deveria ter para suprir despesas básicas do trabalhador com base no custo da maior cesta. Em maio, o valor de referência foi o de Porto Alegre. Nesse levantamento, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.869,92. O valor é 4,13 vezes o mínimo atual de R$ 937,00. Em abril, o mínimo necessário era de R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o mínimo vigente. (Agência Brasil)

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