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Em breve, as farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde de todo o Brasil poderão oferecer vacinação aos usuários. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, aprovou a resolução que autoriza o serviço, que já era regulamentado em alguns Estados e no Distrito Federal. Desta forma, o cidadão vai contar com mais opções de locais onde obter as imunizações, o que vai facilitar o acesso ao serviço. Veja, abaixo, quais são os requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que oferece vacinação: - Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); - Afixação do Calendário Nacional de Vacinação, com a indicação das vacinas disponibilizadas; - Responsável técnico; - Profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação; - Capacitação permanente dos profissionais; - Instalações físicas adequadas, com observação da RDC 50/2002 e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima; - Procedimentos de transporte para preservar a qualidade e a integridade das vacinas; - Procedimentos para o encaminhamento e atendimento imediato às intercorrências; - Registro das informações no cartão de vacinação e no Sistema do Ministério da Saúde; - Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa; - Possibilidade de vacinação extramuros por serviços provados; e - Possibilidade de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP). Segundo a Anvisa, a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária nos Estados e municípios, vão ter normas mais objetivas e uniformes. Além disso, agora, os usuários vão poder identificar, de maneira clara, quais são os estabelecimentos que respondem às normas de qualidade e segurança. As regras aprovadas também preveem a obrigatoriedade do registro das informações nos cartões de vacinação.