Órgãos públicos negam atrasos nos repasses financeiros para a Transnordestina em meio a polêmica entre Pernambuco e Ceará

Em meio ao episódio de disputa entre os estados de Pernambuco e do Ceará acerca da liderança da Sudene, que resultou na queda de Danilo Cabral, uma das alegações para a crise com o superintendente seria um suposto retardo nos repasses para a Transnordestina. Conforme publicamos na coluna, a TLSA informou que “O que está em pauta não é, absolutamente, uma disputa de estados, e sim a necessidade da celeridade na liberação dos recursos, que tem sofrido atrasos sistematicamente“.

Na nota, a empresa informou que os referidos atrasos são de “conhecimento de diversos órgãos, dentre eles o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério dos Transportes, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Casa Civil e Banco do Nordeste (BNB).“

Dos cinco citados, apenas o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Casa Civil ainda não nos responderam. Os demais declararam não conhecer esse problema.

De forma sucinta, o Banco do Nordeste (BNB) informou que “desconhece qualquer atraso nos desembolsos relativos à Transnordestina”.

O Ministério dos Transportes informou que as obras da Transnordestina, sob responsabilidade da concessionária TLSA, já teriam recebido aportes de R$ 10,67 bilhões, segundo a concessionária (Esse montante informado pelo ministério, no entanto, é maior que o informado pela própria Sudene e deve incluir investimentos de outras fontes). Porém, informou que o acompanhamento e monitoramento dos recursos e cronogramas de liberação são atribuições do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Sobre o trecho entre Salgueiro (PE) e Suape, que está sob responsabilidade do Governo Federal, a pasta afirmou que o edital para retomada das obras deverá ser publicado ainda neste semestre.

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não realizou auditoria sobre possíveis atrasos nos repasses da Sudene para a TLSA no contrato de financiamento destinado à construção da Transnordestina. Em 2023, no processo TC 012.179/2016-7, o ministro relator solicitou informações à Sudene sobre a liberação de recursos, tendo a autarquia informado que aprovou, em outubro daquele ano, o pagamento da última parcela do financiamento obtido junto ao FDNE. O tribunal afirma que o valor atualmente discutido refere-se a um novo financiamento complementar, não analisado pelo TCU, que não voltou a se manifestar sobre o tema.

Em entrevista concedida à Rádio Folha, ao âncora Jota Batista e à colunista de política da Folha de Pernambuco, Betânia Santana, Danilo Cabral já tinha negado o atraso e informado alguns dos números envolvendo o projeto. “A Sudene foi responsável por retomar a obra. Lá atrás, quando a gente assumiu, a gente liberou R$ 800 milhões. Este ano, a gente já liberou R$ 1 bilhão para a Transnordestina do trecho do Ceará. E tem mais R$ 2,6 bilhões comprometidos do recurso do FDNE.” Esse ressaltou que a inquietação das lideranças cearenses, que gerou a sua derrubada do cargo, aconteceu no momento em que a instituição vinha realizando uma série de seminários em Pernambuco para explicar como está a obra no Estado e mobilizar as forças políticas e empresariais locais.

Confira abaixo os posicionamentos enviados para a Algomais.

RESPOSTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
As obras da Transnordestina, ferrovia que liga Eliseu Martins (PI) ao Porto de Pecém (CE) são de responsabilidade da concessionária TLSA. Até o momento, segundo a concessionária, foram aportados R$ 10,67 bilhões no projeto.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é a pasta responsável pelo acompanhamento e monitoramentos dos recursos firmados e seus respectivos cronogramas de liberação.
O trecho ferroviário entre Salgueiro e Suape, de responsabilidade do Governo Federal, deverá ter a publicação de edital para retomada das obras ainda neste semestre.

NOTA DA TCU
O acompanhamento dos repasses financeiros do contrato de financiamento assinado entre TLSA e Sudene para construção da Transnordestina não foi objeto de auditoria do TCU. Dessa forma, não existe posicionamento do TCU sobre possíveis atrasos sistemáticos de repasse dos recursos por parte da Sudene. 
No âmbito do processo TC 012.179/2016-7, em 8/10/2023, o ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, determinou que a Sudene informasse o estágio do procedimento que visa à disponibilização de recursos para as obras da “Transnordestina”, indicando a totalidade das exigências previstas em suas normas internas que, eventualmente, não estariam sendo observadas pelas concessionárias ou por outras entidades envolvidas. 
Em resposta, a Sudene informou que havia aprovado, em 20/10/2023, o pagamento referente à liberação da última parcela do Financiamento obtido pela TLSA junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). 
Com isso, e considerando que o valor atualmente em tela de R$ 1,4 Bi diz respeito a novo financiamento complementar, não existente quando do mencionado questionamento do relator à Sudene, não houve mais nenhuma ação deste Tribunal sobre esse assunto. 
Por fim, destaca-se que esse financiamento se refere à construção do trecho cearense da ferrovia Transnordestina. O trecho pernambucano está em estudo no Ministério dos Transportes. 

RESPOSTA DO BANCO DO NORDESTE
O Banco do Nordeste desconhece qualquer atraso nos desembolsos relativos à Transnordestina.