Com atuação em várias frentes no Congresso, a senadora Teresa Leitão adianta que o Novo Ensino Médio sofrerá mudanças, afirma buscar votos na Casa para manter a isenção fiscal do setor automotivo e que o PT é contrário à privatização do Metrô. Ela também defende a ampliação do espaço da mulher na política.
Senadora mais votada em Pernambuco nas últimas eleições, Teresa Leitão afirma que as mulheres vêm ganhando espaços na política, mas ainda há muito a ser conquistado. Nesta entrevista concedida a Cláudia Santos e Rafael Dantas, a senadora fala da sua participação em várias frentes no Senado. Na área de educação, por exemplo, ela atuou nas audiências sobre o Novo Ensino Médio e adiantou que o projeto terá mudanças. Também disse estar esperançosa quanto à construção do ramal Salgueiro- -Suape da Transnordestina. Teresa Leitão foi enfática ao ressaltar que a posição do PT em relação ao sucateamento do Metrô do Recife é manter a gestão pública e melhorar a qualidade do serviço com investimentos também públicos. “A nossa perspectiva de partido é que o Metrô continue sendo público, revigorado, revalorizado, com uma nova estrutura de qualidade”
A senhora é a primeira mulher de Pernambuco a ocupar uma vaga no Senado. Como avalia a participação feminina na política e a PEC da Anistia, que perdoa partidos políticos que não cumpriram as cotas das candidaturas de mulheres e negros nas eleições?
Não podemos dizer que o espaço da mulher na política está consolidado porque ele alterna avanços e recuos, mas é um espaço sem volta. Nós estaremos na política daqui para frente. O clamor da sociedade, as votações que as mulheres estão recebendo, a presença delas em várias atividades políticas é um fato. A reivindicação de que as mulheres estejam no espaço de poder é um fato a ser comemorado porque é sinal de que a luta está valendo a pena. Agora, precisa ser mais harmonizado com a realidade da representação das mulheres na sociedade, onde somos maioria.
A PEC da Anistia tem um aspecto que livra os partidos de multas astronômicas, mas se não tiver uma punição, eles continuam fazendo de conta que estão botando mulheres nas chapas. Não é só botar na chapa, é também ter fundo eleitoral condizente e assegurar a eleição dessas mulheres. Sabemos que numa composição proporcional existem aquelas pessoas que conseguem correr por fora e serem a surpresa da eleição, mas, via de regra, existem as prioridades. Alguns têm mais tempo de televisão, mais recursos, o partido lhe organiza de uma maneira melhor nas suas bases eleitorais. Então, a anistia para esses casos, embora resolva a multa, não resolve o mérito.
Como é a articulação das mulheres hoje no Congresso?
Temos dois espaços destinados à atuação das mulheres no Senado: a Procuradoria da Mulher, cuja coordenadora hoje é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e a Bancada Feminina, que reúne todas as senadoras independentemente de partido. Ela funciona como uma bancada partidária, temos liderança, vice-liderança, podemos fazer encaminhamento de voto. Isso é o mais difícil porque a posição partidária suplanta, geralmente, a posição de sermos mulheres, mas nos articulamos.
Por exemplo, exigimos que tivesse uma mulher na mesa diretora do Senado nas próximas eleições. Como nessa não teve, exigimos que a comissão que foi criada dentro do contexto do Senado do Futuro, que é a Comissão pela Democracia, fosse presidida por uma mulher. Fomos atendidas. Exigimos que todas as viagens oficiais feitas pelo Senado tenham a presença de uma ou mais senadoras na comitiva. No mês que denominamos Mês Lilás, colocamos projetos vinculados à questão de direito das mulheres como prioridade da pauta. O projeto de lei que Lula enviou, da igualdade salarial entre homens e mulheres, nós estivemos à frente de todo o processo de negociação. As relatoras foram todas mulheres, eu relatei em duas comissões, fomos para o plenário sempre unidas.
A senhora participou das discussões sobre o Novo Ensino Médio. Quais os resultados dessas discussões e os próximos encaminhamentos?
O próximo encaminhamento é a leitura e aprovação do relatório, a relatora é a senadora Professora Dorinha. Fizemos um roteiro de audiências públicas, ouvimos mais de 30 representações da sociedade – acadêmicas, sindicais, científicas, governamentais, estudantis. Todos os níveis de gestão foram ouvidos, o MEC, a representação dos secretários estaduais e municipais de Educação, entidades de pesquisa. O que ouvimos na audiência é que esse modelo não pode continuar. Só teve uma instituição que defendeu o modelo tal qual ele está em curso, as outras todas foram favoráveis à mudança.
A comissão recebeu também o resultado da consulta feita pelo MEC, que indica também mudanças. Vou pedir à senadora Dorinha que apresente no máximo até a próxima semana o relatório para encaminharmos ao Ministério da Educação.
Que tipo de mudanças propõe o relatório?
As principais mudanças dizem respeito à formação geral, que foi esvaziada no Novo Ensino Médio. É ampliar a carga horária da formação geral, o que não limita a formação específica. A proposta anterior transformou atividades em disciplina, o que não pode. Uma disciplina curricular está vinculada a professores com formação específica, a conteúdo específico, não é uma coisa que você faz num cursinho de uma semana. Queremos que esses itinerários de formação possam continuar, mas com a quantidade reduzida e que sejam conteúdos de aprofundamento e não de diletantismo. Nada contra o notório saber, mas estava se dando ao notório saber status de docência. Não pode, docente é docente. Essas coisas acredito que o nosso relatório – sendo muito fiel ao que ouvimos nas audiências, nas críticas e nas análises – vai apontar para a mudança.
A senhora acredita que o cenário, um ano depois da campanha eleitoral, está mais suave? O que mudou depois da eleição?
Mudou alguma coisa porque algumas máscaras caíram. O 8 de Janeiro é um divisor de águas em que a democracia, felizmente, saiu vitoriosa. Depois do 8 de Janeiro, qual foi o movimento feito no Congresso pela oposição ao presidente Lula? Criar uma CPI. A gente, a princípio, não queria porque o Supremo, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça já estavam investigando. Mas eles insistiram, conseguiram as assinaturas necessárias e nós: “tudo bem, vamos para a CPMI”. E o que ela está comprovando? Que houve tentativa de golpe.
A CPMI está fazendo o seu trabalho, que é tenso. O Supremo também está investigando e decretando prisões. Isso amorteceu um pouco as tensões, não muito, porque como o parlamento é um lugar de parlamentar, de falar, de debater, é um espaço legítimo que a oposição tem de ter voz e de fazer as dificuldades para a base do governo.
Eles são organizados. Bolsonaro perdeu a eleição, mas ele elegeu parlamentares que vão defendê-lo até a morte. Temos tido um certo cuidado, não é toda pauta que a gente vai bater boca com eles porque não adianta, não constrói, nem ajuda o Brasil. Mas precisamos botar os pingos nos is e eu acho que nessa disputa da tentativa de golpe do 8 de Janeiro, estamos ganhando. A sociedade está vendo o que foi que eles pensaram em fazer, muitas coisas fizeram, não obtiveram êxito por causa do desmantelo da condução. Mas a tentativa existiu e está confirmado que existiu.
A senhora participou do evento na Fiepe em defesa da conexão de Suape à Transnordestina. O projeto entrou no PAC, mas qual a perspectiva de que ele se concretize?
Há uma vontade política do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra e de toda a bancada pernambucana para a concretização desse projeto. Houve um problema entre Paulo Câmara e Bolsonaro, que retirou o projeto. Paulo Câmara tentou reativar por meio de uma outra linha de consórcio e não deu certo. O que falta para construir é um trecho relativamente pequeno.
Lula já anunciou novos investimentos para Suape, inclusive na refinaria. Tudo isso são sinais de que a duplicação é necessária, de que a Transnordestina nesse ramal de Salgueiro até Suape é necessária. Foram muitos recursos que Pernambuco recebeu para o PAC, nossa tarefa é monitorar, articular, fazer intervenções e nesse ponto, independentemente de partidos, a bancada está unida. Eu estou esperançosa de que vai sair.
Permanecendo ainda “nos trilhos”, qual é a vontade política do PT em relação ao Metrô do Recife, que é federal?
Nossa vontade política é resolver, não dá para o Metrô continuar do jeito que está, colocando em risco a vida dos trabalhadores e dos usuários. Ele está totalmente sucateado. Teve uma greve importante que os trabalhadores fizeram para discutir o modelo. O que defendemos é o modelo público para o Metrô do Recife, de gestão pública, de servidores públicos, com investimentos públicos. A forma em que Metrô trabalha é o sistema canibal: quando falta uma peça num vagão, tira de outro e bota esse vagão sem funcionar. Isso é inapropriado. O projeto original desse metrô era ser maior do que ele é e parou, nem ampliou as outras linhas e nem se deu conta da sua qualidade.
Muita gente acha que a solução é privatizar. Mas, aí você vai jogar também com o preço da passagem, com o vínculo empregatício desses servidores. Tem que ter uma alternativa que mantivesse a valorização do metrô como um serviço público porque o que foi investido ali não pode, de repente, ser desinvestido. Agora é preciso investir mais. Tem que ter um olhar que envolva os governos do Estado e Federal. A governadora disse que aporta muito recurso, que não pode aportar mais. Então vamos nos sentar e ver, com a ajuda dos trabalhadores, das suas representações, dos usuários que são os que mais sofrem com isso, o que a gente pode fazer. Mas, nossa perspectiva de partido é que o metrô continue sendo público, revigorado, revalorizado, com uma nova estrutura de qualidade.
Em relação à Reforma Tributária, como estão as discussões quantos às isenções fiscais, em especial a oferecida a Stellantis?
Isso daí é um ponto que nos une também. Mas nós no Senado escolhemos outra maneira de tramitação da Reforma Tributária. Na Câmara ela foi “The Flash”, foram três dias para desengavetar, apresentar e votar. Há um consenso de fazermos primeiro o debate de mérito na Comissão de Assuntos Econômicos. Foram várias audiências públicas ouvindo todos os setores. O relator Eduardo Braga já apresentou para o conjunto dos senadores uma prévia do que será o seu relatório. Vai haver mudanças e uma delas é justamente essa que você falou. Tivemos uma reunião da bancada do Nordeste não só com a Stellantis, mas também com várias outras indústrias que se vinculam à fabricação automotiva em Pernambuco, como a Moura.
Perdemos na Câmara por um voto a ampliação da isenção por mais de 10 anos para o setor automobilístico. Queremos conceder e estamos convictos pelas explicações dadas pelo próprio relator e pelas empresas com as quais conversamos. Por que a Zona Franca de Manaus vai ter mais 50 anos de isenção? Isso a gente disse inclusive ao relator, porque ele é do Amazonas. E por que nós do Nordeste e do Centro-Oeste não podemos também ter?
Foi dada também uma explicação de como isso facilita e barateia o custo dos automóveis porque muita coisa vai se buscar no Sudeste. A água não pode correr sempre para o mar, essa é a nossa tese. O presidente Lula também deseja que isso ocorra, ele não ficou nada satisfeito de ter perdido essa proposta na Câmara e a nossa tarefa, como senadores do Nordeste, é arregimentar votos entre os senadores que não são do Nordeste nem do Centro-Oeste para não perdermos essa possibilidade.
Como está a situação do PT em Pernambuco?
O PT está vivendo um momento de mobilização importante. Pela primeira vez o partido tem dois senadores e a gente precisa se valorizar por isso. Ao mesmo tempo, o PT precisa retomar o seu protagonismo. Somos o partido do presidente Lula, que não governa sozinho, mas também ninguém governa sem Lula. Governa? A governadora Raquel passou a campanha todinha dizendo que não era Lula nem Bolsonaro, era Pernambuco. Nos três primeiros meses do governo, nem o nome de Lula ela dizia, era só Governo Federal. Agora ela está vendo que precisa do governo do presidente Lula, porque não estamos com qualquer Governo Federal, estamos com o governo do presidente Lula que tem um olhar diferenciado para os estados mais pobres, como Pernambuco e o PAC é um exemplo disso.
A governadora recebeu bilhões de reais para fazer inclusive o seu programa de governo que em alguns pontos é diferente do nosso. Isso precisa ser reconhecido. Agora, o PT precisa também se coser internamente e definir o que é que ele quer como partido e o que é que ele pode. Estamos, por exemplo, com uma ampla aliança nacional com o PSB. Essa aliança vai se manter? Eu creio que vai no Recife, mas a eleição não é só no Recife. Como é que a gente vai cuidar e tratar dos outros municípios da região metropolitana, onde o PT é mais forte, onde o PSB é mais forte, onde o PCdoB, que é membro da nossa federação, é mais forte? O que a sociedade espera de nós? O PT não pode abrir mão de participar disso de maneira muito ativa e de nos unir internamente porque todas as vezes que o PT se dividiu, ele perdeu.
Estamos no processo de plenárias municipais. Pra que essas plenárias? Para o PT retomar as suas direções, porque a gente não vai fazer processo de eleição de direção agora, o que for consenso a gente retoma nessas plenárias. Acho que vai ser, praticamente, tudo resolvido em plenária e vamos organizar a estratégia eleitoral que passa, a meu ver, pela ampliação das nossas bancadas de vereadores. No Recife, espero que o PT duplique a sua bancada pela importância que partido tem no município. Tive 43% dos votos do Recife, eu a senadora Teresa Leitão que não é uma coisa solta no meio do mundo. Eu me apresentei como senadora do PT, como senadora de Lula que também é do PT, as pessoas votaram em mim sabendo em quem estavam votando.
Para mim essa eleição de 2024 é uma simples efeméride que vai ter que ser cumprida, mas que os olhares de identidade política estarão em quem é do projeto de Lula. É por isso que muita gente está querendo dizer que é Lula desde pequenininho. Pode dizer, não tem problema, agora tem que fazer as políticas defendidas pelo presidente Lula, cuidar dos pobres e das cidades. Tudo isso o PT defende e tem muitos aliados defendem também. Acho que o fio condutor é isso, o PT tem que ter muita unidade interna para, junto com os aliados e com o presidente Lula, conduzir esse processo.
A senhora tem em vista se candidatar para algum cargo executivo?
Não pretendo ser candidata para o ano, acho que assim eu desrespeito os meus eleitores, afinal foram 2.067.246 votos para mim. Com dois anos de mandato como posso dizer: “essa responsabilidade que vocês me deram vou passar para outro e agora vou disputar a prefeitura?” Agora, acho que tenho condições e gordura política para participar do processo nessa perspectiva que eu coloquei: dialogando, opinando, contribuindo, me posicionando, indo para os palanques que eu apoiar.