Com novas fases da Reforma Tributária, Receita Federal amplia testes com CBS e IBS, e empresas devem rever sistemas antes de 2026
A implementação da Reforma Tributária avança com mais velocidade. A Receita Federal anunciou a expansão do projeto-piloto que testa os novos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Iniciada em julho com 50 empresas, a fase de testes agora contará com a participação de mais 185 companhias. O alerta aos empresários que não estão nesse grupo é claro: é hora de revisar sistemas e processos antes da obrigatoriedade do novo modelo em 1º de janeiro de 2026.
O IVA substituirá a maior parte dos tributos atuais — como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — e será implantado gradualmente. Durante o período de transição, as empresas terão que operar com dois sistemas simultaneamente: o atual e o novo, baseado na CBS, cuja arrecadação será federal, e no IBS, que terá repartição entre estados e municípios. “Já temos datas certas para todos os empresários receberem em sua mesa boletos de CBS e IBS e muitos ainda não atentaram para a urgência do tema”, adverte o advogado tributarista Felipe Athayde, fundador do escritório Felipe Athayde Advogados Associados, que atua em 17 estados.
A coexistência entre os modelos será regulamentada pela Emenda Constitucional nº 132/23. Para facilitar a adaptação, a cobrança dos novos tributos começará com alíquotas simbólicas — 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS — em caráter compensável. Essa estrutura permite que as empresas ajustem seus sistemas e processos sem impacto imediato no caixa. “Trata-se de uma espécie de ‘voo de teste’ fiscal, que antecipa os ajustes operacionais sem sobrecarregar o caixa das empresas”, explica Athayde.
As mudanças exigirão atenção estratégica, especialmente no que se refere ao planejamento tributário. Athayde destaca que “cada fase do cronograma exigirá mudanças concretas em sistemas, processos, contratos e obrigações”. No caso das empresas do Simples Nacional, será necessário entender as implicações de optar por incluir ou não os novos tributos dentro da guia do DAS. Além disso, haverá dois prazos distintos de adesão a partir de 2027, somados à extinção progressiva dos incentivos fiscais estaduais e federais.
O projeto-piloto da Receita Federal deverá alcançar 500 empresas até o fim de 2025, selecionadas por entidades do setor, pelo Comitê Gestor do IBS ou pela própria Receita. O ambiente de testes é restrito e não interfere nas obrigações reais das empresas. “Trata-se de uma iniciativa que evidencia o quanto a reforma tributária ganha tração e que todos os contribuintes precisam começar a transição para o novo modelo fiscal agora”, conclui Felipe Athayde.
