Obra de professores da UFPE e USP aborda IBS, CBS e a transição para o modelo de IVA até 2033

O sistema tributário brasileiro vive um momento de inflexão com a implementação das novas regras sobre o consumo. A regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 marca o início da transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), considerado um dos principais avanços estruturais da economia nacional nas últimas décadas. Nesse contexto, os professores Eric Castro e Silva e Roberto Quiroga Mosquera lançam o livro Aspectos essenciais do imposto e da contribuição sobre bens e serviços, com o objetivo de esclarecer os fundamentos do novo sistema.

O lançamento da obra acontece no próximo dia 17 de abril, às 10h30, na Faculdade de Direito do Recife, como parte da programação do bicentenário da instituição. O evento reúne especialistas e interessados em compreender as mudanças que impactam diretamente empresas, juristas e o ambiente de negócios no país.

O livro detalha os pilares do novo modelo tributário, com destaque para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão gradualmente o sistema atual. Um dos pontos centrais da análise é a adoção da não-cumulatividade ampla e imediata, mecanismo que busca eliminar o chamado “efeito cascata”, historicamente responsável por elevar os custos de produção no Brasil.

Com prefácio do ministro do STJ, Luiz Alberto Gurgel de Faria, que define o estudo como uma “ruptura histórica”, a publicação também dialoga com experiências internacionais, como as adotadas no Canadá e na Europa, contribuindo para uma transição segura e eficiente até 2033, prazo estabelecido para a substituição completa dos tributos atuais.

Serviço
Lançamento do livro Aspectos essenciais do imposto e da contribuição sobre bens e serviços
Data: 17 de abril
Horário: 10h30
Local: Faculdade de Direito do Recife