A iniciativa conjunta entre Advocacia-Geral da União, Ministério da Igualdade Racial e Instituto de Referência Negra Peregum inclui uma bonificação para estudantes ou graduados em Direito que moram das regiões Norte e Nordeste
Hoje (03/04) é o último dia para se inscrever no Programa Esperança Garcia, que oferece 130 vagas em um curso preparatório para carreiras da advocacia pública destinado a pessoas negras. A iniciativa é uma parceria entre a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Igualdade Racial e o Instituto de Referência Negra Peregum. Haverá bonificação para residentes das regiões Norte e Nordeste, com pelo menos 39 vagas reservadas para essas áreas. As inscrições são gratuitas e estão abertas para graduados ou graduandos em Direito de todo o Brasil, podendo ser realizadas até o dia 03/04. Do total de 130 vagas, 30 incluem um programa de bolsas no valor de R$ 3 mil mensais por três anos. O edital completo, contendo os requisitos e a documentação necessária para a inscrição, está disponível em https://programas.peregum.org.br/esperanca-garcia.
O programa foi desenvolvido com base em um diagnóstico que revela uma disparidade étnico-racial nos quadros da advocacia pública, não condizente com a demografia do país. Embora os negros representem 56% da população brasileira, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, apenas 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras compõem apenas 6% do quadro. Em procuradorias estaduais, um estudo recente realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo em 2023 revelou que 81% dos procuradores entrevistados se autodeclararam brancos.
Para corrigir essa disparidade e promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública, o curso preparatório oferecerá aulas no formato virtual, além de monitorias e tutorias para esclarecimento de dúvidas, revisão, correção de exercícios e atualização de conteúdos. Os alunos também serão informados sobre editais de ingresso na advocacia pública, tanto abertos quanto previstos ao longo do curso. Além disso, serão realizados simulados e acompanhamento do desempenho individual nessas atividades.
Claudia Trindade, assessora especial da Diversidade e Inclusão da AGU
“A existência desse programa é uma sinalização para o futuro. Certamente trará mais efetividade na implantação dessa política pública essencial que é a de cotas para negros no serviço público. Ganha não só a Advocacia Pública Federal, mas também toda a Advocacia Pública brasileira.”
Combate ao racismo
O Instituto de Referência Negra Peregum pretende capacitar pessoas negras para concursos, oferecendo suporte e insumos necessários para atuação na Advocacia Pública Nacional a pessoas compromissadas com a agenda do movimento negro e o combate ao racismo no Brasil. A seleção dos candidatos levará em conta critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.
“Temos um enorme histórico de atuação por meio da educação popular para levar pessoas negras e periféricas a universidades, também com o sucesso do sistema de cotas universitário. Agora, é a vez de contribuir para aqueles que alcançaram a graduação, e têm plena consciência da importância em ocupar espaços institucionais”, afirma Vanessa Nascimento, diretora-executiva do Instituto de Referência Negra Peregum.
Com o término dos três anos de programa espera-se um real enfrentamento ao racismo institucional, por consequência estrutural, e as desigualdades no acesso aos espaços de poder e de decisão. Além disso, é fundamental a viabilização de ações afirmativas para apoio ao processo de preparação de pessoas negras para os concursos da Advocacia Pública Nacional, bem como promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública por ações afirmativas.
