O megavazamento de dados de 220 milhões de brasileiros – inclusive de quem já morreu – causou espanto, apreensão e demonstrou o nível de alcance da atuação dos hackers e a vulnerabilidade da segurança digital no País. Para entender as implicações jurídicas, os prejuízos aos quais estamos expostos e de que forma uma pessoa que foi fraudada em razão desse vazamento pode se defender na Justiça, Cláudia Santos conversou com Maria Wanick Sarinho, advogada de proteção de dados e propriedade intelectual do escritório Escobar Advocacia. Ao que tudo indica, segundo a especialista, será quase impossível reverter essa ação e os dados devem ficar expostos de forma definitiva.

Maria, que é mestre em direito, com especialidade em contratos pela UFPE, faz um alerta aos empresários sobre a urgência de se adequarem à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso eles enfrentem a ocorrência de incidentes, ataques e vazamentos com relação a dados pessoais, essa situação pode gerar graves prejuízos, perda de negócios e reputação negativa para suas empresas.

Como esse vazamento pode ter acontecido?
As informações que foram tornadas públicas até o momento falam que houve dois vazamentos: um, com 223 milhões de CPFs e dados como nome, sexo e datas de nascimento, além de alguns dados de veículos e CNPJ, uma parte dos quais está circulando gratuitamente pela internet; Outro, com informações mais detalhadas como telefone, renda, escolaridade, endereço, scores de crédito e até perfis de consumo, está sendo objeto de comercialização ilegal pelos hackers. A Polícia Federal está investigando a origem desses vazamentos e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) recebeu informações da empresa PSafe, responsável por identificar os vazamentos, e da Serasa Experian, citada como possível fonte do incidente mas que nega ser a fonte dos dados. O grande volume e a diversidade de informações reunidas podem indicar que houve a combinação de diversas fontes de dados diferentes.

Qual o tamanho do prejuízo proporcionado por esses vazamentos? É verdade que é impossível reverter essa situação, os dados dos brasileiros foram expostos de forma definitiva?
É importante ressaltar que foram vazados dados pessoais de 223 milhões de brasileiros: esse é um número maior do que a população brasileira pois suspeita-se que houve o vazamento também de dados de pessoas falecidas. Essa é uma situação complexa, uma vez que os dados foram vazados, é muito difícil de retirá-los de circulação.

Os potenciais prejuízos, diretos e indiretos, são vastos e não dá para calcular no momento. Isso porque é difícil identificar em que situações esses dados serão utilizados de forma ilegítima no futuro. É possível que passem a fazer parte dos bancos de dados de empresas, bancos e outros negócios, que acreditam estar recebendo dados normalmente, mas que estão sofrendo fraude. Isso torna ainda mais difícil diferenciar entre os dados que estão sendo utilizados de forma legítima daqueles que têm origem ilegal.

O que pode ser feito com esses dados?
A extensão e a variedade dos dados vazados é preocupante. Foram vazados dados difíceis de alterar e que tem grande impacto na vida cotidiana, como número de CPF e nome completo. Esses também são dados relacionados com a identificação pessoal, então alguém pode se passar por você, podem ser abertas contas bancárias, retirados empréstimos, feitas compras online, entre uma variedade de fraudes e golpes possíveis.

É possível saber se os dados de uma pessoa foram expostos?
Segundo as informações divulgadas até o momento, o vazamento de dados potencialmente afetou toda a população brasileira, então é provável que alguns dos seus dados tenham sido afetados. É preciso ter cuidado ao fazer qualquer consulta a esse respeito. É recomendável evitar sites que pedem mais dados pessoais para supostamente confirmar quais dados seus foram vazados: caso o site peça dados como seu CPF ou data de nascimento, evite o acesso. Além disso, o STF recentemente retirou do ar os sites de checagem mais populares e abriu inquérito para investigar o caso. Recomendo que cada pessoa procure saber mais sobre a segurança da informação em geral e que verifique se um site é realmente legítimo e confiável antes de oferecer seus dados pessoais, em todas as circunstâncias.

A ENTREVISTA COMPLETA ESTÁ NA EDIÇÃO 179.2 DA REVISTA ALGOMAIS: assine.algomais.com