Urbanismo

(Da Agência Senado) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece normas nacionais para a concessão do passe livre estudantil (PL 1.706/2019). A proposta é analisada em decisão final pelo colegiado, que tem reunião marcada para 10h. O projeto, do senador Izalci Lucas (PL-DF), recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com a sugestão de emendas. Pelo projeto, todos os estudantes matriculados em instituições regulares de ensino que comprovem a frequência escolar terão direito ao transporte urbano ou semiurbano gratuito para ir da sua residência ao local das aulas. O relator incluiu, na forma de uma emenda, que o estado, o Distrito Federal ou o município pode levar em consideração, na concessão do benefício, a renda familiar, bem como estabelecer limite de viagens por mês para cada estudante. A gratuidade do passe deverá ser financiada pelo estado ou município responsável pela instituição em que o aluno estiver matriculado. O benefício deverá ser regulamentado pelo órgão gestor do Poder Executivo estadual, municipal e distrital. O projeto padroniza em nível nacional as regras para a concessão do passe estudantil. Atualmente, cada ente federado cria, normatiza e implementa seu sistema de transporte escolar, sem estarem sujeitos a uma regra nacional. Se for aprovado e não houver recurso para votação no Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

O Banco do Nordeste (BNB) poderá financiar a requalificação de prédios antigos, um processo conhecido como retrofit, destinado a novas ocupações de centros urbanos, incluindo o uso residencial desses imóveis. A decisão foi aprovada na quinta-feira, 13, em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), permitindo a utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para essa finalidade. Esse movimento representa um passo significativo na revitalização de áreas centrais e históricas, promovendo a recuperação de imóveis degradados. Tradicionalmente, o BNB já atuava no financiamento de obras de construção civil voltadas para a recuperação, ampliação e modernização de imóveis comerciais, gerando um grande impacto no setor produtivo. Com a nova decisão do Condel, a instituição amplia sua abrangência, possibilitando o financiamento de empreendimentos de complexo multiuso, inclusive com unidades residenciais vinculadas a projetos de interesse público. As opções de crédito agora incluem a reforma, requalificação e retrofit de prédios não utilizados ou subutilizados, com fins residenciais e turísticos, incluindo coliving, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Durante o encontro, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a medida atende ao anseio dos estados por um melhor planejamento urbano, visando minimizar problemas de moradia. Ele ressaltou a existência de um volume expressivo de habitações ociosas contrastando com um déficit habitacional que, no Nordeste, chega a 1,7 milhões de domicílios. Essa iniciativa busca equilibrar essa disparidade, promovendo a utilização eficiente dos recursos imobiliários existentes. O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, participou da reunião e acredita que o investimento na reocupação das áreas centrais das cidades é um incentivo importante para a economia. “Os centros urbanos brasileiros registraram esvaziamento nas últimas décadas. Com a recuperação de prédios antigos será possível incentivar a reocupação de áreas que já contam com infraestrutura de transporte e acesso a serviços, além de dar novo fôlego ao comércio tradicional”, afirmou Paulo Câmara.

A CAIXA, representando o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), anunciou que indenizará cerca de 14 mil proprietários de imóveis em prédios-caixão na região metropolitana de Recife (PE). O acordo-base foi assinado nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto, com a participação do Governo Federal, do estado de Pernambuco, da Confederação Nacional das Seguradoras, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, além de parlamentares e prefeitos. Os parâmetros para os pagamentos das indenizações, que somam aproximadamente R$ 1,7 bilhão, estão definidos pela Resolução nº 480/2024 do Conselho Curador do FCVS. Ao todo, 431 edificações do tipo "caixão" em Pernambuco foram identificadas como de risco muito alto de desabamento. O acordo visa finalizar ações iniciadas nos anos noventa, ajustando o valor indenizatório para os proprietários. Na primeira fase, prevista para 2024, a proposta beneficiará os proprietários de apartamentos em 133 prédios-caixão. Em 2025, as indenizações serão estendidas a mutuários de outros 298 edifícios semelhantes. A CAIXA seguirá as regras estabelecidas pela Resolução CCFCVS nº 480/2024, que estipula um valor máximo de R$ 120 mil por apartamento, equivalente a 75% do valor máximo da unidade habitacional no Programa Minha Casa, Minha Vida, na Grande Recife. Esse valor poderá ser acrescido de até 5% para honorários advocatícios.

Encontro Brasileiro de Urbanismo em Áreas Centrais, promovido pelo Programa Recentro, ocorre entre 12 e 14 de junho, e deve reunir cerca de 600 pesquisadores, gestores e especialistas para discutir políticas públicas integradas para a reabilitação urbana De 12 a 14 de junho, profissionais, pesquisadores e gestores públicos de todo o Brasil se reunirão no Recife para o 1º Encontro Brasileiro de Urbanismo em Áreas Centrais. O evento, organizado pela Prefeitura do Recife, através do Gabinete do Centro do Recife (Recentro), pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio do Ministério das Cidades e da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, tem como objetivo discutir e propor soluções para a revitalização dos centros urbanos brasileiros. A ideia é estruturar um acordo de cooperação técnica entre as cidades envolvidas na rede de urbanismo em áreas centrais, criado em 2023. O encontro será um espaço para o compartilhamento de experiências bem-sucedidas de políticas públicas, planos, programas e projetos voltados à reabilitação de áreas centrais urbanas. Através de painéis, mesas-redondas e oficinas, os participantes poderão trocar conhecimentos e debater os principais desafios e oportunidades para a revitalização urbana no Brasil. Atualmente, participam do acordo de cooperação técnica as cidades do Recife, Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Campo Grande (MS), Porto Alegre (RS) e São Luís (MA). “O Encontro demonstra que o Recife, mais uma vez, está na vanguarda, redefinindo as discussões sobre o futuro dos centros urbanos das cidades. A gente está reunindo profissionais, gestores e pesquisadores com o objetivo de discutir experiências pioneiras colocando a participação ativa do poder público, das universidades, entidades privadas e da própria população. Queremos que o exemplo que criamos no Recife, com Programa Recentro, sirva de inspiração para que outras cidades comecem a repensar seus centros urbanos, e também colocar em prática na nossa cidade os bons exemplos que dão certo pelo país”, destacou a chefe do Recentro, Ana Paula Vilaça. O evento também será um ambiente de congregação entre os participantes e ocorrerá em três locais diferentes do centro histórico do Recife, permitindo que as pessoas conheçam de perto o território central da capital pernambucana. Além disso, a programação contará com visitas às estruturas do Compaz, Porto Digital e Casa Zero. Um dos principais destaques do encontro, que deverá receber um público de aproximadamente 600 pessoas, será a discussão sobre a necessidade de políticas públicas integradas para a reabilitação urbana. O evento contará com a participação de especialistas de diversas áreas, como urbanismo, planejamento urbano, ciências sociais, patrimônio histórico e cultural, turismo e meio ambiente, que abordarão a temática de forma abrangente e interdisciplinar. O evento conta ainda com o apoio do Compaz e da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, além do Porto Digital, Rede MudaMundo, Casa Zero, Cine Rua e La Ursa Tours. O Encontro Brasileiro de Urbanismo em Áreas Centrais é aberto ao público em geral, com inscrições gratuitas. Profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, planejamento urbano, ciências sociais, geografia, meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, turismo e demais interessados na temática da reabilitação de áreas centrais são convidados a participar. Para realizar a inscrição, basta acessar o site: https://www.sympla.com.br/evento/encontro-brasileiro-de-urbanismo-em-areas-centrais/2419088

Um novo mobiliário urbano e um jardim foram o resultado de um trabalho de pesquisa e extensão na Praça Arquiteto Luiz Nunes, no bairro da Imbiribeira. Os alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário UniFBV Wyden participaram de uma atividade oferecida pela disciplina Ateliê de Paisagismo: Território, em conjunto com o Casulo, escritório modelo do curso. O objetivo era justamente de aplicar possibilidades de intervenção na paisagem urbana, após a formação teórica sobre urbanismo tático e instalações urbanas efêmeras. A ação foi coordenada e organizada pela professora Jessica Tardivo, juntamente com os estagiários do escritório modelo: Breno Moes, Daniele Oliveira, Diego Cavalcanti, Eduarda Vasconcelos, Jean Felipe, Joanna Barros e Lea Soares. Divididos em quatro equipes, os participantes criaram projetos e propostas de intervenção temporária e paisagísticas para a praça. A partir dos principais elementos de cada proposta, os grupos criaram mobiliários e prepararam materiais para a implantação de um jardim. Em uma etapa do projeto, junto com a comunidade, os alunos instalaram mobiliários e transformaram a paisagem existente. Segundo Joanna Barros, aluna e moradora do bairro, os moradores do entorno da praça vinham cuidando do lugar e inserindo algumas plantas. “Mesmo assim os moradores precisavam e precisam de ajuda constante para manter a paisagem urbana". Jessica Tardivo, professora “Esta iniciativa não só enriqueceu o aprendizado dos alunos, mas também trouxe melhorias significativas para a Praça Arquiteto Luiz Nunes na Imbiribeira, fortalecendo os laços entre a universidade e a comunidade local. A ideia é ter sempre aulas práticas que gerem benefícios para as pessoas"

(Da Agência Brasil, com edição da redação) Parte das obras deve começar já na próxima segunda-feira (10) O governo federal aproximadamente R$ 18,5 milhões para obras de contenção de encostas no Recife e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Para o Recife, foram liberados mais de R$ 4 milhões para obras de contenção de encostas, que irão beneficiar cerca de 250 moradores que vivem em áreas de risco. A obras devem ter início na próxima segunda-feira (10). No total, as obras somam R$ 44,2 milhões, sendo que R$ 40 milhões estão em execução. O prefeito João Campos assinou ainda uma operação de crédito de R$ 204 milhões com o Banco do Brasil, a partir de uma renegociação de dívida. Os recursos serão usados para a dragagem de canal, incluindo pavimentação e drenagem, proteção de encostas, restauração de mercados públicos, requalificação de parques e praças, unidades de saúde e ampliação do hospital veterinário. "As decisões tomadas aqui salvam vidas e impactam vidas no Brasil inteiro", afirmou.  No Cabo de Santo Agostinho, os recursos, da ordem de R$ 14,57 milhões, serão empregados na segunda etapa de obras de contenção de encostas em diversos pontos da cidade. O prefeito Clayton Marques, Keko do Armazém, disse que a medida "traz dignidade para as pessoas que moram em áreas de risco". A cerimônia que marcou a assinatura dos contratos para autorização do início das obras teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Jader Filho (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do presidente da Caixa, Carlos Vieira, o vice-presidente do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, e os prefeitos das cidades.  De acordo com o ministro Jader Filho, os recursos serão usados para contenção e drenagem, procedimentos cada vez mais necessários diante das mudanças climáticas. “Prevenção tem que ser prioridade em todas as esferas de poder nesse país, na União, nos estados e nos municípios. Esses eventos climáticos que nós estamos vendo no Rio Grande do Sul vão ser cada vez mais frequentes, não só no Brasil, como no mundo. E as cidades precisam estar preparadas, resilientes”, disse, em nota divulgada pela Presidência da República. 

O movimento Ocupe Estelita (MOE) comemora 10 anos de ativismo em 2024, destacando-se como uma força importante na defesa do Direito à Cidade no Recife. Para celebrar essa década de lutas, a iniciativa "Ocupação Estelita +10" vem promovendo uma série de eventos desde 21 de maio, culminando no dia 16 de junho com a reocupação do Cais José Estelita. Este evento simbólico marcará a inauguração popular e autônoma do Parque da Resistência Leonardo Cisneiros, destacando a continuidade e renovação das demandas urbanas pelo espaço público. O movimento considera o Parque da Resistência é uma conquista dessa mobilização popular, sendo fruto do Plano Específico para as Áreas do Cabanga, Cais José Estelita e Cais de Santa Rita, elaborado em 2015. Este plano surgiu como resposta à grande ocupação de 2014 e influenciou o desenvolvimento do projeto Novo Recife, que inicialmente favorecia apenas empreendimentos imobiliários de luxo. Diante da pressão do movimento, algumas reivindicações foram atendidas, resultando em melhorias no sistema viário e na criação de novas conexões urbanas. Essas mudanças facilitaram a integração das áreas populares do Centro, reforçando a importância do espaço público e resistindo à privatização do Cais. Desde o último levante significativo em 2019, quando os galpões de açúcar foram demolidos para dar lugar a novas torres, o MOE considera que os processos de transformação urbana têm sido conduzidos sem a participação popular. Para combater essa exclusão, o movimento continua a se mobilizar, e no dia 16 de junho, o parque será inaugurado pelo povo. Esta data não só encerra as comemorações dos 10 anos, mas também marca o começo de uma nova fase, na qual a comunidade de Recife é incentivada a ocupar e preservar esses espaços públicos, assegurando que continuem a servir ao bem comum e à memória coletiva das lutas urbanas.