Urbanismo

Da Prefeitura do Recife Um dos principais corredores viários da cidade está passando por uma grande intervenção. A Avenida Rosa e Silva, que corta importantes áreas da cidade, está recebendo um novo recapeamento, através da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), dentro da Ação Verão 2021. E o diferencial do serviço é que a tecnologia utilizada no asfalto é diferente, sendo mais resistente e indicado para vias com circulação de ônibus. O prefeito do Recife, João Campos, vistoriou o local na noite desta quinta-feira (02) ao lado da secretária de Infraestrutura da cidade, Marília Dantas. A via está sendo beneficiada com a aplicação do novo asfalto em toda a sua extensão, que é de aproximadamente 2,5km e investimento de R$ 2,5 milhões. O grande diferencial desta intervenção é que nas faixas do meio e da direita, onde há uma maior circulação de ônibus, o tipo do material é mais resistente, evitando ondulações e o desgaste mais rápido. A mesma tecnologia é utilizada em pistas de aeroportos do mundo todo. Antes do recapeamento, a Rosa e Silva passou também por uma grande intervenção na parte de drenagem. A previsão de conclusão do serviço é no próximo dia 10. “A gente está usando uma nova tecnologia aqui na Rosa e Silva e queremos levar para outras grandes avenidas da cidade. Em duas das três faixas, onde a circulação de ônibus é mais intensa, estamos usando um material mais resistente, igual ao usado em pista de aeroporto. Com isso a gente garante uma maior durabilidade da pista e leva mais segurança para quem circula por aqui, seja de ônibus, carro ou bicicleta”, destacou o prefeito João Campos. Além dessa intervenção, a Emlurb está realizando o recapeamento de outra grande via, a Avenida Herculano Bandeira, no bairro do Pina, intervenção que conta com investimento de mais de R$ 1 milhão. Já foi concluído o recapeamento das outras diversas ruas, como Fernandes Vieira (da pista local até a Rua Joaquim Felipe); Marquês de Baependi; retorno da Praça do Parque Amorim e Ponte Rivaldo de Carvalho; Franklin Távora; Deputado Francisco de Melo Cavalcante (da Rua Ademar Lafayete até a Rubens Gamboa); Francisco Torres (da Rua Del. José Batista Moreno até a Rua Adelmar Lafayette); Largo da Paz (da Rua da Paz até a Motocolombó); Avenida Visconde de Jequitinhonha (pistas oeste e leste); Avenida Dois Rios (em frente à Policlínica Professor Arnaldo Marques, até a subida da ladeira da Cohab); Estrada de Belém; binário das ruas Rio Pajeú, Santa Leopoldina e Rio Oeste; e Rua Coronel Anízio Coelho. RUA DO FUTURO - O prefeito também aproveitou para vistoriar as obras do Calçada Legal na Rua do Futuro, na Jaqueira. A Prefeitura do Recife está implantando uma passagem elevada na via, no trecho entre o Parque da Jaqueira e a Praça Souto Filho. A estrutura terá extensão em torno de 85 m e tem o objetivo de dar prioridade à circulação de pedestres e melhorar a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais, reduzindo a velocidade dos veículos motorizados. Para evitar a interdição completa da Rua do Futuro, o equipamento está sendo colocado em uma faixa de cada vez. AÇÃO VERÃO 2021 - A Prefeitura do Recife anunciou no início do mês de setembro um pacote de serviços e melhorias, com investimentos de mais de R$100 milhões, para reforçar o trabalho de manutenção e recuperação da infraestrutura da cidade após o período de maiores chuvas na cidade. São mais de 120 quilômetros que serão diretamente beneficiados com a requalificação de pavimentos. As intervenções também ocorrem com obras do Calçada Legal, instalação de corrimãos em escadarias, requalificação de escadarias existentes, melhoria na iluminação e outras ações.  

Mais cores e protagonismo cidadão no bairro da Iputinga, nova comunidade beneficiada pelo programa Mais Vida nos Morros. Neste final de semana, a Secretaria Executiva de Inovação Urbana (SEIURB) entregou a praça da Rua David Nasser totalmente requalificada e pintou a fachada de 90 residências. “A gente está aqui na rua da Praça que recebeu intervenção do programa de inovação urbana da nossa gestão. Então todas as casas foram pintadas em parceria com os moradores e a praça foi requalificada, colorida, pintada, está com novos equipamentos de lazer. É assim que a gente vai transformando o Recife, conversando com as pessoas e fazendo continuamente. É mais uma ação da Secretaria de Inovação Urbana e do Mais Vida nos Morros”, comentou João Campos na ocasião. A visita do prefeito começou na Avenida Caxangá, onde uma parceria com o Colorindo o Recife, também desenvolvido pela SEIURB, levou beleza e alegria para os nove pilares do viaduto existente na área. Foram as mãos e o talento dos artistas César Éter, França e Glauber Arbos que ajudaram a transformar a Iputinga em uma grande galeria a céu aberto. Já na Rua David Nasser, os trabalhos do Mais Vida nos Morros duraram 120 dias úteis e incluíram a pintura das fachadas externas de 90 casas, além da requalificação da principal área de lazer da comunidade: a pracinha localizada no final da Rua David Nasser. O espaço foi todo revitalizado e agora conta com sete pequenas áreas distintas, cada uma com o objetivo de beneficiar diferentes públicos, de todas as idades. Todos os serviços de infraestrutura foram realizados a partir de uma parceria com a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB). O parque infantil foi requalificado e ganhou três novos brinquedos (gangorra para primeira infância, um conjunto de tocos coloridos e o arco íris - conjunto de arcos). Além disso, houve troca da areia e o espaço recebeu um reforço na iluminação em LED. O parquinho passou a contar ainda com três bancos e pinturas lúdicas para despertar a imaginação da criançada. Já o campinho foi contemplado com a instalação de dois novos refletores, troca da areia e recuperação das barrinhas. O terceiro espaço da pracinha é a área de piquenique, que ganhou dois conjuntos de mesa, nova iluminação, papeleira e complementação de instalação do piso. A quarta área, chamada “Movimente-se”, é um convite para que as pessoas larguem o sedentarismo e aproveitem para se mexer. O espaço contou com a recuperação de duas pranchas de exercício, e implantação do módulo de ginástica Boa Forma, instalado pela Secretaria de Esportes. A quinta área da pracinha é um estímulo para imaginação e foi o lugar escolhido para a instalação do “Banco Doido”, uma peça de mobiliário urbano que combina brincadeira e descanso, onde as crianças podem explorar o espaço entre descidas e subidas. Os dois últimos espaços são a área de estar e conversa, com três conjuntos de mesas e bancos e o jardim. O programa Colorindo o Recife, da Secretaria Executiva de Inovação Urbana, também esteve presente na praça da Rua David Nasser, colorindo uma área de mais de 215 metros com arte urbana. Os 10 murais foram criados a partir da escuta dos moradores e dos artistas envolvidos, que participaram de oficinas e reuniões comunitárias. Os responsáveis por trazer mais cor e vida para o local são os artistas César Éter, Fábio Maia Cartunista, Mila Barros, Gabriel NK, Alado Rufino, Charada, Cardeal, Florim, Luther e Luciano Ferreira. A execução dos serviços do Mais Vida nos Morros na Iputinga contou com a parceria da Emlurb e a celebração pela finalização dos serviços teve o apoio da secretarias de Saúde, Esportes, Turismo, Segurança Cidadã e CTTU.  

Apesar de ter no currículo a realização da maior PPP (Parceria Público-Privada) do saneamento do País, Pernambuco está longe de uma situação confortável nesta área. Levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que apenas 34,2% dos municípios pernambucanos tinham estrutura e tratamento de esgoto em funcionamento em 2017. Uma dura radiografia, com desafios e avanços, que estarão no centro da pauta de discussão do Crea-PE, sob o tema: “PPP do Saneamento da Região Metropolitana do Recife”. O debate é coordenado pelo Comitê Tecnológico Permanente (CTP) do Crea, em mais uma ação do eixo “Um projeto para Pernambuco e o Brasil”. O debate acontece no dia 2, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela TV Crea-PE, no YouTube. O assunto será abordado pela engenheira civil e presidente da Compesa, Manuela Marinho; pela engenheira civil e diretora-presidente da Concessionária BRK Ambiental em Pernambuco, Ana Carolina Farias; e pelo engenheiro civil e consultor em Serviços de Saneamento Antonio Miranda. A mediação ficará por conta do engenheiro civil e coordenador do Eixo 3 “Um Projeto para Pernambuco e o Brasil” do CTP, João Recena. “A partir da experiência dessa PPP, questionamos se esse modelo é o mais adequado, se está sendo executado tudo dentro aquilo que foi planejado, se todas as partes foram contempladas ou estão sendo contempladas de forma plena e quais são as partes? Nós estamos fornecendo os serviços para as regiões que têm mais necessidade de saneamento?”, questiona o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, justificando a escolha do tema para o debate promovido pelo CTP. Para ele, é um tema que tem também a importância de abrir um mercado gigantesco com a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento, ocorrido em julho do ano passado. “A gente vem discutindo saneamento há muitos anos, mas, na prática, isso não acontece. E saneamento é saúde. Você investindo em saneamento, você reduz os custos nos hospitais. Então, ganha a sociedade. É um debate muito importante, que mostra a engenharia em uma outra face, evitando doenças, evitando problemas na saúde do cidadão”, assegura o presidente do Crea-PE. INICIATIVA PRIVADA Antonio Miranda avalia que há vantagens e desvantagens em modelos como de PPP para o setor. “Temos exemplos positivos em alguns países, mas também temos exemplos que não deram certo. É preciso achar um equilíbrio para a implantação deste modelo”, argumenta Miranda. Até porque esse equilíbrio passa por entregar à iniciativa privada a responsabilidade de um serviço público. Principalmente num momento que o mundo vem estatizando seus serviços públicos, na contramão do que o Brasil vem fazendo, delegando à iniciativa privada tal papel. Nos Estado Unidos, por exemplo, o saneamento básico é de responsabilidade dos governos, mais precisamente dos municipais, esclarece Miranda. Claro que ele destaca que os bons exemplos das parcerias precisam ser replicados. Por isso, é necessário avaliar caso a caso. “A PPP do Saneamento em Pernambuco, que completa 8 anos, é um case de sucesso que vem desde 2013, avançando na cobertura. Foram mais de 200 sistemas recebidos e adequados à legislação ambiental e sanitária do nosso Estado e agora as obras vêm avançando cada vez mais”, analisa Manuela Marinho. “É um tema de última hora, de muita importância, visto que o marco legal foi publicado novamente em 2020. Então, o saneamento é um dos assuntos da engenharia mais fomentados e a PPP de Pernambuco, da Compesa com a BRK mostra maturidade. Mostra que a gente está pronto para novas PPPs e novas ações junto ao privado para continuar aumentando o nosso índice de cobertura em saneamento e abastecimento de água”, destaca a presidente da Compesa. A diretora-presidente em Pernambuco, Ana Carolina Farias, lembra que no início da parceria o trabalho foi dedicado à recuperação das estruturas de saneamento existentes. A entrega efetiva dos sistemas começou em 2018 e já são quatro concluídos: Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Recife e São Lourenço da Mata, que juntos representam 140 mil metros de redes implantadas, 4 estações de tratamento de esgoto e 11 estações elevatórias. Esses sistemas já beneficiam mais de 130 mil pessoas. O contrato via PPP contempla 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, além de Goiana. Tem como meta a ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário para 90% e alcance de cinco milhões de pessoas, até 2037, num investimento total conjunto na ordem de R$ 6,9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões da iniciativa privada e R$ 900 milhões do poder público. Ana Carolina contabiliza uma execução de pouco mais de R$ 1,2 bilhão por parte da BRK. Para ela, o modelo prioriza uma área pouco contemplada pelo poder público, o saneamento básico. Por conta da falta de investimento no setor, um dos principais desafios da empresa é sensibilizar a população para a necessidade de interligar à rede de esgoto já disponível. Claro que ela reconhece a questão do custo, muitas vezes, fora das possibilidades financeiras dos moradores. E isso é uma questão de política pública para viabilizar uma ajuda de custo que permita a execução do serviço. Mas outras vezes é uma questão cultural mesmo. “Fizemos uma no Torrões, por conta da baixa adesão na ligação com o sistema de esgotos, e constatamos que o gasto da população na compra de repelentes de mosquitos e venenos contra baratas e ratos era maior que se investissem na ligação com o esgoto. Foi feito todo um trabalho de sensibilização nesse sentido. A gente procura mostrar os benefícios desta ligação, já que o sistema está disponível. Mas esbarramos na questão cultural”, pontua a diretora-presidente da BRK. MARCO REGULATÓRIO O Novo Marco do Saneamento foi sancionado em julho de 2020. O principal objetivo é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Numa avaliação da Deloitte Consultoria, a alteração da nova legislação veda a celebração de novos contratos de programa, nos quais as empresas estatais podiam prestar serviços de

Da Prefeitura do Recife Coração econômico, histórico e cultural do Recife, os bairros do centro da cidade convivem com a movimentação do comércio, com a inovação do parque tecnológico e agitada vida cultural, mas também com os desafios construídos ao longo de muitos anos. Para pensar essa área da cidade de maneira integrada e explorar toda sua potencialidade, a Prefeitura do Recife lançou, ontem (18), no auditório do Cais do Sertão, o Recentro. Na ocasião, o prefeito João Campos também anunciou que a Chefe do inédito Escritório de Gestão do Centro será Ana Paula Vilaça. “A gente lança hoje o Recentro, que é um grande plano de manutenção, de cuidado, de incentivos fiscais para o centro da cidade. Então a gente lança esse plano e um modelo de governança. Ana Paula Vilaça vai, a partir de agora, ser a secretária chefe da gestão do centro do Recife. A gente tem pelo centro, um carinho muito grande, todo recifense que eu conheço, que eu converso, demonstra um carinho muito grande pelo centro. Qual é o grande desafio? Todo mundo gosta, mas tem que ter alguém com a vida dedicada a cuidar de todos os problemas e potencialidades do centro. E agora a gente cria uma estrutura permanente para isso, empoderada, e que vai poder tratar tanto de questões rotineiras quanto de pautas estratégicas de longo prazo para o centro da cidade”, explicou o gestor municipal no lançamento. O Programa vai ter como eixos de ação um ousado plano de incentivos fiscais, reforço na vocação da área central da cidade para a inovação e tecnologia, com o fortalecimento do apoio ao Porto Digital e a criação de um laboratório a céu aberto para iniciativas inovadoras e a ampliação dos investimentos públicos nos bairros. Tudo isso será gerido pelo Escritório Recentro de Gestão, uma nova estrutura montada exclusivamente para pensar o centro da cidade em toda sua complexidade e que responderá diretamente ao prefeito João Campos. Ana Paula Vilaça ocupa há 10 meses a função de secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, onde já acompanha a implementação de projetos importantes para o centro da capital pernambucana e assumirá a chefia do Escritório Recentro de Gestão no próximo dia 1º de dezembro. Ana Paula é formada em Arquitetura e Urbanismo e em Direito, e também tem mestrado em Planejamento Urbano. Em 2013, a arquiteta começou a atuar na Prefeitura do Recife como Gerente Geral do Recife Antigo, na Secretaria de Turismo. Em 2016, tornou-se presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Em 2017, retornou à Prefeitura como secretária de Turismo, Esportes e Lazer. “É um grande desafio cuidar do centro histórico da cidade do Recife, que tem um grande potencial, pela sua história, arquitetura, tradição, cultura. Então a gente está montando esse time, para cuidar, especificamente, dessa região da nossa cidade, com vários projetos, tanto intervenções públicas, quanto privadas. Então vai haver uma governança, um canal de escuta da sociedade civil, das entidades que atuam aqui no centro histórico, para que a gente promova essa requalificação e essa revitalização”, declarou Ana Paula Vilaça. “Haverá muitas novidades. O Recentro é o primeiro passo de muitas ações e projetos que serão implementados. Alguns já começaram, como o anúncio de hoje de um pacote de benefícios fiscais, de incentivos fiscais, além de obras de infraestrutura. Com a parceria com a iniciativa privada, a gente pretende trazer vida e requalificar o centro histórico da nossa cidade”, acrescentou ela. INCENTIVOS FISCAIS - O eixo de incentivos fiscais tem o objetivo de montar um ambiente favorável para que as pessoas voltem a morar e investir nos bairros do centro da cidade, além de promover a ressignificação da área como polo de lazer e turístico, para além do Bairro do Recife. Para isso, um arrojado plano de incentivos fiscais será colocado em prática. Os benefícios valem para os Bairros do Recife, Santo Antônio e São José. “Incentivo fiscal é um instrumento, é o começo da resolução, a gente está dando redução de ISS e de IPTU. Quem fizer uma revitalização de imóveis, ou recuperação parcial ou total, pode ter até 100% de redução no IPTU, e, nessas obras, também vai ter uma redução de ISS de 5% para 2%. E, além disso, quando isso for destinado a moradia, que é algo que é importante a gente estimular para poder revitalizar o território, o prazo pode chegar a 10 anos quando for para habitação de interesse social; e pode também aumentar a parte de ITBI. Em relação ao ITBI, a gente vai dar até 100% de isenção tanto para a primeira aquisição do imóvel, pela construtora, quanto para o primeiro proprietário para moradia”, detalhou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fisher. Para impulsionar a atração de novos empreendimentos, tanto para novas construções como para projetos de recuperação de imóveis nas Zonas Especiais de Proteção Histórica (ZEPH) dos bairros de São José, Santo Antônio e Bairro do Recife, a Prefeitura dará descontos nos impostos municipais. O IPTU terá desconto de 100% para projetos de construção e recuperação total e de 50% para reparo e manutenção dos imóveis na área. Os descontos valem por cinco anos para uso não residencial, e oito para uso residencial. Além disso, os beneficiários de programas de habitação popular construídos no centro terão isenção do IPTU por dez anos. A área também terá isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) tanto para a primeira transmissão, no caso de construções, como de restituição no caso de melhorias para recuperação, conservação ou manutenção. Já o ISS terá alíquota reduzida para intervenções destinadas à recuperação e manutenção de imóveis localizados nas Zonas Especiais de Preservação Histórica. Também serão beneficiados empreendimentos de hotelaria, com a redução válida por 10 anos, nos bairros Santo Antônio, São José e Bairro do Recife. E atividades de cultura, lazer, serviços comunitários, educacionais, além de negócios voltados à beleza e à higiene pessoal, pelo mesmo período, no Bairro do Recife. A redução da alíquota é de 5% para 2%, o