Evento discute métodos de resolução de conflitos envolvendo o setor público, com foco na arbitragem e seus desafios no contexto atual

No próximo dia 26 de setembro, o Recife será palco de um importante debate sobre o uso da arbitragem pela administração pública. Organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), pela Comissão de Advocacia Pública da OAB Pernambuco (OAB/PE) e pelo Instituto Luiz Mario Moutinho, o encontro reunirá especialistas para discutir o panorama atual da arbitragem como método de resolução de conflitos no setor público. O evento, gratuito e com inscrições abertas via Sympla, é voltado para advogados da União, procuradores de estados e municípios, além de profissionais do setor jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista.

A programação contará com palestras de advogados experientes da Advocacia Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), das Procuradorias do Estado de Pernambuco e de São Paulo, além de representantes da Petrobras e acadêmicos renomados das principais faculdades de direito do Brasil, como UFPE, USP e FGV. A coordenação do evento é do advogado pernambucano Clávio Valença Filho, com a abertura comandada pelo professor Carlos Alberto Carmona, co-autor da Lei de Arbitragem, que apresentará a palestra “Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem”.

Entre os temas abordados estão a execução de sentenças arbitrais envolvendo o Estado, o uso de métodos como negociação e mediação autorizados pela Lei 14.113, e a intervenção do juiz estatal no controle da arbitragem. O impacto da corrupção nos contratos também será um ponto-chave das discussões, dada sua relevância no cenário atual. “Esse encontro funciona como um fórum essencial para explorar essas questões sob uma ótica pública, destacando os desafios da arbitragem no setor”, destaca Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do CAM-CCBC.

O evento será uma oportunidade para que advogados e gestores públicos possam se aprofundar nos mecanismos de arbitragem e sua aplicabilidade no contexto da administração pública brasileira, promovendo debates sobre como melhorar a eficiência e transparência nas resoluções de conflitos.

Serviço:
Encontro sobre Arbitragem e Administração Pública
Data: 26 de setembro de 2024
Hora: 8h30 às 17h30
Local: Recife
Inscrições: Sympla