Que a pandemia já trouxe impactos à economia, aos hábitos da população e atingiu também em cheio a administração pública não é nenhuma novidade. A questão agora é como a gestão municipal poderá fazer sua tarefa de casa. Rotinas como o gerenciamento dos recursos e contas públicas, direcionamento de ações para o combate e prevenção ao coronavírus, funcionamento da economia e estabelecimento de limites legais de decisões e práticas que não resultem, inclusive, em processos jurídicos. Esses são alguns dos temas que serão debatidos de quarta (17) a sexta-feira (19), durante o I Webcongresso Pernambucano de Direito Municipal.
O evento online gratuito é realizado pelas subseções Garanhuns e Serra Talhada da Ordem dos Advogados do Brasil e será transmitido pela internet. De acordo com os coordenadores do webcongresso, os advogados Antonio Ribeiro Júnior e Yuri Herculano, do escritório GCFH Advogados, o encontro tem como objetivo debater temas relevantes na área do Direito Municipal e Administração Pública, no cenário da pandemia. Será voltado a acadêmicos e profissionais com interesse nas áreas do Direito Municipal, Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ciência Política. As inscrições estão sendo feitas pelo link: https://congresse.me/eventos/webpdm
Programação
De acordo com os organizadores, será uma programação dinâmica e contará com painéis compostos com palestrantes de todo o País. Entre eles, advogados, procuradores estaduais e municipais, conselheiros de Tribunais de Contas, membros do Ministério Público de Contas, docentes e políticos. Segundo Antonio Ribeiro Júnior, os palestrantes abordarão assuntos como transparência pública, importância do Poder Legislativo na pandemia, desafios do federalismo no cenário atual, Lei de Responsabilidade Fiscal, contratações públicas, controle de contratos na jurisprudência, condutas eleitorais e crise institucional entre os poderes e o impacto nos municípios. Programação completa no endereço: https://congresse.me/eventos/webpdm
Palestrantes
Entre os palestrantes convidados estão o ex-ministro, ex-governador do Ceará e professor universitário Ciro Gomes; o prefeito de Manaus, ex-senador e ex-ministro e Diplomata, Arthur Virgílio; ex-ministro da Justiça, ex-deputado e professor José Eduardo Cardozo; a pós-doutora em Direito Constitucional e professora-adjunta da Faculdade de Direito da UERJ, Vânia Aieta; o vice-presidente do CFOAB e ex-presidente da OAB Bahia, Luiz Viana; o procurador do Estado de Pernambuco, Walber Agra; a Procuradora Geral do MPCO, Germana Laureano; e os Conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves e Valdecir Pascoal.
#Serviço:
O quê: I Webcongresso Pernambucano de Direito Municipal
Quando: quarta (17/06), 18 (quinta/06) e sexta (19/06)
Quanto: gratuito
Onde: transmissão pela internet
Inscrição e programação completa: https://congresse.me/eventos/webpdm