*José Ricardo de Souza
Num dia como hoje, 2 de julho de 2026, há 202 anos começava a Confederação do Equador, movimento revolucionário de caráter republicano e separatista que eclodiu na então província de Pernambuco sob a liderança de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, e que teve a participação das demais províncias do Nordeste: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. O movimento contou com a participação de importantes personagens da História brasileira, como o jornalista e médico baiano Cipriano Barata e o frade carmelita Joaquim do Amor Divino Rabelo Caneca, o Frei Caneca, cujos escritos no “Typhis Pernambucano” atacavam o autoritarismo de D. Pedro I.
Este levante representou a principal reação contra a tendência monarquista e a política centralizadora do governo de Dom Pedro I (1822-1831), esboçada na Carta Outorgada de 25 de março de 1824, a primeira Constituição do país. O imperador, mesmo após a Independência do Brasil, permanecia atrelado aos interesses da Coroa Portuguesa, e mostrava-se simpático a uma proposta, feita pelo seu pai Dom João VI, de recriar o Reino Unido com base em fórmula que concederia ao Brasil uma ampla autonomia, porque assim preservaria seus direitos ao trono português. A fórmula, contudo, era vista por muitos pernambucanos como uma tentativa de recolonização. O movimento é considerado um desdobramento da Revolução Pernambucana de 1817.
A adesão contou com mais força em parte do Nordeste, mas não foi um evento apenas regional, pois chegou a representar os anseios e ideais defendidos durante aqueles anos em várias partes do Brasil. Uma das primeiras medidas da Confederação foi suspender o tráfico de pessoas escravizadas da África. Nisto, o movimento não teve apoio da elite agrária da época.
Para derrotar os revolucionários, Dom Pedro I pediu empréstimos à Inglaterra e contratou tropas no exterior, que seguiram para o Recife sob o comando de Thomas Cochrane. A Divisão Constitucional da Confederação do Equador, que por 71 dias percorreu o interior de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, sob o comando geral de José Vitoriano Delgado de Borba Cavalcanti e Albuquerque – após a renúncia de Manuel Inácio Bezerra de Melo no Grande Conselho do Engenho Poço Comprido –, foi cercada por tropas legalistas e depôs as armas na Fazenda do Juiz, de propriedade dos monges beneditinos (no sul do Ceará), em 29 de novembro de 1824, assinalando o fim da Confederação do Equador. Na ocasião foram presos importantes membros da revolta, como o Agostinho Bezerra Cavalcanti (que ficou conhecido como o “Major dos Pretos”) e Frei Caneca.
A rendição tinha como uma das condições um tratamento clemente por parte do governo imperial, o qual não foi cumprido. Todos os rebeldes sobreviventes foram presos. Dezoito deles, entre os quais Frei Caneca, foram considerados líderes da revolta. Os prisioneiros foram conduzidos ao Recife, onde chegaram em 17 de dezembro de 1824. Frei Caneca e mais sete prisioneiros foram levados para a cadeia da cidade e postos numa cela onde costumavam ser guardadas as cabeças de enforcados.
A comissão militar presidida pelo brigadeiro Lima e Silva iniciou seus trabalhos em 20 de dezembro de 1824 com a clara intenção de processar e julgar sumariamente os prisioneiros considerados chefes da rebelião. Frei Caneca e mais dois militares foram os escolhidos para serem julgados em primeiro lugar. A sentença de Frei Caneca foi estabelecida de imediato e em definitivo. Ele foi condenado à morte, depois de perder a condição de religioso. A condenação se deu em 23 de dezembro de 1824 e o fuzilamento em 13 de janeiro de 1825.
Em 7 de março de 1825, D. Pedro I determinou a execução dos outros condenados à morte. Foram condenadas à pena capital 31 pessoas, entre elas Agostinho Bezerra Cavalcanti e o padre Mororó. Foi extinta a Comissão Militar e a justiça comum encarregou-se dos réus já pronunciados. Os demais acusados receberam anistia. O imperador mandava ainda que a rebelião “fosse colocada em perpétuo silêncio”.
Ainda em retaliação, D. Pedro I desmembrou a Comarca do Rio de São Francisco do território pernambucano (sete anos antes, Dom João VI havia desligado de Pernambuco a Comarca das Alagoas como punição pela Revolução Pernambucana). Devido ao seu espírito democrático, portanto, os pernambucanos perderam 62% do seu território, passando dos 261 mil quilômetros quadrados originais para os 98 mil atuais. Apesar da intensa repressão e das perdas, tanto humanas, quanto territoriais, os pernambucanos viriam a se revoltar mais uma vez contra o Império brasileiro, desta vez em 1848, quando os liberais ligados ao Partido da Praia se rebelaram e explodiu a Revolução Praieira.
Ao longo de 2024 vários eventos foram feitos em Pernambuco, no Ceará, no Rio de Janeiro e em Brasília para celebrar o Bicentenário da Confederação do Equador. Foi criada uma comissão no Senado (2023) e outra no Estado de Pernambuco (2 de julho de 2022) para programar e organizar atividades oficiais de comemoração do Bicentenário da Confederação do Equador, que ocorrerão ao longo dos anos de 2024 e 2025, marcando os 200 anos da execução do Frei Caneca, por arcabuzamento, no largo do Forte das Cinco Pontas.
O Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambuco e o Instituto do Ceará promoveram o Seminário Comemorativo dos 200 Anos da Confederação do Equador 1824-2024 nos dias 2 e 3 de julho em Recife, e nos dias 27 e 28 de agosto em Fortaleza. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola Judicial (Esmape) e do Memorial da Justiça estadual, e com a coparticipação de instituições parceiras, sediaram um seminário comemorativo com o tema “Confederação do Equador e os desafios da cidadania e do republicanismo no Brasil (1824-2024)”, entre os dias 14 e 16 de agosto, no Auditório Desembargador Nildo Nery da Esmape.
Além dos eventos acima citados, tivemos também o lançamento de um selo comemorativo pelos Correios; do podcast “Sagas Pernambucanas”, uma produção da Rádio Alepe; do cordel “A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado!?” assinado pelo cordelista Caio do Cordel, com ilustrações de José Terciano Torres; o lançamento da reedição do livro “Frei Joaquim do Amor Divino Caneca”, organizado por Evaldo Cabral de Mello e publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe); uma cartilha para os professores dos anos finais da rede estadual (A Confederação do Equador: uma breve história de um movimento revolucionário, de autoria de Bruno Augusto Dornelas Câmara); uma exposição da iconografia de Frei Caneca produzida pelo artista Robert Ploeg, a partir de uma pesquisa foi feita por estudiosos e historiadores da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); o espetáculo Frei Caneca – 200 anos da Confederação do Equador, dirigido por Carlos Carvalho; e uma Exposição Virtual produzida pela Comissão de Gestão e Preservação da Memória e do Memorial da Justiça.
202 anos depois do seu final, a Confederação do Equador ainda inspira os pernambucanos em seus anseios por uma sociedade mais justa e igualitária, com direitos garantidos para todos, e um Estado que promova o bem-estar social sem distinção de classe, gênero, etnia, crença, etc. Uma bandeira que se alvora a cada amanhecer na busca por dias melhores.
*O autor é historiador, professor da rede pública estadual de ensino, e escritor. Sócio honorário do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), membro da Academia de Letras e Artes da Cidade do Paulista (ALAP), e da UBE-Paulista. Criador do Projeto Muita História pra Contar. @josericardope01 nas principais redes sociais.