Prof. Lúcio Beltrão, presidente do Conselho, cumpre agenda em Brasília para defender avanços na valorização profissional, no ensino da Educação Física e nas políticas públicas de esporte

O fortalecimento da Educação Física e a valorização dos profissionais da área estão no centro da agenda do presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região de Pernambuco (CREF12/PE), Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), em Brasília. Desde o dia 27 de outubro, ele participa de reuniões e articulações no Congresso Nacional para apresentar reivindicações da categoria e defender propostas voltadas à ampliação da presença da Educação Física nas políticas públicas.

Entre as principais pautas defendidas pelo CREF12/PE estão a valorização dos professores da educação básica, a melhoria das condições de trabalho e a ampliação do acesso da população às atividades físicas e esportivas. A entidade cobra o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, com reajustes para as demais faixas da carreira, extensão do piso aos professores temporários e pagamento de valores retroativos.

O Conselho também reivindica o pagamento de horas-aula destinadas ao planejamento e à preparação de atividades, inclusive nas instituições privadas, além da previsão de carga horária para treinamento. Lúcio Beltão: “Outra demanda é a equiparação salarial entre profissionais licenciados e bacharéis, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada”.

Na área da educação, a entidade defende melhores condições de trabalho, salas de aula climatizadas e manutenção adequada dos sistemas de ar-condicionado. Também cobra investimentos permanentes na compra e reposição de materiais utilizados nas aulas de Educação Física, construção de ginásios poliesportivos cobertos em todas as escolas e oferta de, no mínimo, três aulas semanais da disciplina por turma, em toda a educação básica, ministradas por profissionais habilitados.

Políticas públicas de esporte

A agenda apresentada pelo CREF12/PE também contempla a estruturação de políticas públicas de esporte nos municípios e no Estado. Entre as propostas estão a criação de planos, conselhos, conferências e fundos estaduais e municipais de esporte, além da implantação de programas de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, esta última destinada a treinadores com registro regular no Conselho.

“A entidade defende ainda a criação e o fortalecimento de leis de incentivo ao esporte, a ampliação do programa Ganhe o Mundo Esportivo para atletas e profissionais de Educação Física e o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que estabelece a capacitação em primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos de ensino e recreação infantil”, diz o presidente Lúcio Beltrão.

Outro ponto da pauta é a ampliação da presença de profissionais de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de concursos públicos frequentes. “O Conselho também reivindica emendas parlamentares destinadas ao fortalecimento da profissão e de iniciativas relacionadas à atividade física e ao esporte”, afirma o presidente.

Projetos de lei em tramitação

Além das reivindicações institucionais, o presidente e o CREF12/PE acompanham e defendem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da regulamentação e da valorização da Educação Física. Entre eles estão:

• PL 488/2015: estabelece que as aulas de Educação Física em toda a educação básica sejam ministradas exclusivamente por professores com licenciatura na área e registro no conselho profissional.
• PL 6.750/2016 e PL 10.367/2018: propõem alterações na Lei nº 9.250/1995 para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas que atuem na área de Educação Física, como despesas médicas.
• PL 4.011/2019: propõe alteração no artigo 282 do Código Penal para tipificar o exercício ilegal de profissões de nível superior da área da saúde, incluindo a de profissional de Educação Física.
• PL 4.614/2019: altera a Lei nº 8.650/1993 para exigir a presença de profissional de Educação Física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de futebol que realizam atividades de iniciação e formação esportiva.
• PL 3.929/2019: estabelece o mínimo de três aulas semanais de Educação Física nas escolas de educação básica.

Atuação profissional

O CREF12/PE também reforça o entendimento de que a orientação, a docência, a prescrição e o acompanhamento de atividades relacionadas à musculação, aos esportes, ao fitness, ao fisiculturismo, ao exercício físico e às práticas corporais são atribuições do profissional de Educação Física com registro regular no Sistema CONFEF/CREFs.

As reivindicações integram a carta-compromisso da entidade, que reúne propostas voltadas à valorização profissional, à melhoria da educação básica e ao fortalecimento das políticas públicas de esporte e atividade física.