Mudança prevê dois dias de descanso semanal, redução da jornada de 44 para 40 horas e período de transição de 14 meses
(Com informações da Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 no Brasil. A nova organização da jornada, que estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, começará a ser implementada em 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17). A assinatura ocorrerá durante evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto.
Decreto busca orientar empresas e trabalhadores
A regulamentação pretende esclarecer as regras da nova jornada e orientar as negociações entre empregadores e empregados. Segundo Marinho, o presidente sugeriu ajustes no texto, que não foram detalhados. A preocupação do governo é evitar interpretações equivocadas e alinhar as expectativas sobre a implementação da medida. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
Fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso
A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após receber o aval da Câmara dos Deputados. A decisão, apoiada por parlamentares da base governista e da oposição, determina o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. A carga horária semanal também será reduzida de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
Supremo Tribunal Federal também analisa a mudança
A regulamentação ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) examina ações relacionadas às regras de transição para a escala 5×2. Nesta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino, relator dos processos, decidiu que as ações serão julgadas diretamente no mérito, de forma definitiva. A manifestação do Ministério do Trabalho também sinaliza a posição do Executivo diante das discussões em andamento na Corte.
Pesquisa aponta apoio de 73% dos brasileiros
O fim da escala 6×1 foi comemorado por entidades representativas dos trabalhadores, que destacam a possibilidade de ampliar o tempo de convivência familiar e a dedicação a estudos e outras atividades. A mudança também encontra respaldo na opinião pública. Pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro de 2026, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o encerramento da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.
