Ministro Dario Durigan defende taxa de referência de 11,3% para a CBS e destaca efeitos das isenções e dos regimes diferenciados sobre a tributação do consumo
(Com informações da Agência Brasil)
A alíquota efetiva média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos impostos previstos na reforma tributária, deverá ficar em 8,5%, segundo estimativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O percentual é inferior à alíquota de referência de 11,3%, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17), o ministro afirmou que a diferença decorre das isenções, reduções tributárias e regimes diferenciados previstos na legislação.
A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027 e, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Segundo Durigan, a reforma tributária deverá ampliar a transparência sobre o custo dos benefícios fiscais. A concessão de novas isenções poderá elevar a alíquota geral para compensar a perda de arrecadação. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, afirmou.
Entre as medidas de caráter social previstas na reforma estão a tributação zero dos produtos da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de impostos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Para o ministro, esses mecanismos contribuirão para reduzir a carga tributária sobre a população de menor renda. “11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”
O percentual de referência de 11,3% supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença está relacionada à incorporação mais precisa dos benefícios tributários previstos na legislação. A metodologia de cálculo foi analisada pelo TCU, que aprovou uma alíquota de 11,3468%, arredondada para 11,3%. A definição final ainda dependerá de deliberação do Senado, responsável por fixar o percentual por meio de resolução.
Durigan também destacou que a alíquota será revisada anualmente, com base em informações fornecidas pela Receita Federal e analisadas pelo TCU. O mecanismo permitirá reavaliar benefícios e regimes diferenciados, além de ajustar os parâmetros do novo sistema tributário. O governo também estuda medidas para ampliar o aproveitamento de créditos tributários sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos, buscando reduzir os custos de adaptação das empresas à reforma.
