Juiz da Louisiana alegou que fim da regra “Title 42” representa risco para segurança e saúde pública

O governo Biden estava a caminho de revogar a regra conhecida como “Title 42”, que desde março de 2020 levou a mais de 1,7 milhão de expulsões imediatas de migrantes que entraram no país pela fronteira com o México. No entanto, os planos do atual presidente foram frustrados nesta terça-feira (26/04) após decisão de um juiz federal de Louisiana, que considerou que o fim do Title 42 neste momento representaria um risco eminente para a segurança e para a saúde pública nos Estados Unidos,

Ao todo, 20 estados americanos haviam pedido ao tribunal federal que impedisse o governo de revogar o Title 42, alegando que o fim da lei neste momento, como desejava o presidente, provocaria uma onda ainda maior de migrantes na fronteira, que se sentiriam encorajados a tentar entrar ilegalmente nos EUA, e dificultaria ainda mais o trabalho do já sobrecarregado Departamento de Alfândega e Proteção Fronteiriça (CBP).

“O fluxo de imigrantes indocumentados, pode chegar a 2,1 milhões de pessoas até o fim de 2022, e as autoridades americanas precisarão de um plano efetivo de contingência. Atualmente cerca de 7 mil imigrantes são apreendidos diariamente na fronteira, e esse número deve saltar para 12 a 18 mil apreensões diárias quando a lei Title 42 for encerrada. São números sem precedentes na história dos Estados Unidos” – analisou Marcelo Gondim, advogado de imigração.

No início da pandemia da covid-19, o governo de Donald Trump adotou o Title 42 como medida de saúde pública, dando mais poder aos agentes de fronteira para remover migrantes ilegais por terra para o México ou em voos de deportação para outros países. Segundo dados do CBP (Customs and Border Protection), cerca de 1.500 brasileiros foram deportados para o Brasil em 2021, com base no Title 42.

Com a chegada de Joe Biden à Casa Branca, em janeiro de 2021, havia uma expectativa de que o Title 42 fosse imediatamente revogado, o que acabou não acontecendo. Pelo contrário, o ápice de deportações com base no Title 42 ocorreu em setembro do ano passado, quando as autoridades americanas deportaram 10.000 pessoas para o Haiti.

“De fato, o presidente Biden adotou diversas políticas pró-imigrantes, como o restabelecimento de programas de asilo e o fim da separação de menores nas fronteiras, mas o Title 42 continuou em vigor, principalmente devido a legião de pessoas vindas da América Central, que se aglomeraram na fronteira dos EUA com o México desde o início do atual governo. É importante mencionar que a não revogação da lei foi mais uma medida sanitária, devido ao avanço da covid-19, do que uma decisão política” –comentou novamente Marcelo Gondim, que também é fundador do escritório Gondim Law, localizado na Califórnia.

A decisão de manter o Title 42 foi criticada por diversas ONGs pró-imigrantes. No entanto, foi elogiada pelos republicanos e também por grande parte dos democratas. O governo já anunciou que irá seguir as determinações da corte federal até que ocorra a nova audiência sobre o tema, marcada para o dia 13 de maio.