O Brasil pratica a maior taxa de juros real e nominal do planeta. A esse custo do dinheiro trava-se o consumo e o investimento. Ademais, o custo fiscal é muito alto. Em 2015, o governo pagou aos credores cerca de meio trilhão de reais de juros, equivalente a 8% do PIB. E entre dezembro de 2014 e de 2015, graças à elevação da taxa de juros, o País desembolsou R$ 190 bilhões a mais. Esse valor é muito superior à meta de déficit primário aprovado recentemente pelo Governo Temer para 2016.
As razões para o Banco Central praticar eventualmente juros altos não residem apenas no seu objetivo de manter a inflação de demanda sob controle. Há outras duas razões macroeconômicas importantes. Até o início da década passada juros altos atraiam capitais de curto prazo que ajudavam a financiar o déficit de transações correntes. Historicamente, investimento direto e financiamentos externos não fechavam essa conta. Os capitais de curto prazo eram quase sempre necessários para bancar a diferença. Por conseguinte, quando o País não conseguiu gerar saldos crescentemente positivos na sua balança comercial e atrair novos investimentos e financiamentos de forma sustentável, juros reais elevados foram funcionais para atrair os dólares necessários para equilibrar o balanço de pagamentos.
A outra razão – muito mais importante e atual- é o desequilíbrio fiscal do setor público. Este setor captura a poupança privada oferecendo taxas de juros atraentes para financiar o seu déficit. A irresponsabilidade fiscal do passado gerou enormes déficits internos que são financiados com poupança privada intermediada pelas instituições financeiras. Uma vez que o estoque da divida representa cerca de 68% do PIB, o mercado para cobrir a possibilidade do default incorpora aos juros um fator de risco. Para rolar essa divida, indexada parte a Selic e parte a índices de preço, a União precisa oferecer uma remuneração que, no fundo, estabelece uma rigidez para baixo na taxa de juros real.
Esses são os fundamentos para o argumento de que a taxa de juros real no Brasil tenha um piso alto porque cumpre duas funções: a primeira, agora não mais existente, mas que foi importante no passado, é ajudar a financiar o déficit externo (transações correntes), captando poupança do resto do mundo e, a segunda, bastante atual, é financiar o déficit interno (divida pública), captando poupança doméstica através do sistema financeiro.
Todavia, essas razões não são as únicas que explicam as altas taxas de juros. É necessário entender, também, como funciona a intermediação financeira no Brasil e porque esse mercado pratica spreads (diferença entre o custo da captação e da aplicação) tão elevados. Segundo o Banco Mundial, o spread, brasileiro é um dos mais altos do mundo (22,8% em maio de 2016, sendo 32% no segmento de pessoas físicas e 12,2% no de pessoas jurídicas). Por que essa diferença é tão alta?
Em primeiro lugar, há um prêmio pela inadimplência. Na composição do spread, a inadimplência responde, por cerca de um quarto da diferença. Em segundo lugar, há o mark-up dos bancos constituído pela soma das participações no spread das despesas administrativas (9,2%), dos impostos diretos (25,4%) e dos lucros (37,75%; dados de 2014). Pergunta-se: Existe indício de cartelização por parte do sistema bancário? Os lucros dos bancos são exagerados? A teoria econômica ensina que, em mercados onde o produto é artificialmente escasso e muito caro em comparação com mercados onde há mais competição, existem fortes indícios de práticas monopolísticas.
Existe, de fato, um poder de mercado que se manifesta pelo elevado spread, pela escassez relativa de crédito e por altos lucros. O spread bancário é uma medida da eficiência e da competitividade do sistema financeiro. Países mais desenvolvidos e com sistemas financeiros mais competitivos apresentam spread inferiores a 10% e volumes de crédito, medidos com relação ao PIB, relativamente elevados. Além disso, a concentração bancária está longe de ensejar uma saudável concorrência no mercado de crédito. No Brasil, os quatro maiores bancos- dois públicos e dois privados- respondem por 70% do volume de crédito.
É importante estimular a competição entre os bancos. Mais competição amplia o crédito e reduz o seu custo. Isso significa maior desenvolvimento para o mercado financeiro e para a economia como um todo. Caso essas condições se estabeleçam, os juros irão cair até atingir um ponto de equilíbrio que sempre será testado pelo mercado. O importante é que a oferta de crédito aumente e o seu custo caia a níveis que permitam retomar o crescimento econômico.