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*Por Maurício Costa Romão Pandemia e quociente eleitoral Com o uso da urna eletrônica no Brasil, a partir do ano 2000, a evolução do quociente eleitoral (QE) tornou-se mais estável, no geral. Nas últimas três eleições do Recife, por exemplo, o QE teve variações apenas marginais: 22.756; 22.531 e 22.063, em 2008, 2012 e 2016, respectivamente. Neste ano, principalmente devido à abstenção ao redor de 20%, os votos válidos diminuíram e o QE teve oscilação mais abrupta, baixando para 20.826 votos. Sobras de voto A democratização das sobras de voto determinada pela legislação eleitoral de 2017, segundo a qual todos os partidos podem participar da distribuição de sobras mesmo que não tenham atingido o QE não beneficiou nenhuma sigla em 2020 no Recife. De fato, para usufruir da abertura propiciada pela legislação, os partidos teriam que ter votação: (a) relativamente elevada, mais próxima possível do QE (condição necessária) e (b) entre as maiores médias nas rodadas de distribuição de sobras (condição suficiente). Dentre os partidos que não alcançaram o QE o PDT teve razoáveis 14.108 votos, mas que não foram suficientes para figura entre as maiores médias (vide Tabelas do Apêndice). QE continua imperando Com o advento da democratização das sobras de voto qualquer partido pode ascender ao Legislativo sem atingir o QE (satisfeitas as condições necessária e suficiente). Então o QE deixou de ser uma barreira à entrada no Parlamento para se tornar um parâmetro de referência. Mas, se não houver votações expressivas no pelotão de baixo do QE como, por exemplo, no caso deste ano no Recife, o parâmetro se transforma numa barreira à entrada. Partidos e fim das coligações Estimativas preliminares de antes das eleições proporcionais de 2020 apontavam a possibilidade de 50% dos partidos que concorressem a Câmara Municipal do Recife não fizessem nenhum vereador, reproduzindo o resultado de 2016. O percentual foi bem menor, cerca de 38%. Foram 10 partidos que ficaram de fora, em 26 que concorreram (contra 34 em 2016). O grande teste do fim das coligações, todavia, dar-se-á em 2022. Para deputado federal e estadual em Pernambuco, por exemplo, os partidos individualmente têm que cabalar votos na faixa de 173 mil votos para eleger um parlamentar federal e 92 mil votos para fazer um estadual. Abaixo dessas votações, correm o sério risco de ficar de fora do Legislativo. Cláusula de desempenho individual De acordo com a Lei 13.165/15, só ascendem ao Legislativo candidatos com votação igual ou superior a 10% do QE. Embora o sarrafo seja baixo (apenas 10% do QE), a eleição de 2018 para deputado federal em São Paulo chamou à atenção da classe política. Na ocasião, o PSL, na esteira da candidatura Bolsonaro, saiu em vôo solo e fez 17 deputados, mas só 10 assumiram o mandato, já que o restante não alcançou individualmente a cláusula de desempenho. No pleito de 2020 no Recife nenhum candidato eleito foi preterido pela aplicação da lei. O menos votado foi o candidato Doduel Varela do PSL, eleito com 2.302 votos (o sarrafo foi 2082 votos, uma diferença de 220 votos). Regra da quota A literatura especializada assevera que um método justo de repartição proporcional, conhecido como regra da quota, é o que consegue distribuir cadeiras legislativas entre partidos em quantidades iguais ao quociente partidário (QP) mínimo ou máximo. O método D’Hondt, ou das maiores médias, viola a regra da quota, não obedecendo esse critério e favorecendo as grandes votações. Vê-se na primeira Tabela do Apêndice que o PSB teve a expressiva votação de 202.018 votos, o que gerou um QP de 9,7003. Pela regra da quota o PSB deveria ter elegido no mínimo 9 ou no máximo 10 vereadores. Elegeu 12, graças à sua boa votação e à benevolência do método D’Hondt. (Nem pensar em trocar o método D’Hondt por outro qualquer! Existe uma maldição nos métodos de divisão proporcional. Não há nenhum perfeito, justo, ideal, conforme demonstrado por dois matemáticos americanos, M. Balinsky e H. Young, o que ficou conhecido como “Teorema da Impossibilidade de Balinsky e Young”). PSB e os vereadores com mandato O PSB elegeu 8 vereadores em 2016 mas, devido à sua força político- centrífuga, logo incorporou mais 10 (4 antes da janela partidária e 6 durante). Tinha então o desafio de eleger 18 vereadores de mandato em 2020. Para isso, e contando com o beneplácito do método D’Hondt, o partido teria que ter o mínimo de 312 mil votos, caso em que elegeria 15 pelo QP e eventualmente 3 por sobras. Não deu. Teve uma votação alta, de 202 mil votos, mas apenas o suficiente para eleger 12 dos 18. Poucos votos importam O PCdoB, com 32.008 votos, o Republicanos, com 31.604 votos, e o Democratas, com 31.464 votos, tiveram votações muito próximas umas das outras, com diferenças de 404 votos do segundo para o primeiro, de 544 votos do terceiro para o primeiro. Quando se observam os QP dessas siglas os resultados são praticamente iguais, diferindo em centésimos e milésimos (vide Tabela). Além de ser meio que intuitivo inferir, pode-se, também, demonstrar matematicamente que se dois ou mais partidos tiverem a mesma parte inteira do QP, aquele que apresentar a maior parte fracionária obterá a maior média na distribuição das sobras. De fato, nas rodadas de distribuição das sobras, o PCdoB ficou com a maior média (a última de todos os cálculos, vide Tabela): 16.004 votos, maior do que a do Republicanos (15.802 votos) e do que a do Democratas (15.732 votos). Assim, o PCdoB ganhou uma cadeira adicional àquela conquistada pelo QP. Renovação coincidente Na eleição de 2016 para a edilidade recifense, 17 novos vereadores foram eleitos, resultando numa taxa de renovação de 43,5%. Neste pleito agora de 2020, a taxa foi a mesma. Votações campeãs Entre as mulheres, a vereadora Michele Collins (PP), com 15.357 votos, em 2016, segue sendo a mais votada desde a redemocratização, na história da Câmara Municipal do Recife, tanto em termos absolutos, quanto em relativos (1,78% dos votos válidos). Irmã Aimeé (PSB), também em 2016, com 14.338 votos,

Por Tiago Andrade Lima Estamos vivendo um cenário de reta final de mais um processo eleitoral no Brasil. E essa foi a pauta dos noticiários e das últimas semanas, no entanto, de outro país, os Estados Unidos. As críticas direcionadas a quem alimentou essa pauta, como se tivéssemos que ficar alheios à movimentação política no país que tem a principal economia do mundo, são mais infundadas do que parece. Para além de uma eleição, existiram, nesse processo, alguns elementos de interesse mundial que merecem maior análise. Uma delas, de caráter político, foi a do combate ao extremismo. Sem qualquer juízo de valor sobre o governo Trump, a postura de uma pessoa pública jamais pode ser a do enfrentamento, de maneira extrema, da ciência. Negar o aquecimento global e os seus efeitos é uma postura ignorante, na mais pura etimologia dessa palavra. Segundo os dados divulgados no Relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) em 2019, este fenômeno é o responsável direto por vários impactos causados sobre a Terra, incluindo incêndios florestais, mudanças na precipitação e ondas de calor. No mesmo sentido, um estudo apoiado pelas Organizações das Nações Unidas – ONU, e publicado no mês de setembro de 2020, aponta que a mudança climática pode levar mundo a um dos quinquênios (2016 – 2020) mais quentes da história. É sabido que o Acordo de Paris, o compromisso mundial vigente que trata das alterações climáticas e prevê metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa, foi subscrito pela grande maioria dos países do mundo. No entanto, os Estados Unidos, maior emissor desses gases no mundo, não assinou esse Acordo por decisão do seu atual presidente, meramente pautada em critérios políticos e sem qualquer embasamento técnico. Para além dos efeitos negativos na pauta de redução dos riscos climáticos, ficou evidente caráter desestimulador do esforço mundial realizado por cada um dos países aderentes ao Acordo, por meio das suas metas nacionais e pôs dúvida sobre a ciência. Como acreditar em um acordo que demanda esforços financeiros dos setores públicos e privados de cada um dos países, se a principal economia do mundo dá as costas ao pacto? Isso tudo em um momento em que o mercado econômico mundial vem alinhando, de forma crescente, os objetivos financeiros do investidor com suas preocupações e valores acerca do meio ambiente, da sociedade e de questões de governança (Environmental, Social and Governance – ESG). Isso é claramente demonstrado em um estudo da BM&FBOVESPA sobre a quantidade de ativos e números de fundos que incorporaram critérios de ESG. Entre 2010 e 2012, esses ativos aumentaram 78%, passando de US$ 569 bilhões para US$ 1,01 trilhões em 720 fundos ESG diferentes. A postura de um líder político teria que necessariamente levar em consideração os critérios técnicos para a tomada de decisão. E assim, recentemente, o futuro presidente eleito, o democrata Joe Biden, anunciou que os Estados Unidos retornarão ao Acordo de Paris, demonstrando o seu esforço para fins de contenção do aquecimento global. E foi além: anunciou, como uma de suas propostas, o plano de investir US$ 1,7 trilhão para que os Estados Unidos alcancem uma marca de zero emissão de carbono em 2050. Infelizmente, por se tratar de uma proposta realizada no âmbito de um processo eleitoral tão acirrado como foi o que ocorreu no EUA, não se pode emprestar irrestrita credibilidade ao anúncio. No entanto, em momentos de radicalismo, a simples perspectiva de um cenário mais favorável ao combate das mudanças climáticas já serve de alento. Levantar a bandeira do clima, em um momento de extremismo exacerbado, tem o quádruplo efeito de mostrar a importância da ciência na tomada de decisão em um governo, de mostrar ao mundo que o combate ao aquecimento global deve ser uma pauta obrigatória de todos os países, de fomentar a adoção de critérios ESG nos investimentos pelo mundo e, por fim, de mostrar ao mundo que o radicalismo, independente de qual opinião seja defendida, é irracional e não atingirá o propagado desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Na semana do nosso processo eleitoral, que os efeitos do ocorrido nos EUA sirvam de lição para os nossos políticos e, principalmente, para os nossos eleitores, para que às suas escolhas levem em consideração, para além das propostas e dos ideais políticos do candidato, o seu perfil de respeito (ou não) à ciência e às opiniões contrárias. Tiago Andrade Lima é sócio-titular da área de Direito Ambiental do Queiroz Cavalcanti Advocacia