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*Por Luiz José de França A suspensão da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comitiva à China, em função da inesperada pneumonia do inquilino do Palácio do Planalto, acelerou, como esperado, a divulgação da proposta do novo “arcabouço fiscal” para a economia do País. Deixando de viajar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertou em definitivo o teor da proposta com o presidente Lula e acelerou seu programa de visita aos chefes dos poderes legislativos e demais autoridades, que deveriam ter acesso ao seu conteúdo antes que a sociedade viesse a tomar conhecimento do seu teor – o que ocorreu , em entrevista coletiva, na última quinta-feira pela manhã. Na verdade, foram divulgadas as linhas gerais e intenções da proposta, pois o conjunto ainda precisará ser detalhado, transcrito no linguajar legal para ser enviado ao Congresso neste mês de abril, onde será debatido, analisado e aprovado em partes ou não. Em linhas gerais, a proposta aponta para: Meta geral Zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; superávit de 1% do PIB em 2026. Objetivos importantes Preservar gastos considerados prioritários em saúde, educação e segurança; Aumentar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico; Controle da dívida pública e da inflação. Pontos diversos 1. Investimentos: Haverá um piso para os aportes em investimentos. Será de R$ 75 bilhões mais a inflação do ano. 2. Trava para gastos: As despesas do governo deverão crescer abaixo da expansão das receitas. Os gastos só poderão subir o equivalente a até 70% da variação da receita. A receita será apurada entre junho e primeiro de julho, já que o Orçamento é enviado em agosto. Em 2024, por exemplo, a receita considerada será entre julho de 2022 e junho de 2023. 3. Gastos: Haverá uma banda para o crescimento real das despesas, independente do comportamento da arrecadação. As despesas sempre crescerão entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico. Ou seja, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior. E em momentos de alta, isso não vira gasto. 4. Educação e saúde: Investimentos em educação, especificamente no Fundeb, ficarão de fora do limite para gastos, porque já preveem vinculação constitucional. Os gastos com o novo piso de enfermagem também serão excluídos da trava nos gastos. 5. Resultado primário: As contas públicas terão a meta de voltarem ao azul em 2025. A previsão, para este ano, 2023, é de um déficit primário (receitas menos despesas, descontando o pagamento de juros da dívida púbica) de 0,5% do PIB. Em 2024, este déficit ficaria zerado. E, em 2025, haveria um superávit de 0,5% do PIB. 6. Bandas: Essas metas de resultado primário seriam cumpridas dentro de bandas, com um intervalo de 0,25% para mais e para menos. Para este ano, a margem é de um déficit entre 0,25% do PIB e 0,75% do PIB. 7. Margem para investir: Se as contas públicas tiverem um resultado superior ao previsto na meta, este excedente será direcionado a investimentos. 8. Trava: Se, por outro lado, o resultado primário das contas públicas ficar abaixo da meta, o governo é obrigado a reduzir as despesas para no máximo 50% da expansão da receita no ano seguinte. As reações à proposta do arcabouço, exibidas pela imprensa, foram variadas, desde as que a consideram válida e factível até as que a rotulam como não crível. Ao fim e ao cabo, a simpatia pela proposta foi maior do que a crítica. Até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que insiste em manter a atual taxa de juros nos elevados 13,75%, que são um entrave ao projeto econômico de crescimento atual do governo, destacou, diplomaticamente, o que chamou de “esforços do ministro Fernando Haddad”. A questão central já posta por diversos economistas e estudiosos do fenômeno fiscal está na qualidade do gasto e na forma como se darão os cumprimentos da meta estabelecida no superávit. E, como no médio prazo, estes novos fundamentos serão encarados. Como uma regra de ouro ou como uma política cíclica que poderá ser modificada? Isso porque o gasto público é volátil e constante e - por opção do legislador constituinte de 1988 vinculados a receitas da União, dos Estados e dos Municípios. E, portanto, as suas premissas (do gasto vinculado a receita) devem ser perenes. E aí entra em discussão a falta de projeto que norteia as ações imediatas deste governo e de todos os outros que o antecederam desde Fernando Henrique Cardoso. A Sociedade brasileira neste tema e em outros não menos urgentes aguarda definições. Não há mais tempo a perder. *Luiz José de França é advogado

*Por Prof. PhD Saulo Gusmão da Silva de Tarso. Pode-se discutir muito sobre o mercado da bacia leiteira e setor avícula no estado, como quais os fatores poderiam interferir na precificação do leite cru, do queijo de coalho, ou dos grãos usados na dieta das aves. Muito embora estes sejam elementos relevantes ao mercado, refletindo na capacidade de desenvolvimento do segmento, pode-se considerar que a visão de precificação do mercado esteja diretamente relacionada com questões de nível ambiental e do comportamento de consumo da população. Em Pernambuco e essencialmente no Nordeste, as propriedades rurais caracterizam-se em uma estrutura minifundiária, com vasta predominância de micro e pequenas propriedades. Isso determina a forma com que a produção se efetiva em termos de uso da terra disponível. No geral, propriedades pequenas têm sido cada vez mais expostas a ações de desmatamento, sobreuso e compactação do solo por máquinas pesadas, por conta da maior facilidade de acesso a estes implementos agrícolas. É importante perceber que o termo desmatamento tem sido implicado somente ao derrubamento de florestas em biomas como a Mata Atlântica e Amazônia, de tal maneira que a destruição de áreas de cobertura vegetal, incluindo a derrubada de árvores, não parece ser levada a sério como um crime ambiental em biomas como a caatinga e nas transições deste, tipicamente encontradas em regiões de Agreste. O impacto destas ações de desmatamento, cada vez mais frequentes em zonas rurais onde encontram-se pequenos produtores de característica familiar, tem causado um efeito de “pano de retalhos” sobre as paisagens rurais, especialmente no Agreste. Imagens de satélite dessa região mostram que o Agreste por possuir historicamente o somatório de fatores como; propriedades de tamanho menor, clima ameno com maiores precipitações chuvosas quando comparado ao sertão, o que favorece à produção de lavouras como o milho e feijão, fazem com que a terra sofra com sobreuso de maquinários agricolas pesados em áreas de extensões reduzidas. De tal maneira que, é fácil calcular o que uma hora de trator que custa hoje em tono de R$150 a 200, pode causar em uma micro propriedade, tanto em termos de compactação do solo, como em destruição e desmatamento de cobertura vegetal para expansão da produção em novas áreas. Por tudo isso, a produção agrícola e pecuária em regiões de semiárido, têm sido influenciadas pelas pressões por eficiência produtiva e por modelos impostos por centros localizados no sudeste e centro-oeste do país. Persuadidos pela falsa propaganda de que “O Agro é Pop”, ainda quando o agronegócio praticado nessas outras regiões do país é baseado na exportação de comodites e na produção latifundiária, nada tendo relação com produção rural popular. Sendo esta produção amplamente conhecida por produzir alimentos à custa de desmatamento, queimadas, altas taxas de emissão de carbono e crimes ambientais. Estes elementos nos levam a elencar a questão ambiental como principal desafio para o desenvolvimento dessas cadeias, por influenciar negativamente o consumo de uma população que tem acesso à informação e que deseja acesso a produtos ecologicamente corretos, levando assim a níveis cada vez maiores de comportamentos como vegetarianismo e veganismo. Isso implica ao produtor nordestino, a responsabilidade de uma destruição ambiental, quando na verdade, nossa região deve, ou deveria manter suas essências minifundiárias. Portanto, além do prejuízo ambiental que o centro-oeste e sudeste causam, existe a influência que estas ações geram no comportamento alimentar da população. O caminho que o nordeste tem percorrido é para um nível de destruição ambiental que além de se equiparar ao que se pratica em outros biomas, pode ter um resultado mais grave, pois a capacidade que as terras de clima semiárido têm de se recuperar de desmatamentos é infinitamente menor, comparadas com regiões de maior precipitação chuvosa, solos mais profundos e férteis. *Saulo de Tarso integra o Núcleo de Inovações Agrárias para o Nordeste e é docente do Programa de Pós-Graduação em Sanidade e Reprodução de Animais de Produção, na Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, Garanhuns, PE, Brasil. E-mail: saulo.detarso@ufape.edu.br