*Por Rafael Dantas A República instalada em 1824 no coração do Nordeste brasileiro não teve vida longa. Em menos de seis meses, o governo foi derrotado e os líderes fugiram ou foram presos. O maior ícone, Frei Caneca, foi julgado e fuzilado perto do Forte das Cinco Pontas. A queda dos revolucionários derramou sangue, sonhos e deixou sequelas políticas e econômicas. Algumas estão sendo enfrentadas ainda hoje. O primeiro impacto da vitória de Dom Pedro I sobre os confederados foi a dissolução de uma forte classe política e intelectual engajada na então província. O presidente da Confederação do Equador, Manoel de Carvalho Paes de Andrade, conseguiu fugir para a Inglaterra. Frei Caneca, foi preso, condenado e morto. As demais lideranças tiveram destinos parecidos. A força que irrompeu em 1817, na Revolução Pernambucana, e em 1821, na Convenção de Beberibe, e que voltou a abalar Dom Pedro I em 1824, ficaria contida após essa derrota. O próximo movimento de grande proporção no Estado aconteceria apenas quase 25 anos depois, na Revolução Praieira. Os ideais libertários e mais avançados que circulavam na colônia foram abafados. “Com a repressão do governo central ao movimento da Confederação do Equador, vários personagens foram silenciados. No entanto, devemos considerar que foi um momento muito importante, não apenas para a história em Pernambuco, mas para a história do Brasil. Dom Pedro I consegue impor sua força nas províncias da região, no entanto, não foi suficiente para pacificar todas elas. Outros movimentos revolucionários foram surgindo, resultado, inclusive, das contestações que tinham como base liberdade e igualdade. Contestando as formas de governo e a própria repressão do governo central”, ressalta o professor de história da Universidade de Pernambuco, Carlos André Silva de Moura. Os ideais, muito sofisticados para a época, ficaram como um legado da revolução. Para isso foi fundamental o papel exercido pela imprensa, antes e durante o período da Confederação do Equador. “Os jornais como Typhis Pernambucano, coordenado por Frei Caneca, foram fundamentais para a divulgação das ideias de liberdade que foram construídas”. Seja pela imprensa ou pela habilidade retórica e de articulação dos seus líderes, essa revolução conseguiu também ter uma adesão popular. Um fato que contribuiu para a permanência dessas ideias, mesmo diante de um governo autoritário que se instalou. “A Confederação do Equador extrapolou outros movimentos anteriores, pois passou de uma simples conspiração. Concretamente, a Confederação decretou um processo de independência, também com a participação popular, que foi marcante. Além disso, os próprios questionamentos sobre a condição dos escravizados, anos depois, vai levar à criação de vários movimentos abolicionistas. Não só em Pernambuco, mas em diversas partes do Brasil”, analisa Carlos André. Ao derrotar os revolucionários pernambucanos com o exército imperial, Dom Pedro I conseguiu consolidar também a mais centralizadora Constituição, que foi imposta em 1824. Era justamente ela um dos motivos que contribuiu para a explosão da revolução. Para o historiador Flávio Cabral, professor da Unicap, essa Carta, que foi a mais longeva de toda a história do Brasil, deixou um legado perverso para o País. Ela só viria ser derrubada em 1891, já no período republicano, após o longo governo de Dom Pedro II. “Ficamos amordaçados, aceitando goela abaixo a imposição de um déspota. Era uma Constituição arbitrária que tem uma invenção maquiavélica, como dizia Frei Caneca, que era o Poder Moderador. O imperador poderia interferir em todos os poderes”, afirmou o Flávio Cabral. A centralização do poder no governo central é um “legado” dessa derrota pernambucana. Contestada pela Confederação do Equador, que defendia claramente uma posição federalista, como nos Estados Unidos, a força concentrada da governança brasileira não foi abandonada. Os debates promovidos pelo ex- governador Eduardo Campos, que defendiam uma revisão do Pacto Federativo, quase 200 anos depois daquela revolução, permanecem ainda por serem resolvidos. Inicialmente pela capital do Império no Rio de Janeiro e atualmente em Brasília, a concentração de poder no governo e nos poderes legislativos centrais é um fato. Uma expressão que exemplifica a dificuldade dos governos locais diante desse cenário é das marchas dos prefeitos com o “pires na mão” em direção ao Planalto. A busca de recursos para tocar a gestão dos municípios passou também a ser das emendas parlamentares. Seja do Governo Federal, da Câmara ou do Senado, estão na capital as decisões sobre o destino da maior parte dos recursos arrecadados no País. O relatório publicado neste ano pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) exemplifica a continuidade do problema da concentração de poder. “O início deste ano nas prefeituras municipais é marcado, dentre outras atividades, pela preocupação com a situação fiscal, posto que ao menos metade dos municípios do País encerrou o ano de 2023 com déficit primário”, alertou o comunicado sobre as expectativas das contas municipais em 2024. Um problema de lá do Século 19 que, em outras nuances, permanece presente no Século 21. Além da centralização administrativa e econômica do Império, o “Poder Moderador”, criado por Dom Pedro I na Constituição de 1824, com frequência é evocado pela extrema direita brasileira atualmente. Na leitura contemporânea dos grupos que atentam contra a democracia, o “Poder Moderador” que, no passado, pertenceu ao imperador, seria hoje de competência dos militares. Portanto, outro fantasma que sobreviveu com a derrota da Confederação do Equador. PARA ALÉM DA CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA A manutenção do poder pelo Império contribuiu também para a estabilidade de muitas mazelas sociais do País, como a escravidão e mesmo a desigualdade na análise de Flávio Cabral. “O Império manteve o pobre no mesmo lugar, os povos originários sem condições, além da continuidade da escravidão. Muitas ‘heranças’ que temos hoje são frutos desse conservadorismo que se manteve com a Constituição de 1824. É bom lembrar que ela foi a que mais durou no Brasil”, afirmou o historiador. “O País teve muitas chances de mudança, mas desperdiçou um bocado delas”. A vitória de Dom Pedro, na avaliação de Flávio Cabral, promove uma conservação social do País. “Houve uma independência, mas sem mortificar as estruturas da propriedade, do latifúndio, da escravidão e não se promoveu uma
