6 de março - Data Magna de Pernambuco
*Por Carlos André Silva de Moura Instituída a partir de uma consulta popular, a Data Magna foi implementada com o objetivo de contribuir com a formação da identidade e memória coletiva em relação à Revolução Pernambucana de 1817. Estabelecida pela Lei Estadual nº 16.059, de 8 de junho de 2017, a proposta indicou um conjunto de ações direcionadas às áreas da cultura, educação, homenagens e momentos cívicos que têm a intenção de colaborar com as comemorações relativas ao evento. Muito mais que uma marca no calendário ou um feriado, o 6 de março tem contribuído para que os pernambucanos possam ter maior compreensão sobre a sua história. Mesmo que seja uma temática vivenciada em vários livros didáticos, ou com diferentes monumentos nas ruas da cidade do Recife, a exemplo dos Fortes das Cinco Pontas e do Brum, o Campo dos Mártires de 1817, na Praça da República, ou os painéis de azulejo instalados pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, que contam parte da História da Revolução Pernambucana, considerada por Manuel de Oliveira “a única revolução brasileira digna desse nome”, ainda constatamos relativo distanciamento entre parte da população e as narrativas sobre a experiência republicana na primeira metade do Século 19. A Revolução de 1817 foi um movimento separatista e republicano, que contestou o controle político de Portugal e as desigualdades sociais. Inspirada pelas ideias iluministas, propagadas pelas sociedades maçônicas, os integrantes do movimento realizaram críticas à presença dos portugueses na administração pública, à criação de novos impostos e aos gastos dos membros da Família Real, recém-chegada ao Brasil. Mesmo como uma capitania lucrativa, Pernambuco ainda se recuperava de problemas econômicos locais, como a seca de 1816 que atingiu diferentes setores. Insatisfeita com os valores enviados para o Rio de Janeiro, o evento teve início em 6 de março de 1817, após a morte do português Manoel Joaquim Barbosa de Castro, devido à reação do capitão José de Barros Lima, o “Leão Coroado”, às ordens de prisão por suposto envolvimento com conspirações contra o governo. A Revolução de 1817 guarda particularidades que merecem uma data que contribua com seu debate em diferentes espaços da sociedade. Único movimento que pregou a liberdade da dominação portuguesa, que ultrapassou a fase conspiratória e atingiu a tomada do poder, foi durante os desdobramentos revolucionários que, mais uma vez, se gritou pela República em Pernambuco. Outro aspecto que merece destaque foram as negociações internacionais para a manutenção e ampliação do movimento revolucionário. Os Estados Unidos, que tinham instalado o primeiro Consulado do Hemisfério Sul no Recife, foram favoráveis ao movimento devido aos interesses comerciais com Pernambuco e a região. Do mesmo modo, combatentes de Napoleão Bonaparte, que pretendiam resgatar o ex-imperador francês da prisão em Santa Helena, também demonstraram interesse no sucesso da insurreição. Após os desdobramentos políticos do movimento, em 29 de março de 1817, foi convocada uma Assembleia Constituinte, que contou com representantes eleitos em todas as comarcas. Como resultado foi estabelecida a separação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, a liberdade de imprensa e culto (mas o catolicismo continuou como religião oficial), aumento no soldo dos soldados e abolição de alguns impostos. No entanto, diferente de outros movimentos da colônia, a escravidão foi mantida, com demonstração de que, mesmo com avanços sociopolíticos, as rupturas com as formas de exclusão e exploração não atingiram a sua totalidade. Devido aos interesses diversos e à divisão entre representantes do movimento, o novo governo passou por um processo de enfraquecimento. Sendo assim, as tropas enviadas por Dom João VI a Pernambuco entraram em confronto com os revoltosos, que foram presos em 20 de maio de 1817. Por ordem do rei, os principais líderes foram punidos com enforcamento ou fuzilamento em Praça Pública. No entanto, deve- se destacar que o movimento foi fundamental para a organização de outros eventos de contestação política e social, a exemplo da Confederação do Equador em 1824. A Revolução de 1817 possibilitou que Pernambuco se tornasse independente por 75 dias. Com a expansão das ações, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba foram “adicionados” ao novo país. Com as características revolucionárias e o pioneirismo, não teríamos data melhor para marcar a identidade e a memória dos pernambucanos. *Carlos André Silva de Moura é historiador e professor da graduação e pós-graduação da UPE (Universidade de Pernambuco)
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