Política

O baixo interesse dos brasileiros pela política é uma realidade que se torna ainda mais contundente quando se fala na decisão dos representantes que irão compor as casas legislativas. O repórter Rafael Dantas conversou com o cientista político e pesquisador ds Fundaj Túlio Velho Barreto sobre esse fenômeno da apatia do comportamento do eleitor na escolha dos vereadores. O especialista apontou algumas das raízes desse problema e indicou caminhos para aumentar o engajamento da população na vida política. . Algumas pesquisas indicam que uma parcela significativa da população sequer lembra de quem votou para vereador na última eleição. O que pode explicar o desinteresse e a falta de motivação da população nas eleições municipais proporcionais? TÚLIO VELHO BARRETO – Esse fenômeno é comum igualmente nas eleições proporcionais estaduais e nacionais, ou seja, para os cargos de deputados nas assembleias legislativas e na Câmara Federal. Não se configurando em algo específico das eleições municipais. E resulta menos no desinteresse da população e mais do fato de os vereadores, deputados estaduais e federais terem pouca ou nenhuma relação mais próxima com os eleitores e eleitoras. Se os candidatos e candidatas praticamente só aparecem nas comunidades, só vão às ruas a cada quatro anos para pedir voto é difícil mesmo que a população lembre em que votou. Sem essa ligação mais estreita, e diante da enorme quantidade de partidos, em sua maioria apenas cartorial, e de postulantes aos cargos proporcionais, é quase impossível registrar o nome de quem você votou, a não ser aquele voto mais fiel e ou ideológico. Na sua avaliação, como a Pandemia atrapalha a escolha dos vereadores? Há algum impacto esperado no resultado das eleições com as restrições impostas pela Pandemia? TÚLIO VELHO BARRETO – Provavelmente, nessas eleições teremos menos o corpo a corpo nas ruas e comunidades, em diversos locais por causas das restrições impostas pela pandemia. Pelo menos, é o que se espera diante do quadro severo de circulação do covid-19 que ainda temos. E isso tende a atrapalhar o corpo a corpo com os eleitores e eleitoras, algo bastante comum em outros anos. Talvez isso provoque uma abstenção maior, embora devamos esperar mais para afirmar isso categoricamente. Sem essa opção, o jeito vai ser recorrer mais à propaganda eleitoral obrigatória no rádio, sobretudo, e na TV, em que o tempo para os proporcionais é pequeno. Tais veículos ganham novo fôlego nessas eleições porque as pessoas tendem a estar mais em casa. Agora, pelo menos inicialmente, os candidatos e candidatas tenderão a recorrer mais também às redes sociais, mas aí se esbarra no fato de que nem todo mundo tem acesso à internet ou se tem é de forma precária. Então, há impacto, sim, colocado no horizonte em decorrência da pandemia. . A dificuldade em saber e acompanhar a atividade parlamentar é um dos fatores que implica no desinteresse por uma escolha mais criteriosa? O que poderia ser feito para facilitar o acompanhamento do trabalho do legislativo municipal? TÚLIO VELHO BARRETO –  Sim, há grande dificuldade de se acompanhar as atividades parlamentares e mesmo saber o que acontece nas câmaras municipais, o que fazem os vereadores e vereadoras no dia a dia do legislativo. É mais fácil acompanhar o que ocorre, por exemplo, na Câmara Federal, embora também haja muita desinformação quanto às atividades dos deputados estaduais nas assembleias. E isso tem a ver a forma como a mídia institucional e a grande mídia tratam de suas respectivas atividades. Ou os vereadores e vereadoras, em sua grande maioria, não fazem nada ou fazem muito pouca coisa de interesse das populações, ou tais mídias as ignoram completamente, porque quase nada chega aos eleitores e eleitoras. Por outro lado, são poucos os legisladores e legisladoras que têm interesse ou a iniciativa de criar canais mais próximos com a população, sejam estes pessoais e ou virtuais. Se os e as legisladoras fossem realmente representantes da população isso seria minimizado no contato periódico e sistemático junto aos eleitores e eleitoras. E a mídia institucional e a grande mídia podiam, aliás, deviam criar espaços específicos para divulgar suas atividades. . Com as últimas mudanças na regra do jogo das eleições, como o resultado do pleito deste ano pode ser influenciado? TÚLIO VELHO BARRETO –  Bem, se você se refere às duas principais e recentes mudanças na legislação eleitoral, que são, na minha avaliação, a proibição de financiamento das campanhas por parte das pessoas jurídicas, isto é, das empresas, e à proibição de coligações nas eleições proporcionais, acho que têm ou deveriam ter impactos positivos. Embora acredite que, quanto ao primeiro aspecto, alguns partidos e políticos sempre vão buscar formas de burlar a legislação. Lembro que na eleição presidencial ficou evidente o pagamento ilegal por parte de empresas de disparos de mensagens através de robôs nas redes sociais, algo que contribuiu para o resultado eleitoral. Digo isso porque fazer o chamado “caixa 2”, ou seja, pagamento irregular para financiar campanhas, apesar de proibido era prática recorrente no passado próximo. Em relação ao segundo aspecto, a proibição de coligação nas eleições proporcionais, isso tende a contribuir para uma maior definição ideológica das candidaturas e será uma forma de medir mais claramente a força dos partidos. E talvez aproxime mais a população dos partidos e crie uma identidade maior com os eleitos e eleitas. . Nas eleições majoritários há uma expectativa de haver uma influência da polarização nacional no debate e nos resultados. Há alguma possibilidade disso influenciar também a formação das casas legislativas? TÚLIO VELHO BARRETO – Avalio que isso é possível, embora talvez essa eleição não vá ter necessariamente um caráter plebiscitário em relação ao governo Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão. O que não significa dizer que a disputa não seja nacionalizada. Isso vai depender de muitos fatores, inclusive relacionados à pandemia e a forma irresponsável e inconsequente com que o governo federal tem tratado esse tema, se opondo a muitos governadores e prefeitos. No entanto, essa polarização tende mesmo a ser mais provável na disputa majoritária, e menos nas eleições para as casas legislativas municipais.

Como consequência da atual pandemia provocada pelo novo coronavírus, as eleições municipais de 2020 no Brasil tornaram-se as mais imprevisíveis desde a redemocratização de meados dos anos 1980. Em condições normais, a essa altura de um ano eleitoral, e de seu calendário, os partidos e as coligações partidárias já teriam definido os candidatos a prefeito, inclusive as próprias convenções já teriam sido realizadas. Assim como, teríamos mais pesquisas de intenção de votos a servir de ponto de partida para nossas análises. Mas, com a pandemia em curso sem ter alcançado sequer o pico no Brasil, e sem muitas certezas de quando isso poderá ocorrer, do ponto de vista das eleições municipais, estas ficaram, estão e tenderão a ficar mesmo fora de foco também no segundo semestre. Com efeito, o acompanhamento dos desdobramentos da pandemia tem ocupado o noticiário nacional e local, em função do seu alcance e impacto. E, assim como os governos federal e estadual, o poder municipal tem sido chamado a se posicionar e a tomar medidas concretas no combate à pandemia, contribuindo para uma dispersão de iniciativas sempre ligadas às eleições em anos de disputas ainda no primeiro semestre. E tem mesmo contribuído para desviar o foco dos temas que costumam estar presentes em eleições municipais, como problemas relacionados à oferta universal e de boa qualidade de serviços básicos à população. Por outro lado, se não bastasse uma crise sanitária sem precedentes, atravessamos desde 2016, pelo menos, as maiores crises política e institucional dessa atual quadra democrática, estando a própria democracia, inclusive, ameaçada, colocada em xeque, sobretudo após a posse de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em 2019. Evidentemente, tivemos outras relevantes crises políticas, mesmo nesse período que se convencionou a chamar de ‘Nova República’, até porque tais crises são recorrentes no País. Mas nunca houve tanto questionamentos e ameaças aos poderes Legislativo, nesse caso o Congresso Nacional, e Judiciário, em particular à sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal, e aos políticos e ministros, que os comandam, respectivamente. Foi nesse contexto, portanto, de forte crise sanitária e de crises política e institucional, e dos inúmeros e graves problemas resultantes do comportamento e das iniciativas do governo federal, que as eleições municipais foram jogadas para o segundo ou até mesmo o terceiro plano. E uma das consequências mais palpáveis foi a decisão de adiar as eleições para novembro deste ano, como medida prudente e necessária para atender ao distanciamento social em tempos de pandemia. Tal medida contraria, inclusive, o comportamento e a forma de encarar a pandemia do próprio presidente da República, que a ignora e não tem respeitado as recomendações da OMS e do próprio Ministério da Saúde quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social. Algo que tem colocado a maior parte dos atuais governadores e prefeitos contra o presidente, o que poderá ter efeitos nas disputas municipais deste ano, dependendo do que ocorrer até novembro em termos de óbitos, por exemplo, provocados pelo novo coronavírus. Tal cenário tenderá fazer com que haja a federalização dos debates eleitorais, contrapondo aqueles que apoiam a gestão de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão aos que têm se oposto a ela, em particular nesses aspectos, ou seja, aqueles que envolvem a pandemia. Sobretudo nas grandes cidades, o que inclui as capitais e municípios de regiões metropolitanas, as eleições podem se tornar plebiscitárias: contra ou favor do governo federal, quer dizer, de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Outro aspecto a observar é quanto à possibilidade de haver um crescimento na abstenção em relação às eleições passadas. De fato, dependendo de como for organizada a votação, o que inclui a distribuição dos dias de votação e dos eleitores nesses dias, entre outras medidas, pode, sim, haver uma maior abstenção. Muitos poderão ficar com receio de comparecer às urnas. E sabemos que o ônus do não comparecimento é baixo, em termos dos custos, mas também porque uma eventual ausência será mais do que nunca justificável dependendo do cenário imposto pela continuidade ou não da crise sanitária. A continuidade da crise sanitária deverá afetar igualmente a campanha eleitoral. E por razões óbvias. Não se poderá fazer o uso do contato pessoal com o eleitor, quer seja no tradicional corpo a corpo ou em reuniões presenciais. A campanha deverá, então, migrar mesmo para os espaços virtuais, propiciados pelo uso mais intensivo das redes sociais, por meio da internet. A crise sanitária já tem feito das redes sociais e a internet praticamente os únicos meios para que as pessoas se comuniquem, qualquer que seja a área em que atuam, com todas as restrições que isso tem implicado, pois, no Brasil, há um enorme abismo, uma enorme desigualdade quanto ao seu acesso e uso. O dinheiro para o financiamento das campanhas também deverá estar mais curto em função da crise econômica resultado da crise sanitária, o que implicará em menos recursos para a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão. Mas, talvez, se poupe na confecção mais tímida dos chamados ‘santinhos’. Pode ser que o seu uso seja mais intenso nos dias das eleições. Mas, aí, já há mesmo mais restrições para a sua distribuição, segundo a legislação eleitoral vigente. Assim, tal fato tenderá a contribuir para que os partidos e os candidatos usem mais as redes sociais, em particular, e a internet, de modo geral, para fazer as suas campanhas. Nos municípios menores isso talvez não seja tão efetivo, porque o uso e o acesso a essas tecnologias são mais limitados. Finalmente, a essa altura, e pelas razões expostas até aqui, ou seja, o pouco debate eleitoral, o distanciamento social entre os candidatos e os eleitores, as crises em curso, é necessário reconhecer que está sendo igualmente mais difícil apontar cenários mais precisos quanto ao tipo de candidato que será favorecido até a realização das eleições: se o candidato que possa representar uma novidade na disputa ou se aquele que se beneficiará do ‘recall’, isto é, que se beneficiará por já ser conhecido de outras disputas eleitorais. E mais: ainda devemos levar