Urbanismo

O Governo de Pernambuco lançou o processo licitatório para contratar uma empresa de engenharia responsável pelas obras de contenção de encostas e urbanização em Jardim Monte Verde, localizado em Jaboatão dos Guararapes. Com um orçamento de R$ 48,9 milhões, o objetivo é preparar a localidade para enfrentar fortes chuvas e prevenir desastres semelhantes aos ocorridos em 2022, quando enxurradas resultaram em uma das maiores tragédias registradas no estado, com mais de 20 vítimas no local. A licitação prevê a abertura das propostas de habilitação técnica e de preços. A contratação da empresa é esperada para meados de março, e a obra tem um prazo de 18 meses. A ação de contenção de encostas em Jardim Monte Verde é uma resposta a uma demanda histórica da população, anunciada durante as escutas do programa Ouvir para Mudar, em 2023. Simone Nunes, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, destaca que a urbanização ocorrerá com recursos estaduais em uma região limítrofe entre os municípios do Recife e Jaboatão. A área é identificada como desassistida e esquecida, onde as fronteiras municipais são ambíguas. Os trabalhos em Jardim Monte Verde abrangerão três frentes: Chapada do Araripe, Alto Santa Izabel e Alto do Parnaioca. A técnica de enrocamento, que envolve a contenção de encostas com pedras argamassadas, será utilizada para preservar a estabilidade dos maciços de terra. Além disso, será instalado um revestimento rochoso com infraestrutura para canalização adequada das águas pluviais. O projeto inclui a urbanização das áreas, com a instalação de equipamentos como pequenas praças, brinquedos e bancos de lazer, projetados para se integrarem ao relevo da região e proporcionar prazer e tranquilidade aos moradores. Além das obras, a iniciativa prevê um plano de assistência social para educar as pessoas sobre a não expansão de suas habitações para áreas inadequadas. A ação busca não apenas a preservação de vidas, mas também possui um componente educacional. Governadora Raquel Lyra “Temos urgência na execução dessas obras porque precisamos preservar o direito de habitação das famílias que residem na região e evitar desastres decorrentes da falta de infraestrutura e preparo para receber águas em grandes quantidades”

Instituto enviou 27 contribuições à Consulta do Ministério dos Transportes sobre a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros. (Fotos: Wanderley Andrade/Especial para a Algomais) O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), organização não governamental voltada à proteção dos direitos dos consumidores, apresentou 27 contribuições durante a consulta pública sobre a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros, promovida pelo Ministério dos Transportes. O governo federal planeja estabelecer essa política por meio de Decreto. As contribuições do Idec abordaram temas cruciais, como a necessidade de critérios de qualidade, incluindo a frequência e pontualidade dos serviços; boas práticas de gestão para assegurar a qualidade dos contratos de concessão; e prioridade na alocação de recursos públicos, por meio de investimentos e subsídios, para garantir a expansão da rede e a excelência do serviço para os usuários. Além disso, o instituto apresentou sugestões relacionadas a medidas de transparência, participação popular e aspectos ambientais, incluindo a preservação do entorno da rede ferroviária, bem como detalhes sobre os direitos dos usuários. DESCONSTRUÇÃO DA MOBILIDADE SOBRE TRILHOS NO BRASIL Segundo Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o sistema de transporte regional por trem de passageiros no Brasil foi desmantelado progressivamente desde a década de 1990, fundamentado em uma perspectiva equivocada e antiquada de que o serviço deveria ser lucrativo. Esse desmonte resultou na dependência da mobilidade regional em relação aos sistemas de ônibus e aviação, gerando uma lacuna de eficiência no conjunto do sistema de transporte brasileiro. Na visão do Idec, o Brasil se encontra atrasado em comparação a diversos países que já perceberam os benefícios socioeconômicos e ambientais de uma rede ferroviária robusta para passageiros, como é o caso do Japão, França, Estados Unidos e Argentina, que buscaram investir e modernizar suas infraestruturas. “Nesse contexto, não apenas a mobilidade das pessoas foi prejudicada, mas deixou-se de explorar o potencial de desenvolvimento regional que as ferrovias podem proporcionar ao fomentar economias locais e conectar comunidades. A retomada de uma rede federal de trens de passageiros representa um avanço para a mobilidade sustentável, pois trata-se de um modo de transporte eficiente, ecológico e socialmente inclusivo”. POSIÇÃO AINDA É TÍMIDA PARA REVERTER O CENÁRIO ATUAL No entanto, o Idec avaliou a proposta do Ministério dos Transportes como sendo modesta, especialmente devido à ausência de uma participação mais robusta do governo federal no que diz respeito ao investimento de recursos para subsidiar o serviço. Rafael Calabria, ao explicar a posição do Idec, ressaltou que o transporte ferroviário é dispendioso e o passageiro não possui condições financeiras para arcar sozinho, através da tarifa, visando garantir o lucro das concessionárias. “O resultado dessa lógica vai ser o mesmo que já vimos no passado: um serviço que o consumidor não consegue bancar e que acaba se tornando precário e inviável também para o empresário”. Rafael Calabria destaca que o transporte é um direito social e, independentemente de gerar lucro, deve existir com qualidade e acessibilidade. Ele enfatiza a necessidade do subsídio público, para que a sociedade como um todo contribua, seguindo a prática comum em outros serviços públicos e em diversos países.

A cidade do Recife foi agraciada com o selo "Cidade Amiga das Árvores" pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), em reconhecimento às suas boas práticas no plantio e cuidado com as árvores. A entrega do selo e da placa de Distinção de Destaque ocorreu durante uma solenidade realizada na última quinta-feira (4). O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Oscar Barreto, recebeu a honraria em nome da cidade, destacando o relevante serviço prestado para promover uma melhor qualidade de vida e ambiental. O certificado de "Cidade Amiga da Árvore" é conferido anualmente pela SBAU e está relacionado ao programa "Tree Cities Of the World". O Recife já havia recebido o título de "Cidades Árvores do Mundo" em 2023, concedido pela Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO/ONU) e pela Fundação Arbor Day (EUA). A solenidade contou com a presença de autoridades como o ex-presidente da SBAU e Diretor Executivo do Programa Tree Cities of the World no Brasil, Sérgio Chaves, a atual presidente da SBAU, Ana Lícia Patriota, a presidente da Emlurb, Marília Dantas, entre outros convidados. Atualmente, a cidade conta com uma média móvel de 259.565 árvores, distribuídas entre logradouros públicos (159.304) e lotes (100.261). A arborização estende-se ainda por Unidades de Conservação da Natureza (UCNs), que ocupam cerca de 38% do território. Os benefícios da arborização incluem o equilíbrio ambiental, aumento da permeabilização do solo e melhorias na qualidade de vida dos habitantes. Desde 2022, o plantio na capital pernambucana segue o novo padrão de arborização, com árvores apresentando diâmetro à Altura do Peito (DAP) de pelo menos 5 cm, garantindo robustez e capacidade de enfrentar as condições adversas do ambiente urbano. Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,  Oscar Barreto “O selo colocou Recife entre as cidades de destaque pelo plantio e cuidado com as árvores. Foi um reconhecimento pelo planejamento, gestão e cuidado com o nosso verde”. Presidente da Emlurb, Marília Dantas “O objetivo é ter uma cidade cada vez mais bem cuidada e arborizada. Ficamos muito felizes pelo reconhecimento e pelos avanços, cientes de que ainda podemos - e vamos - fazer muito mais no quesito arborização”.

As luzes, cores e tradições da cultura popular se espalharam por 13 localidades do Recife. A festa, intitulada "Natal que Ilumina", foi organizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura, e se destaca pela inclusão de atividades formativas e uma programação cultural gratuita e acessível ao público. Os festejos reúnem algumas das mais belas e antigas tradições culturais nordestinas, como pastoris, bois de Natal e reisados, que difundem a alegria característica do ciclo por treze polos diferentes: Parque da Macaxeira e o recém-inaugurado Parque das Graças, Dona Lindu e Segundo Jardim, abrangendo as seis RPAs da cidade, Pátio de São Pedro, além da Praça do Arsenal e Avenida Rio Branco, que, à semelhança do São João, se enfeitaram completamente para a festa, incluindo uma vila natalina cenográfica, túnel de luz, árvore de Natal, presépio e palco. Na Agamenon Magalhães, destaca-se a imponente árvore de Natal, já consagrada como tradição na movimentada avenida, com seus impressionantes 40 metros de altura. Uma novidade intrigante é encontrada em seu interior: no centro do cone luminoso, um presépio com as figuras de José, Maria e do menino Jesus, movendo-se em círculos para garantir visibilidade e encanto às duas faixas da via. Ao longo da avenida, desde as proximidades da Caixa Econômica até o Hospital Português, elementos coloridos e luminosos adornam o cenário, ocupando os canais, as árvores e os postes. Em Boa Viagem, a decoração concebida pelo poder público municipal ilumina os três jardins com elementos de chão, cordões e arcos luminosos, estrelas, bolas e pendentes. Destacam-se também grandes estruturas vazadas, como anjos e bolas de Natal, convidando a população à interação com o ambiente. Quanto à decoração, árvores natalinas com aproximadamente 15 metros de altura marcam presença na Rio Branco, no Segundo Jardim, no Parque da Macaxeira, no Dona Lindu e no Parque das Graças, este último ganhando uma decoração completa, incluindo elementos de chão interativos, túnel iluminado e presépio. JOÃO CAMPOS, PREFEITO DO RECIFE "Daqui a uma semana, as famílias estarão reunidas, na véspera do Natal. E fico muito feliz por ver a nossa cidade ocupada pelas pessoas. É impressionante a quantidade de famílias, crianças, pessoas idosas, curtindo a nossa cidade. Uma decoração de Natal feita com muito amor, para todo mundo do Recife. Fizemos um trabalho muito caprichado para deixar tudo ainda mais bonito, como tudo de elementos natalinos. Vamos viver não só a data, mas o espírito natalino, de comunhão, paz e tudo que há de melhor".

O ANCITI Awards 2023, promovido pela Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI), em colaboração com a Bright Cities, destacou três municípios pernambucanos entre os 15 premiados por apresentarem projetos relacionados ao tema "Desafios e Estratégias Inovadoras para Alavancar as Finanças Públicas". Pela segunda vez consecutiva, Recife liderou o ranking nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Petrolina e Ipojuca alcançaram o quinto lugar em categorias para cidades de 100 mil a 500 mil moradores e cidades com até 100 mil habitantes, respectivamente. A entrega dos troféus ocorreu durante o Smart Gov Brasil, evento nacional da ANCITI, que visa discutir soluções de inovação e tecnologia na gestão pública para aprimorar a qualidade de vida da população. Para concorrer, os municípios responderam a um questionário com 170 perguntas e apresentaram evidências dos resultados de seus projetos, com a Bright Cities desempenhando papel crucial na execução dessa etapa. Johann Dantas, presidente da ANCITI, celebrou os avanços nas gestões municipais em 2023, destacando a diversidade e a maturidade dos municípios presentes no evento. Ele ressaltou a capacidade das cidades de pequeno e médio porte em investir em tecnologia, transformando a vida dos cidadãos. Além disso, enfatizou a autonomia proporcionada pela tecnologia, permitindo que mesmo municípios menores desenvolvam soluções sem depender de grandes empresas. “No primeiro dia do evento, estiveram aqui municípios que representam essa pluralidade do Brasil. Cidades de pequeno e médio portes têm um grau de maturidade muito claro sobre investimentos na área de tecnologia e a transformação que esse investimento causa na vida do cidadão. O mais interessante é que são cases criados dentro dos próprios municípios. A tecnologia está permitindo que o autodidata, que é aquele que fica na ponta, possa fazer tecnologia sem depender de grandes empresas”. Na categoria de cidades com mais de 500 mil habitantes, além de Recife, outras cidades premiadas incluíram Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Recife foi reconhecido como referência global no uso do WhatsApp para fornecer serviços municipais digitais. “A capital pernambucana vem apostando nos processos de inovação aberta e ofertando, cada vez mais, serviços pelo aplicativo Conecta Recife aos seus cidadãos, sendo referência para todo o Brasil. Desde 2022, a prefeitura vem colecionado importantes premiações que reconhecem e selam o trabalho realizado. Agora, é com muita alegria que fechamos 2023 como cidade bicampeã do ANCITI AWARDS”, afirmou o presidente da Empresa Municipal de Informática (Emprel), Bernardo D’Almeida.