Urbanismo

(Com informações da Prefeitura do Paulista) A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Paulista recomendou, nesta quarta-feira (26.07), a demolição de 14 prédios do Conjunto Residencial Beira Mar, no Janga, após a análise de pareceres técnicos de engenharia referentes aos blocos D01 ao D14. Os documentos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM), que por sua vez enviou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), solicitando que a seguradora responsável pelos edifícios proceda com as demolições. A decisão de demolição foi tomada em razão das condições estruturais consideradas inadequadas e inseguras pelos técnicos da Defesa Civil. Além disso, no último dia 13 de julho, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista já havia determinado a desocupação e demolição imediata do bloco D-07. A decisão foi resultado de um processo movido pela Prefeitura contra a Sul América Cia. Nacional de Seguros, que foi responsabilizada pelas despesas da execução. No processo, houve um pedido da Prefeitura de majoração da multa em razão do descumprimento, e que a seguradora exibisse um cronograma da demolição em até 24 horas, o que não foi cumprido. SULAMÉTICA NEGA SER PROPRIETÁRIA OU SEGURADORA DO PRÉDIO Confira abaixo a Nota de Esclarecimento enviada pela empresa SulAmérica sobre o Conjunto Residencial Beira Mar. A SulAmérica lamenta o ocorrido no Conjunto Beira-Mar, em Paulista (PE). A empresa reafirma que não é proprietária ou seguradora do prédio. Sua participação foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras. Esse seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional. O Supremo Tribunal Federal concluiu, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa sobre os seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação. Apesar da conclusão da Suprema Corte, há decisões de outras instâncias judiciais que determinaram que a empresa preste serviços de guarda e vigilância de alguns desses imóveis, além do pagamento de aluguel a moradores desalojados. Apesar de não concordar com as decisões, a empresa as tem cumprido integralmente. Importante ressaltar que a seguradora não tem poder para retirar os ocupantes dos imóveis ou para demolir os prédios. Essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas. Decisões judiciais de 2005 e de 2013 determinaram “que os municípios tomem as devidas precauções para a proteção do patrimônio e vida das pessoas em casos que constatem riscos” (ação civil pública 00008987-05.2005.4.05.8300). Além disso, desde 2011, a SulAmérica fez vários alertas sobre a situação de risco do Bloco D7 do Conjunto Beira-Mar, inclusive tendo relatado isso no processo judicial em curso.

O Centro de Operações do Recife (COP) fortaleceu seu monitoramento das chuvas com a implementação de dez equipamentos operacionais. Fotos: Hélia Scheppa/PCR A Prefeitura do Recife concluiu a instalação de cinco pluviômetros e cinco sensores de alagamento municipais, fortalecendo o trabalho integrado do Centro de Operações do Recife (COP). O COP, composto por 13 secretarias e órgãos municipais, tem como objetivo monitorar a situação durante as chuvas e agilizar o atendimento às ocorrências. A previsão é instalar um total de 50 equipamentos em toda a cidade. Os primeiros equipamentos, cada um com pluviômetro e sensor de alagamento, estão operando em locais estratégicos, como a Avenida José Rufino, Praça da Chesf, Avenida Abdias de Carvalho, Avenida Mascarenhas de Morais e Avenida Recife. Esses dispositivos fornecem informações atualizadas que auxiliam na tomada de decisões do COP, além de calibrar os dados dos modelos hidrológicos. O chefe do COP e secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos, destaca a importância desses instrumentos para a prevenção e resposta às ocorrências causadas pelas chuvas. “A Prefeitura investe muito em tecnologia, inclusive para melhorar a prevenção e o atendimento às ocorrências causadas pelas chuvas. Os pluviômetros medem em tempo real o volume de precipitação de água em cada local da cidade. E os sensores nos informam sobre o início dos alagamentos, o período no qual eles se mantêm e sobre o escoamento das águas” Nos próximos 30 dias, serão instalados oito sensores de vazão e de nível na bacia do Rio Tejipió. “O ponto escolhido para colocá-los foi definido pela equipe holandesa que está validando os nossos projetos. Com isso, poderemos ter as informações do rio para calibrar e validar o modelo hidrológico que projetamos e que nos dará a base para fazermos o projeto executivo de macrodrenagem do Rio Tejipió. É um processo muito técnico e que precisa de muitos dados”, complementa o prefeito João Campos.

O prefeito João Campos e o Ministro das Cidades, Jader Filho, visitaram as áreas de palafitas às margens do Rio Pina. Durante a visita, o prefeito apresentou ao ministro o projeto de urbanização da região, buscando o apoio do Governo Federal para sua execução. Com um investimento estimado em R$ 65 milhões, a intervenção urbana beneficiará cerca de 12 mil moradores, proporcionando acesso público ao rio e requalificando uma área de 3,5 hectares. O projeto contempla diversos espaços de lazer, como pista de cooper, praça, ciclovia, parque infantil, áreas para piquenique, academia, quiosques e Via Parque. Além disso, os pescadores locais também serão beneficiados com a criação de Unidades de Beneficiamento de Pescados, um Mercado do Peixe, píer e rampas para marisqueiras. O projeto de urbanização das margens do Rio Pina faz parte de um amplo conjunto de investimentos da Prefeitura do Recife na região. Além da revitalização do espaço, a região também receberá o Parque Eduardo Campos, o Compaz do Pina, a Upinha 24h e a Creche-Escola Arthur Lula da Silva, demonstrando o compromisso da administração municipal em promover o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores. “A gente teve a oportunidade de visitar uma área ribeirinha da cidade com 384 palafitas e ver essa realidade de perto. E o que mais nos dá a certeza de que estamos no caminho certo é que, logo em seguida, visitamos o habitacional que vai receber essas famílias. E também temos projetos estruturantes de urbanização dessas áreas ribeirinhas, porque não adianta apenas fazer o reassentamento, que é muito importante, mas é preciso construir projetos com participação social e equipamentos públicos de qualidade de cultura, esporte, e lazer, e que isso viabilize uma melhoria do espaço público. Essa é a diretriz que temos aqui no Recife”, ressaltou João Campos.

A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), elaborou um instrumento de gestão para o ordenamento costeiro e marinho do estuário do Rio Formoso, no Litoral Sul pernambucano. Conhecido como Zatan, o plano tem como objetivo regular atividades náuticas e socioeconômicas, como turismo, pesca e pesquisa, além de estabelecer áreas específicas para lazer na praia, definindo pontos para banhistas, mergulhos e aluguéis de equipamentos náuticos. Recentemente, foram instaladas placas sinalizadoras do Zatan na praia dos Carneiros, um dos destinos mais desejados do Brasil. Essas placas marcam mais um avanço no ordenamento náutico da região e visam promover o desenvolvimento econômico sustentável, fortalecendo o turismo e preservando a biodiversidade local. O Zatan abrange uma área de 58,3 km², incluindo terra, mar e estuário, e engloba os municípios de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré. O zoneamento é dividido em três grandes zonas: Zona Marítima, Zona de Ambiente Praial e Zona Estuarina, cada uma com regramentos específicos para diferentes atividades permitidas, como pesca, esportes náuticos e visitação turística.

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)  no Brasil, Youssouf Abdel-Jeli, estará no Recife, nesta terça-feira (11), para conhecer as ações realizadas pelo município na área da infância e adolescência com o apoio da instituição.  Junto com o prefeito João Campos, Youssouf vai visitar o Compaz Paulo Freire, que está em construção entre os bairros do Ibura e Cohab, e avaliar o primeiro ano de implementação da iniciativa piloto da #AgendaCidadeUNICEF. Voltada à melhoria dos indicadores sociais e para a proteção de crianças e adolescentes de territórios vulneráveis contra a violência, a #AgendaCidadeUNICEF já alcança 6 mil crianças, adolescentes, familiares e profissionais.  Além disso, o UNICEF também está realizando uma análise dos impactos do Compaz na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por fim, o representante da UNICEF irá à Escola Maria Sampaio, também no Ibura.