Urbanismo

Da Fundação Joaquim Nabuco A construção de 21 mil metros quadrados de uma unidade da rede Atacado dos Presentes no número 2069 da avenida 17 de Agosto, Poço da Panela, na Zona Norte do Recife, impactará negativamente o entorno. Na Capital pernambucana, qualquer edificação não-habitacional a partir de 15 mil m² é considerada de impacto. Na área em questão, protegida pela Lei dos 12 Bairros, o parâmetro cai para 5 mil m². Ou seja, quatro vezes a área apontada por lei. Fato que consta no Estudo de Impacto Urbano Simplificado solicitado pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). A análise teve à frente o reconhecido arquiteto e urbanista Milton Botler. Responsável por encabeçar ações para frear a construção, a Fundaj questiona as inconsistências no projeto e a falta de conformidade com as legislações relacionadas. “Fica claro, no parecer, que o empreendimento não se preocupa com o ambiente do entorno, especialmente urbanístico, histórico e ambiental. Não há estudo de empreendimento de impacto e estudo de impacto de vizinhança, na forma devida, além de insuficientes abordagens ao tema”, aponta o presidente da Fundaj, Antônio Campos, que critica o fato da instituição federal, vizinha ao local, não ter sido convidada para discutir o projeto e seus efeitos na área. O terreno em questão está circunvizinho à zona histórica que compreende o Poço da Panela e ao campus sede Fundaj, em Casa Forte, onde está localizado o Solar Francisco Ribeiro Guimarães, declarado Imóvel Especial de Preservação. Por isso, o imóvel deve atender às exigências legais e uma Orientação Prévia para Empreendimento de Impacto (Opei), do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, em que se considere o patrimônio natural e cultural. O diálogo com equipamentos urbanos e comunitários presentes no entorno — e com os próprios moradores — também está previsto. Determinações não atendidas e comprovadas no estudo solicitado pela Fundaj. O campus Casa Forte, onde a Fundaj está projetando o Complexo Cultural Gilberto Freyre, também está com três edificações em processo de tombamento estadual e federal em andamento — além do Solar Francisco Ribeiro e seus anexos, os edifícios Gil Maranhão, onde funciona o Museu do Homem do Nordeste, e o Paulo Guerra, onde fica a Editora Massagana, a Sala Calouste Gulbenkian e o setor administrativo da Fundação. "É uma das áreas mais importantes no sentido histórico-cultural da cidade, de ocupação secular, que foi sede de vários engenhos. A Lei dos 12 Bairros determinou uma maior preocupação dos empreendedores com o espaço público e a paisagem urbana”, esclarece o urbanista Vitor Araripe, que integra o estudo dirigido por Botler. O parecer de mais de 100 páginas foi encaminhado à Prefeitura do Recife, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério Público e Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Paralelamente, outro parecer sobre o impacto viário — exigido pela Opei — foi encomendado, diante da insuficiência do apresentado pela empresa. “Se trata de um grande empreendimento, que, por isso, tem o dever de considerar seu efeito. Lutamos por uma cidade mais inclusiva e que respeite o seu patrimônio histórico, urbanístico e natural”, defende Antônio Campos. Problema antigo O terreno onde o Atacado dos Presentes pretende construir uma de suas unidades já foi alvo de ações na justiça e tem réus com uma multa de R$ 1,578 milhão em aberto, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). No local, funcionou a clínica psiquiátrica Casa de Saúde São José. O imóvel foi adquirido pelo Carrefour em meio ao processo de classificação como Imóvel Especial de Preservação (IEP), a pedido da Secretaria de Cultura do Recife. Em 2009, no entanto, ele foi derrubado de forma irregular, de acordo com o então juiz da 21ª Vara da Justiça Federal, Francisco de Barros e Silva. Desta vez, o novo imbróglio implica outra rede varejista. Segundo aponta a linha do tempo levantada pelo Estudo de Impacto Urbano Simplificado, a partir da análise dos documentos disponíveis no portal de licenciamentos da Prefeitura do Recife, o projeto arquitetônico foi apresentado em agosto de 2019. Em maio deste ano, a Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental concedeu uma Licença Prévia, revogada em menos de dois meses, no dia 13 de julho. Após a Fundação Joaquim Nabuco pedir a suspensão da construção. Ainda de acordo com o parecer, segue em aberto diversos elementos, como estudos de circulação, volume de tráfego e a conversa com o entorno.

Da Prefeitura do Recife Diante da notícia de fechamento do Colégio da Sagrada Família, localizado na Praça de Casa Forte, o prefeito Geraldo Julio, por meio da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC)/Secretaria de Planejamento Urbano e da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, com o intuito de salvaguardar o patrimônio educacional do Recife, decidiu indicar o conjunto arquitetônico do colégio como Imóvel Especial de Preservação (IEP), de acordo com a lei Municipal de n° 16.284/97. O colégio encerrará as atividades de ensino em 2021. A iniciativa está alinhada com o processo já iniciado pela Prefeitura do Recife com a criação do Plano de Ordenamento Territorial, no qual a DPPC propôs uma atualização conceitual das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), que foram renomeadas para Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Cultural (ZEPP), possibilitando uma abrangência maior do rico acervo patrimonial da cidade. As propostas, inseridas no âmbito da atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), incluem também a ampliação de polígonos de ZEPH existentes e a criação de novas Zonas em vários bairros da cidade, incluindo o bairro de Casa Forte. No entanto, essas iniciativas, que contemplarão não só imóveis isolados, mas sim áreas urbanas, dependem da aprovação do Plano Diretor, que se encontra há dois anos aguardando votação na Câmara Municipal do Recife. Conforme a Lei, para realizar a classificação do imóvel como IEP é necessária a elaboração de um parecer técnico da DPPC para avaliar se ele preenche os requisitos exigidos. Depois de elaborado, o parecer é submetido ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que vota pela sua inclusão, ou não, no rol de IEPs por meio de Decreto Municipal. A análise do parecer sobre o imóvel do Colégio da Sagrada Família pelo CDU está prevista para acontecer na próxima reunião do Conselho, que deve acontecer no fim do mês de novembro. A Prefeitura do Recife informa que, desde 2013, classificou 107 imóveis como Imóveis Especiais de Preservação. Em 1997, quando foi promulgada a Lei Municipal 16.284, foram classificados 154 imóveis como IEPs. Até o início da atual gestão, apenas mais 2 imóveis foram classificados como Especiais de Preservação pelo município. Histórico - O Colégio da Sagrada Família faz parte de uma congregação francesa fundada por Santa Emília de Rodat e se instalou no local atual, terras do antigo Engenho Casa Forte, desde 1907. O imóvel, composto por convento, colégio e capela, encontra-se preservado e está localizado ao fundo da Praça de Casa-Forte, recentemente tombada pelo IPHAN, como obra do Paisagista Burle Marx (1936), formando junto com a Igreja de Casa Forte um importante conjunto arquitetônico da Zona Norte do Recife.

A revitalização do Rio Capibaribe é um dos pilares defendidos pelo projeto O Recife que Precisamos 2021. Enviamos para os candidatos a pergunta abaixo e publicamos hoje na íntegra as respostas de Mendonça Filho (DEM), Delegada Patrícia Domingos (Podemos), Marília Arraes (PT), João Campos (PSB), Charbel Maroun (Novo) e do Coronel Feitosa (PSC). Os demais prefeituráveis não responderam até o final desta edição ou não foram localizados. O Rio Capibaribe é um dos principais elos de ligação da cidade, cortando um percentual elevado de bairros. Como deve ser a atuação do poder municipal para recuperar e reintegrar o rio na dinâmica da cidade? A continuidade do Parque Capibaribe, que é uma política de longo prazo para a cidade, está no seu horizonte? MENDONÇA FILHO - O Rio Capibaribe é um dos maiores patrimônios naturais da cidade do Recife, sendo importante do ponto de vista ambiental, turístico, econômico e sob o aspecto da mobilidade. A prefeitura do Recife precisa atuar para proteger e incorporar o Rio Capibaribe plenamente à cidade, cuidando de suas margens, evitando o despejo de esgoto e do lixo urbano, incentivando a exploração turística e garantindo a realização das ações cabíveis a prefeitura do Recife no projeto da navegabilidade. Em relação ao parque Capibaribe iremos garantir que ele consiga, de fato, sair do papel. Evitando que suas obras sejam paralisadas como ocorreu com o projeto da navegabilidade do Capibaribe, da ponte Iputinga-Monteiro ou dos habitacionais Sérgio Loreto, Pilar, Vila Brasil I e II e Encanta-moça 1 e 2. Todas essas obras, abandonadas pela gestão do PSB. MARÍLIA ARRAES - A mobilidade é um tema importante na garantia do direito à cidade e é dever do município garantir o cumprimento da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A utilização do Rio Capibaribe como mais um instrumento de deslocamento da população deveria ser prioridade, mas a atual gestão municipal não prioriza outras formas de transporte que não sejam os carros. O Recife Cidade Inteligente acredita que é possível utilizar os elementos que fazem parte da rotina da cidade para mudar a dinâmica da vida das pessoas. O Rio Capibaribe, portanto, é um desses elementos. Um dos objetivos do nosso plano de governo é implantar pontes para pedestres e ciclistas, obras que estão previstas no projeto Parque Capibaribe. Também é possível utilizar o rio como mais uma alternativa de transporte para os recifenses. A população que usa ônibus espera, em média, 25 minutos para embarcar no transporte para ir de casa ao trabalho. Se a lógica do transporte for invertida, com a priorização das bicicletas, ônibus, da utilização do rio Capibaribe e do transporte ativo, a vida das pessoas irá melhorar. DELEGADA PATRÍCIA DOMINGOS - O Rio Capibaribe é um dos maiores símbolos do Recife. Ele não pode continuar sendo um depósito de esgoto. Vamos exigir que o esgoto na nossa cidade não seja despejado nos nossos rios. Nossa gestão vai ter uma atenção especial para o Capibaribe e para toda a bacia fluvial do Recife. A recuperação de nossas águas depende de uma melhor gestão de saneamento. As margens dos rios também precisam ser recuperadas, evitando o assoreamento. Nossa gestão também vai trabalhar para dar moradia digna a quem vive nas margens dos rios. As pessoas também precisam ocupar as margens, elas se tornarem uma opção de lazer, Claro que devidamente preservadas, para que esses locais voltem a ser um atrativo para a população e os turistas. CORONEL FEITOSA - O Rio Capibaribe é a fonte de sustento de muitas famílias de pescadores que vivem às suas margens. A situação atual do rio é bastante preocupante, pois há todo tipo de lixo, até mesmo móveis são jogados lá. Há muita poluição. Por isso, eu quero realizar a limpeza, despoluição e requalificação não só do Rio Capibaribe, como de todos os outros canais e rios da cidade, além de retomar a obra de navegabilidade do rio, pois será uma artéria importante para melhorar o trânsito e a mobilidade no Recife. Em relação ao Parque Capibaribe, é um projeto que vale a pena ser tocado para frente. Mas para que isso dê certo, é preciso, primeiramente, revitalizar o Rio Capibaribe, visto que o projeto prevê um sistema de parques em cada margem do Rio. JOÃO CAMPOS - Continuar, ampliar e avançar dentro do projeto Parque Capibaribe é uma das diretrizes das propostas para área ambiental. Um dos principais objetivos do projeto é reverter a forma como as pessoas vivem a cidade ao reconectá‐las com as águas do rio, resgatando a bacia hidrográfica como eixo de desenvolvimento sustentável e estruturador de políticas, ações e obras públicas. Estão previstas passarelas, rotas cicláveis e ruas‐parque, que são ruas de acesso ao Capibaribe. Também em consonância com os planos de revitalização, já foi firmado o compromisso público de manter as ações de valorização do meio ambiente a partir do Rio Capibaribe. Ainda em setembro, foi assumido o compromisso com o Plano Recife 500 anos, iniciativa que nasceu em 2015 através de parceria entre a Prefeitura do Recife e a Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES), e que tem por objetivo pensar a cidade a longo prazo, como foco em projetos para serem desenvolvidos até 2037. Entre esses projetos, a conservação do Rio Capibaribe é um dos pilares. CHARBEL MAROUN - O grande entrave dos projetos do Rio Capibaribe está na falta de recursos, com investimentos privados, além de possibilitarmos a navegabilidade do Capibaribe, poderemos dar continuidade ao Parque do Capibaribe

O controle urbano é um dos pilares defendidos pelo projeto O Recife que Precisamos 2021. Enviamos para os candidatos a pergunta abaixo e publicamos hoje na íntegra as respostas de Mendonça Filho (DEM), Delegada Patrícia Domingos (Podemos), Marília Arraes (PT), João Campos (PSB), Charbel Maroun (Novo) e do Coronel Feitosa (PSC). Os demais prefeituráveis não responderam até o final desta edição ou não foram localizados. Qual será a sua proposta em relação ao controle urbano no município e cuidado com a cidade? CHARBEL MAROUN - Teremos um projeto de zeladoria permanente para a cidade que realizará parcerias público privadas entregando espaços públicos como parques e praças, calçadas e até mesmo uma região inteira como o Bairro do Recife a gestão privada, com fiscalização da manutenção dos espaços públicos por parte da comunidade local e do município. Em troca de dar manutenção e reforma o parceiro privado receberá parte do IPTU da região. MENDONÇA FILHO - Vou atuar com foco na recuperação dos espaços públicos que hoje estão degradados, como praças, parques, mercados e a orla de boa viagem. A recuperação desses equipamentos é fundamental para melhorar a qualidade de vida do cidadão recifense e do turista que vem aproveitar as potencialidades de nossa cidade. Acredito que a guarda municipal será uma importante aliada na preservação desses equipamentos, por isso irei fortalecer sua atuação garantindo a posse da arma e uma constante capacitação através da academia da guarda que será implantada durante minha gestão. Em relação ao controle urbano, vou trabalhar para garantir uma melhor fluidez no deslocamento na cidade do recife. Por essa razão, pretendo: 1-aumentar o monitoramento e sincronização dos semáforos nos principais corredores, garantindo uma melhor fluidez e segurança no trânsito. 2- elaborar proposta de incentivo a construção de edifícios garagem em pontos estratégicos e articulados com o sistema de transporte de passageiros, reduzindo o estacionamento de veículos nas vias; e 3- promover a desobstrução dos corredores de transporte, do Centro Principal e dos Centros Secundários através de negociação e a adequação da legislação pertinente, de forma a evitar que o processo de carga e descarga prejudique a fluidez do trânsito, sem comprometer o acesso dos comerciantes a suas mercadorias. MARÍLIA ARRAES - Quando falamos em ordenamento e controle urbano, é importante falar sobre o direito à cidade, o uso e o compartilhamento democrático do espaço urbano. Algumas das propostas do nosso plano de governo, por exemplo, são: a retomada do processo de revisão do Plano Diretor do Recife, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento previstas no Plano de Ordenamento Territorial, além da elaboração e implantação de planos de bairros e de centralidades que explorem suas potencialidades e que respeitam a memória e as dinâmicas sociais e econômicas. Também é importante e fundamental investir na capacitação de quem faz a fiscalização sobre todos os tipos de intervenção. DELEGADA PATRÍCIA DOMINGOS - Nossa gestão terá um olhar de carinho para o nosso espaço urbano. Vamos trabalhar em parceria com os microempreendedores para que eles possam trabalhar com condições e tranquilidade. Teremos uma gestão humana, em parceria com especialistas, urbanistas, para dar uma nova cara ao nosso Recife. CORONEL FEITOSA - O Recife tem um terço da população vivendo em área de morro. Eu irei realizar obras estruturadoras de contenção e prevenção de deslizamento. Farei um trabalho de total recuperação da cidade, com mapeamento, cadastramento, requalificação e urbanização das comunidades e morros, focando na prevenção de desastres, apoio emocional das famílias e melhoria na qualidade de vida da população. As pessoas que vivem em ocupações e assentamentos informais e ilegais terão soluções de moradia com obras de infraestrutura e equipamentos públicos de interesse da sociedade. Os trabalhadores informais serão incentivados no meu governo com um trabalho multidisciplinar de identificação e desenvolvimento de vocações locais. Irei apoiar a geração de novos negócios como também a viabilidade para que esses negócios prosperem e as pessoas possam ter meios para o seu sustento. Irei instalar fontes de captação de energia solar nos prédios públicos e iluminação pública, articulando parcerias para financiar a instalação de fontes de captação de energia sustentável e economia para a população. Há muitas áreas no Recife que são desassistidas, virando pontos de atuação de criminalidade. Por isso, irei requalificar toda a rede de iluminação pública. Campanhas de educação sanitária ambiental serão incentivadas durante o meu governo, para que haja o uso consciente da água, o descarte de resíduos sólidos e o combate ao desperdício. Através de máquinas automatizadas, com sistema de coleta de material reciclado espalhadas por diversos pontos da cidade, o cidadão poderá realizar o descarte correto e ainda será remunerado, após coleta mínima, com crédito em conta bancária. JOÃO CAMPOS - Pessoalmente, inclusive nas ruas, há o diálogo com os vendedores informais e a visão é de que é preciso incentivá-los para que formalizem suas atividades. O principal programa nesse sentido é o Crédito Popular do Recife, que vai beneficiar 10 mil recifenses anualmente. Ao mesmo tempo, a economia da cidade aquece, já que serão concedidas linhas de crédito de até R$ 3 mil e quem está negativado poderá acessá-las. A taxa é de 0,99% ao mês, com quatro meses de carência, e a Prefeitura vai pagar a última parcela se a pequeno empreendedor pagar em dia. Além de desburocratizar o acesso ao crédito, o programa combate a agiotagem. Outras ações, que incluem a continuidade e avanço nas obras de revitalização e reorganização do centro, também são propostas. O Projeto Antônio Vaz, que compreende uma gestão territorializada e integrada do centro da cidade: o Bairro do Recife e os bairros que compõem a Ilha de Antônio Vaz (São José, Santo Antônio, Joana Bezerra e Cabanga). O objetivo é dar uma atenção ao centro expandido da cidade com uma proteção por completo. Precisamos olhar essas localidades de forma integrada. Precisamos ter um cuidado específico de zeladoria urbana, de segurança e proteção do comércio. Vamos promover um escritório específico para poder focar no centro do Recife.