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O Governo de Pernambuco garantiu nesta quarta-feira (11) um montante de R$1,7 bilhão para obras, contratado por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal. O contrato foi assinado pela governadora Raquel Lyra e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, na presença da bancada federal de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra expressou sua satisfação com a assinatura do contrato: "Assinamos hoje o contrato de financiamento com a Caixa para garantir o investimento em obras de infraestrutura e saneamento em Pernambuco. Esse empréstimo, da ordem de R$ 1,7 bilhão, mais os R$ 900 milhões que já assinamos com o Banco do Brasil, representam mais de R$ 2 bilhões garantidos. Agradeço ao presidente Lula o apoio no trabalho para alavancar novos investimentos que permitam a Pernambuco se reposicionar no cenário do Nordeste e de todo o Brasil. Por muito tempo nosso Estado investiu pouco, e para enfrentar as desigualdades, seu principal problema, precisamos gerar oportunidades e garantir novos investimentos a partir de obras que estão sendo colocadas de pé", assegurou a governadora." Após anos sem aportes federais robustos, em seis meses, as operações de crédito contratadas com o Banco do Brasil (R$900 milhões) e a Caixa Econômica Federal (R$1,7 bilhão) somaram R$ 2,6 bilhões, o maior volume de captação de recursos para investimentos desde 2013. No ato, o presidente Lula reforçou a disposição de diálogo e cooperação com os governos locais. "Qualquer coisa que as cidades e os estados precisarem, nós estamos a postos, porque nosso papel é esse. Ainda esse mês nós vamos fazer um grande lançamento, que os governadores do Nordeste devem estar presentes, que é um ato do Crediamigo, na cidade de Fortaleza, para que a gente mostre para a sociedade brasileira que vai ter crédito, sim”, afirmou o presidente.

(Da Agência Brasil) A queda no índice oficial de inflação em junho, anunciada nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é vista como um elemento de pressão para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciar um ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, a partir de agosto. A opinião é de economistas ouvidos pela Agência Brasil. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,08% no mês passado. Foi o menor índice para um mês de junho desde 2017. Os grupos alimentação e bebidas e transportes foram os que mais ajudaram a puxar os preços para baixo no mês passado. “A inflação está em uma trajetória decrescente desde fevereiro, e o acumulado em 12 meses está em 3,16%, bem no centro da meta de inflação. Como a taxa Selic é para se atingir esta meta, a cobrança pela redução deve ganhar força”, diz o professor Jorge Claudio Cavalcante, do Departamento de Análise Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), considera o resultado do IPCA uma “grata surpresa”. “Esperava até uma estabilidade, uma ligeira queda, e veio um recuo um pouco mais forte que o esperado”, avalia. Para André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), há três fatores principais que fazem pressão sobre a autoridade monetária. Um deles é o índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços que registraram aumento de preços. Esse índice tem apresentado queda. “Em junho caiu para 50%. Esse número dois ou três meses atrás estava em torno de 60%, então, isso mostra que menos produtos e serviços subiram de preço, isso é um bom indicativo”, destaca. Outro fator, segundo Braz, é o chamado núcleo da inflação. “O núcleo tem a tarefa de medir a verdadeira tendência da inflação e, apesar de estar muito distante da meta, está mostrando desacelerações, isso também antecipa que a inflação está realmente em um processo de redução”, analisa. O economista destaca ainda o comportamento dos preços dos alimentos. “Isso é bom porque mostra que, onde a população mais carente sente mais a inflação, o IPCA também está perdendo fôlego. Esse processo de desinflação que começa nos alimentos favorece a condição da própria política monetária [controle dos juros]. Eu diria que a gente tem os elementos para um primeiro corte na taxa básica de juros na reunião [do Copom] de agosto”, aponta Braz. O economista e professor do Ibmec Gilberto Braga acredita em um consenso por redução dos juros, mas aponta um sinal de alerta que pode diminuir o tamanho do corte. “Houve um aumento no preço dos serviços, que é um setor extremamente relevante dentro da composição da inflação. É o único ponto negativo que se pode verificar nesse IPCA de junho. Isso afasta a possibilidade, no meu ver, de uma redução maior que 0,25 ponto percentual”, avalia. Bolso do consumidorApesar de o grupo alimentação e bebidas ter sido o de maior impacto no recuo dos preços em junho, o professor Jorge Claudio Cavalcante, da Uerj, explica que não necessariamente a população possa já ter sentido esse alívio no bolso. “Devemos esperar uma queda mais pronunciada até que as pessoas comecem a sentir um alívio”, prevê. Destacando que o IPCA de junho apontou uma queda de 8,96% no preço do óleo de soja, o economista Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), aponta que o consumidor ganha poder de compra. “É uma queda bastante substancial e, certamente, vai refletir no poder de compra porque o consumidor que economiza com óleo de soja vai gastar esse dinheiro que sobra em outras coisas.” "A percepção geral, quando você compara numa perspectiva de mais longo prazo, é de que os alimentos ainda estão caros, o que, de fato, se comprova porque eles foram os vilões da inflação desde a pandemia. Quem faz compra de maneira frequente percebe que alguns itens ficaram mais baratos. Mas aquelas pessoas que não vão com habitualidade aos mercados e que têm memória de preços ainda têm uma noção de que está tudo muito caro", aponta Gilberto Braga. CopomO professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas), relativiza a pressão que a inflação negativa de junho pode fazer no Copom. "A deflação está muito concentrada em itens do IPCA que respondem pouco à política monetária [taxa de juros]. Alimentos têm preço formado em mercado, e transportes são preços administrados, então, no fundo, a política monetária teve pouca relação com essa deflação”, avalia. O Copom faz reuniões a cada 45 dias, em que decide a taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,75%, sob a justificativa de que é preciso combater a inflação. Ao fim da reunião mais recente, 21 de junho, o Copom emitiu um comunicado para explicar a decisão: “O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressalta a nota. O juro alto é uma forma de controlar a inflação, pois desestimula o consumo e deixa o crédito mais caro. Porém, é mais recessivo, afetando o crescimento da economia e a geração de empregos. Por isso, governo, empresários e centrais sindicais têm pressionado pela queda da Selic. A próxima reunião do Copom será nos dias 1º e 2 de agosto. Ricardo Caldas, da UnB, lembra que, além do cenário de deflação recente, uma mudança na formação do comitê aumenta a pressão pela queda da Selic. O Senado aprovou, no começo do mês, os nomes de dois novos diretores indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio

(Da Agência Brasil) Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC. A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma. Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária. Alterações Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer. Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional. O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária. Regimes especiais O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional. Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia). Conselho Federativo Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população. As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta. Imposto seletivo A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido. A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária. O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos. Fundo regional Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária. Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas. Cashback e heranças O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada. O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão