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Menos de 8% das cidades brasileiras têm leis de antenas adaptadas a 5G

(Da Agência Brasil) Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal. Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal. Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha. O levantamento analisou tanto as cidades que aderiram as leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA) quanto os municípios que adequaram a essa legislação, mas ainda não adaptaram a norma à instalação de infraestruturas de telecomunicações. Quanto aos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Conexis Brasil Digital informou que 12 têm leis adequadas ao 5G e seis atualizaram a legislação à Lei Geral de Antenas, mas ainda precisam adaptar a lei para a instalação de infraestruturas. Nas cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes, a situação piora. De 101 municípios nessa categoria, 53 não adaptaram as leis à LGA, 15 atualizaram, mas precisam revisar a legislação e 33 estão com leis preparadas para o 5G. Mesmo com a demora, houve avanços. O total de municípios que adaptaram as leis locais à LGA saltou de 347 em 2022 para 573 no ano passado, alta de 65%. Desse total, no entanto, 174 localidades precisam adequar a legislação à tecnologia 5G. Potencial Segundo a Conexis Brasil, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana. Apesar dos entraves legislativos, a cobertura do 5G no Brasil supera as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a tecnologia está disponível em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e na maior parte dos municípios com mais de 200 mil habitantes. O edital original do 5G estipulava a universalização do 5G nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025 e nas localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. Mesmo com a superação da meta, a Conexis Brasil informa que a demora reduz o potencial da tecnologia 5G. Isso porque a digitalização da economia exigirá mais antenas que a rede atual. Nas capitais que não adequaram a legislação, as operadoras enfrentam problemas para instalar as infraestruturas necessárias.

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Remessa Conforme reduz preço dos importados e varejo nacional tem queda nas vendas

A análise realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avaliou o impacto da isenção do imposto de importação em produtos adquiridos por pessoa física com limite de 50 dólares sobre o cenário varejista brasileiro. A pesquisa revela que a cada 1% de diferença no valor em comparação aos produtos importados pelo Programa do Governo Remessa Conforme, as empresas nacionais enfrentam uma média de perda de 0,49% no faturamento. Os setores mais afetados incluem farmácia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestuário e calçados (0,64%). Para exemplificar esse fenômeno, considere-se o caso de um celular nacional de R$1 mil comparado ao mesmo modelo importado, que é 10% mais barato, custando R$900. Embora a diferença de preço pareça inicialmente atrativa, a pesquisa da CNC ressalta que essa economia inicial resulta em um custo significativo para o comércio brasileiro. O estudo indica que a opção por produtos importados, impulsionada pela disparidade de preço, resulta em uma redução média de 4,9% nas vendas para os estabelecimentos nacionais. Em termos práticos, isso traduz-se em uma perda de quase R$5 para cada R$100 inicialmente esperados, sem considerar os custos operacionais que já sobrecarregam as empresas. Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sec/Senac Pernambuco “Para a Fecomércio Pernambuco é fundamental que a execução das atividades comerciais não incorra em custos adicionais. A competição desleal do mercado estrangeiro prejudica e onera severamente o setor que mais emprega no Brasil. Precisamos tomar medidas eficazes para garantir um ambiente de negócios justo e equitativo, preservando a vitalidade do comércio nacional e protegendo os empregos que são essenciais para a nossa economia”. Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF  Por conta dos prejuízos provocados à competitividade do setor produtivo brasileiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor, destinados a pessoas físicas no Brasil. A ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o mérito não for julgado. 

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Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil

(Da Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos. No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito). “Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro. Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil. “Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.

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CredPop Recife abre nova rodada de crédito para microempreendedores

A Prefeitura do Recife abre inscrições nesta quarta-feira (24) para a nova rodada do programa CredPop Recife, oferecendo oportunidades de linhas de crédito para microempreendedores durante o período de alta nas vendas. Denominada Cred Rápido Verão, a modalidade disponibiliza empréstimos no valor de R$ 500,00. Essa é a segunda edição desde a reformulação do programa, ocorrida no final do ano passado. As inscrições podem ser realizadas por meio do aplicativo ou site Conecta Recife (conecta.recife.pe.gov.br). O Cred Rápido Verão, com um investimento de R$ 1,5 milhão, é direcionado preferencialmente a mulheres, jovens, pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas. Destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), abrange atividades como fornecimento de alimentos para consumo domiciliar, cabeleireiros, manicure e pedicure, bares, estabelecimentos de bebidas, entregas rápidas, entre outros segmentos. Para se candidatar, é necessário que o CNPJ esteja regularizado junto à Receita Federal, o empreendimento opere no Recife e seja incluída uma descrição do plano de negócio no formulário de inscrição. As parcelas podem ser pagas em até 10 vezes.

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Confiança do empresário do comércio sobe 0,8% em janeiro, diz CNC

(Da Agência Brasil) O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou 109,1 pontos em janeiro. O patamar representa uma elevação de 0,8%, se comparado ao mês anterior. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura o indicador mensalmente, o resultado interrompe uma sequência de quatro quedas consecutivas, o que para os pesquisadores indica uma virada positiva nas perspectivas do varejo. “A melhor percepção sobre o consumo atual no mês de janeiro contribui para o aumento do otimismo, indicando que as condições de mercado estão em sintonia com as expectativas dos comerciantes”, apontou a nota da CNC. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, também considera a recuperação do Icec em janeiro como um sinal positivo para o começo de 2024. “Aponta um otimismo moderado, aliado à melhora das condições atuais do setor, mas com a prudência necessária diante do atual cenário”, comentou na nota. Tadros acrescentou que a combinação da confiança dos varejistas com os dados da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF), revela mais disposição das famílias brasileiras ao consumo e refletem um equilíbrio entre otimismo e cautela. Confiança O crescimento de 4,5% na confiança dos empresários para as condições atuais do setor, em relação a dezembro do ano passado, foi o destaque do período. O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, observou que a taxa “representa a primeira leitura positiva após quatro meses consecutivos” e que o indicador aponta para uma melhora da saúde financeira das empresas do comércio. O indicador que retrata as expectativas dos empresários foi outro que teve bom desempenho, mostrando alta de 0,3%. “Esse resultado significou a saída das taxas anuais negativas, indicando um retorno à estabilidade entre janeiro de 2024 e 2023”, explica Felipe Tavares. A maior variação mensal desse grupo de indicadores (0,6%) está relacionada à expectativa dos varejistas para suas empresas. Na variação anual, a expectativa para a economia teve destaque com avanço de 1,1%. “O conjunto desses dados mostra maior otimismo entre os empresários no presente, contrastando com perspectivas mais cautelosas para o futuro”, disse o economista-chefe da CNC. Investimento Em movimento contrário, as intenções de investimento registraram pequeno recuo de 0,1%. O resultado, segundo a CNC, reflete a cautela dos consumidores para os próximos meses. “A queda mensal das intenções de investimento revela o cuidado dos empresários em alocar mais capital na empresa antes de terem sua confiança confirmada, apontando um ambiente de incerteza econômica”, apontou a CNC. A proporção de comerciantes que planejam reduzir suas contratações chegou a 37% em janeiro de 2024. É o maior nível desde junho do ano passado. O nível de inadimplência das empresas atingiu 3,6% e mesmo com as taxas de juros mais acessíveis do que no ano passado, significa a maior dificuldade dos estabelecimentos em manter seus fluxos de capital. Bens essenciais Também em janeiro, todos os segmentos do varejo pesquisados mostraram crescimento na confiança do empresário do comércio. O maior avanço mensal foi no comércio de produtos de bens essenciais, anotando um aumento de 3,8% nas séries com ajuste sazonal. Beneficiado pelo acesso facilitado por causa dos juros mais baixos, o grupo de produtos duráveis subiu 1,6%. Na percepção atual do comércio,a atividade de bens semiduráveis foi a única em queda no mês. A retração ficou em 1,2%. O recuo, conforme o indicador, pode ser atribuído ao foco das famílias em bens essenciais, refletindo uma queda de 0,5% na ICF de janeiro. “Apesar de os duráveis não estarem nessa categoria, foram auxiliados pela melhora do mercado de crédito”, concluiu. Apesar do corte de juros favorecer o segmento de bens duráveis, os empresários do setor ainda enfrentam desafios. Felipe Tavares informou que diante das dívidas, as famílias controlam seu orçamento para evitar a inadimplência e isso impacta as intenções de investimento. “Assim, esses comerciantes não experimentam totalmente os efeitos positivos dos cortes na Selic, uma vez que a demanda está desaquecida”, analisou o economista-chefe.

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Golpes bancários se espalham e destroem vida financeira de vítimas

(Da Agência Brasil) Era tarde de quarta-feira, por volta das 13h30, em meados de outubro de 2023, em Brasília, quando a professora aposentada Maria Zélia*, de 76 anos, recebeu uma ligação de um número de telefone usado pelo banco onde movimentava seu dinheiro há 20 anos. Do outro lado da linha, alguém que se identificava como gerente bancário. Segundo esse interlocutor, havia suspeita de fraudes na sua conta. O suposto gerente indagava sobre transferência monetária eletrônica para uma pessoa que Maria Zélia não reconhecia. Ele também informava da compra em um supermercado que a correntista não frequentava, em valor improvável (R$ 4.350), e de um recente saque poupudo (R$ 4.900). Após negar todas as presumidas operações, Maria Zélia foi orientada a procurar uma agência do banco no Núcleo Bandeirante, região administrativa do DF a quase 18 quilômetros de sua casa, no início da Asa Norte, bairro próximo à região central da capital. A justificativa era para verificação dos cartões de crédito e débito e para vistoria do celular. O propósito, alegou o suposto gerente, era checar se o aparelho havia sido acessado remotamente. Maria Zélia informou que não era possível se deslocar. O aparente gerente então se prontificou a enviar um funcionário para buscar os cartões – que deveriam ser cortados sem danificar o microchip eletrônico – e o telefone celular. Tudo deveria ser entregue em envelope. O gerente garantiu que o aparelho retornaria uma hora depois de ser examinado e afirmou que um antivírus seria instalado no dispositivo. Por volta das 14 horas o dito funcionário enviado se apresentou no prédio de Maria Zélia. A correntista desceu de seu apartamento aos pilotis do edifício para entregar apenas os cartões, mas foi convencida a entregar também o aparelho ao falsário. Uma hora depois, ela não recebeu nenhuma ligação de retorno. Foi aí que desconfiou que tinha caído em um golpe. Após perceber a fraude, ligou para o canal oficial do banco pedindo que bloqueasse os cartões e o aplicativo da instituição financeira. Mas, além daquele banco, Maria Zélia mantinha no aparelho o app de outro banco, pelo qual recebe sua aposentadoria. Nesse caso, ela não conseguiu que as atendentes da segunda instituição detivessem qualquer operação. O golpe resultou em um prejuízo de R$ 180 mil. O valor soma transferências via PIX, uso de saques indevidos de aplicações, compras com os cartões e empréstimos consignados concedidos pelos bancos, que foram desviados pelos estelionatários. O crime cometido contra Maria Zélia é um dos tipos de fraude mais recorrentes, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Apesar de ter entregue os cartões e o telefone na mão dos criminosos, ela não forneceu suas senhas de segurança para movimentar as contas. Mesmo sem a senha, houve movimentação financeira sem que os bancos interferissem “Nenhum alerta foi acionado pela inteligência dos bancos, nada inusual foi detectado, nada foi feito. Levaram tudo, um tanto mais e pior, a saúde mental e emocional de minha mãe”, enfatiza Antônio Pereira*, publicitário e empresário, filho de Maria Zélia. “Clientes que sempre sentiram seguros depositando o patrimônio de uma vida em instituições seculares, veem, agora, ondas de golpes de todos os tipos acontecer com seu patrimônio, antes a salvo”, acrescenta Pereira. Ocorrências A reportagem tentou ouvir diretamente fontes do Banco Central e levantar dados e informações sobre a ocorrência desses tipos de crime. A autarquia, no entanto, informou por e-mail que não cabia a ela responder. “As autoridades de segurança pública são as responsáveis por atender a sua solicitação”. Walter Faria, diretor adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que “em 2022, a Polícia Federal, em parceria com o sistema financeiro, realizou mais de 50 operações de combate a fraudes eletrônicas. Houve mais de 100 prisões preventivas e mais de 60 prisões temporárias.” A Polícia Federal não deu retorno aos pedidos de informação sobre esses crimes à Agência Brasil. Registros administrativos coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto às secretarias estaduais de Segurança contabilizam mais de 200 mil ocorrências de estelionato eletrônico. O dado não traz, no entanto, os números de seis estados (Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo). Pesquisa realizada para Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) projeta que 7,2 milhões de consumidores sofreram alguma fraude em instituições financeiras nos 12 meses anteriores à aplicação do levantamento (feito no final de julho e começo de agosto de 2023). Na rodada anterior da pesquisa, feita em 2022, o número apurado foi de 8,4 milhões de consumidores. As projeções de cada ano são superiores à população da cidade do Rio de Janeiro (6,2 milhões de habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022). Se os números projetados nas duas pesquisas forem somados, temos um total de 15,6 milhões de consumidores lesados – número bem superior à cidade mais populosa do Brasil – São Paulo, com 11,4 milhões de habitantes. Confiança nos bancos A insegurança e a perda de confiança em bancos e instituições financeiras pode ser crítica para o setor. “O volume de fraudes e golpes começou a prejudicar a própria percepção do consumidor financeiro sobre a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro”, admitiu Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em 26 de outubro do ano passado. A economista Ione Amorim, coordenadora de Projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), segue na mesma linha e alerta que as falhas de segurança e de confiabilidade do sistema financeiro podem prejudicar a evolução digital das transações monetárias. “Não é possível que a gente consiga pensar em moeda digital se não tiver uma regulamentação que venha fortalecer, que venha trazer o mínimo de segurança para que as pessoas possam transacionar recursos financeiros”, disse referindo-se ao Drex, projeto de moeda digital de Banco Central. Para o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Glauber Tatagiba, golpes bancários são “o principal

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Fred Leal CDLRecife

Carnaval já anima vendas no varejo e CDL prevê crescimento de até 10%

O anúncio da programação do Carnaval 2024 pela Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (17), trouxe entusiasmo ao varejo local. A festividade impulsiona as vendas no comércio, que se preparou com estoques e já observa uma movimentação significativa em setores como confecções, calçados, cosméticos, miudezas, artigos de decoração, acessórios e adereços diversos para a confecção de fantasias, além de alimentos e bebidas. De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife), Fred Leal, a expectativa é que a sazonalidade, combinada com o período de férias, impulsione os negócios do setor entre 5% e 10% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O Carnaval também estimula atividades em outros segmentos, como turismo, serviços de bares e restaurantes, mobilidade, artistas e entretenimento. Através da plataforma virtual Rota do Comércio (www.rotadocomercio.com.br), é possível encontrar, no Centro do Recife, lojas e produtos relacionados ao Carnaval. Basta digitar o nome da loja, nome da rua ou categorias no campo 'Atividades' para localizar pontos de venda, endereços, redes sociais, horários de funcionamento e contatos. Até o momento, estão mapeadas pelo menos 1.093 lojas em diversos segmentos nos bairros de Santo Antônio, São José e Boa Vista. FRED LEAL, PRESIDENTE DA CDL RECIFE “O comércio fornece desde o item pronto ou matéria-prima para quem quer entrar no clima e ir fantasiado a produtos e itens para atender, por exemplo, autônomos que vão produzir alimentos e profissionais que instalarão som, decoração e iluminação em eventos, além de serviços como o de estamparias para roupas e tecidos”.

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Serviços variam 0,4% em novembro, após três meses no campo negativo

(Da Agência Brasil) O volume de serviços prestados no país variou 0,4%, em novembro de 2023, quebrando uma sequência de três meses no campo negativo, período em que o setor havia acumulado uma perda de 2,2%. Três das cinco atividades analisadas pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) avançaram em novembro: outros serviços (3,6%), profissionais, administrativos e complementares (1%) e serviços prestados às famílias (2,2%). No acumulado do ano, até novembro, o setor de serviços registrou alta de 2,7%. O setor de serviços variou -0,3% na comparação com novembro de 2022. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  “As últimas três taxas negativas reduziram os ganhos, mas o resultado de novembro coloca o setor bem acima (10,8%) do patamar pré-pandemia”, observou, em nota, o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo. Impacto O maior impacto sobre o resultado geral veio da atividade de outros serviços (3,6%), que cresceu pelo terceiro mês seguido, acumulando alta de 4,9% no período. “Esse setor foi impulsionado pelos serviços financeiros auxiliares, especialmente pelo aumento da receita das empresas de uso do dinheiro digital, como as de máquinas eletrônicas de cartões de crédito e débito. Essa atividade não só impactou o resultado de outros serviços como também posicionou o setor de serviços como um todo no campo positivo”, observou o pesquisador.  Já os serviços profissionais, administrativos e complementares (1%), que exerceram a segunda maior contribuição sobre a variação de 0,4% do setor, já haviam registrado alta de 1,1% em outubro, após uma queda de 1% em setembro. “Nesse segmento, os destaques foram as atividades jurídicas e as empresas de cartões de desconto e programas de fidelidade”, detalhou Lobo.   Os serviços prestados às famílias - com o avanço de 2,2% em novembro - recuperaram a perda registrada em outubro (-1,8%). “Nesse mês, a maior influência veio da alta de alojamento e alimentação, mas também houve avanço em outros serviços prestados às famílias, impulsionado, especialmente, pelo crescimento da atividade de espetáculos teatrais e musicais, em função dos shows da cantora Taylor Swift no país”, afirmou.  Queda As duas atividades de maior peso no setor de serviços ficaram no campo negativo. O volume dos transportes recuou 1%, quarta taxa negativa seguida do segmento, que acumulou uma retração de 5,3% nesse período. Em novembro, o transporte de passageiros caiu 2,9%, terceira taxa negativa seguida, enquanto o de cargas avançou 0,6%, após três meses seguidos de queda.  Aumento de 19,12% das passagens aéreas reduziu total de passageiros em aviões -  foto - Fernando Frazão/Agência Brasil “Os transportes representaram o impacto negativo mais importante no total do setor de serviços. Esse resultado foi influenciado especialmente pelo transporte aéreo, que caiu 16,1% em novembro, a retração mais intensa desde maio de 2022 (-18,6%). Essa queda ocorreu em decorrência dos preços das passagens, que subiram 19,12% naquele mês”, disse o gerente da pesquisa.  Os serviços de informação e comunicação, que representam cerca de 23% do total do setor, variaram -0,1%, após terem avançado 0,2% no mês anterior. “Em novembro, o segmento de telecomunicações caiu 3,2% e impediu um crescimento mais acentuado do setor de serviços como um todo”, analisou Lobo. Os serviços de tecnologia da informação (TI) cresceram 1,3% no mesmo período.

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Banco Central divulga edital de concurso para analista

(Da Agência Brasil) O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União edital para o concurso público para cargo de analista. Serão 100 vagas para o provimento imediato, além de formação de cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário será de R$ 20.924,80. Os cargos disponíveis são de analista de economia e finanças e de tecnologia da informação. Para a disputa dos cargos é exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) irá executar o certame. A primeira etapa terá as provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para ocorrer em 19 de maio de 2024, com aplicação em todas as capitais do país.  Também haverá a realização de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório,. A segunda etapa será composta pelo Programa de Capacitação (Procap), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. A carga horária do programa será de até 160 horas, sendo 120 horas-aula a distância, quatro horas para a aplicação de provas e 36 horas para seminário de integração. Os candidatos serão lotados nos departamentos do BC, de acordo com critérios do banco, e terão exercício em Brasília (DF).

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Sudene assinou 87 convênios em 2023, com liberação de R$ 53 milhões

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) intensificou suas atividades de formalização de convênios em 2023, registrando um total de 87 acordos celebrados. Essa ação, voltada para promover o desenvolvimento regional, tornou-se mais expressiva no portfólio de serviços da autarquia. Os convênios administraram recursos que ultrapassaram os R$ 53 milhões, provenientes de emendas parlamentares tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Esses fundos foram direcionados para projetos de desenvolvimento local em Pernambuco, abrangendo a aquisição de equipamentos, serviços de pavimentação e melhorias na infraestrutura, como a requalificação de vias para otimização da mobilidade e escoamento de produção. MAIOR DESEMPENHO OPERACIONAL DESDE 2018 O desempenho operacional da Sudene em 2023 foi destacado como o melhor desde 2018, que teve a celebração de 76 convênios e recursos na ordem de R$ 39,7 milhões. Quando a Sudene é escolhida como executora de uma emenda parlamentar, diversas atividades técnicas e regulatórias são conduzidas pela autarquia, incluindo análises técnicas, aprovação de projetos, licitações, fiscalizações e medições de obras. A equipe também atua nas questões financeiras, como análise de prestação de contas e liberação de recursos, desempenhando um papel crucial no sucesso das iniciativas promovidas pela Sudene em parceria com os municípios. As emendas parlamentares, ferramentas utilizadas pelo Congresso Nacional para alocar recursos públicos a partir das indicações dos parlamentares, desempenham um papel essencial nesse contexto. Existem quatro tipos principais de emendas, incluindo as individuais, de bancada, de comissão e da relatoria, cada uma com seus respectivos propósitos e autores. Superintendente Danilo Cabral “A procura pela Sudene como instituição executora destas emendas comprova a nossa capacidade e compromisso na execução e fiscalização de ações que tragam melhorias para as atividades econômicas e o bem-estar social”.

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