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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (22) que a proposta de reforma tributária será analisada pelo plenário da Casa na primeira semana de julho. O texto da proposta foi discutido durante a manhã com a presença de governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. A reforma tributária é uma das pautas mais aguardadas pelo mercado, que tem a expectativa de no mínimo promover uma simplificação do sistema de impostos do país. “O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou Arthur Lira. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deverá apresentar o texto da reforma ainda nesta semana.

(Da Agência Brasil) Apesar da queda da inflação e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, que apostam em queda apenas a partir de agosto. Em comunicado, o Copom indicou que ainda existem riscos sobre a inflação, como eventuais pressões globais sobre os preços e incertezas “residuais” sobre a votação do arcabouço fiscal. Diferentemente das últimas reuniões, foi retirada a frase que afirmava que o Banco Central poderia voltar a elevar os juros caso a inflação subisse, mas a autoridade monetária não informou se nem quando pretende cortar a Selic. “O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressaltou a nota. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a sétima vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. InflaçãoA Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 3,94% no acumulado de 12 meses, abaixo de 4% pela primeira vez em dois anos e meio. Nos últimos dois meses, a inflação vem caindo por causa dos alimentos e dos combustíveis. O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5,8% no cenário base. A projeção, no entanto, deve ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho. As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,12%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,8%. Crédito mais caroA elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1,2% para a economia em 2023. O mercado projeta crescimento maior, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,9% no primeiro trimestre. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,14% do PIB em 2023. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

(Da Agência Brasil) A erradicação da fome no Brasil virá acompanhada de estímulos a uma boa alimentação, do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com esse objetivo, o governo federal promete anunciar, em breve, uma atualização dos itens que compõem a cesta básica. Nesse sentido, autoridades do governo federal ouvidas nesta segunda-feira (19) no Senado defenderam uma reforma tributária que garanta o acesso da população aos itens que irão compor a futura cesta básica. As afirmações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a debater a fome no Brasil. “Nós finalizamos 2022 com mais de 125 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar nutricional. Temos portanto um grande desafio, que é o de retomar uma série de políticas públicas que já se mostraram com sucesso e contribuíram para que o Brasil saísse do mapa da fome [das Nações Unidas] em 2014”, disse a coordenadora geral de Promoção de Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Gisele Bortoline. Segundo a coordenadora, o desafio é ainda maior porque envolve a necessidade de recomposição de um orçamento que foi descontinuado. Esse “novo contexto” requer, também, uma “integração de esforços” de entes federativos e organizações da sociedade civil, visando um “novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”. Nova cesta básica A atualização dos itens da cesta básica é uma das medidas previstas para dar qualidade aos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “Estamos coordenando uma nova modalidade de cesta básica no nosso país”, anunciou o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. “Vocês sabem que a cesta básica brasileira, que é referência até hoje para o salário-mínimo nacional, é de 1938. Nosso modelo de cesta básica é da época do Getúlio Vargas. Por isso, a Conab está estudando, com a ajuda de nutricionistas e da academia, qual é o modelo de cesta básica necessário para nutrirmos o nosso povo não só na quantidade, mas na qualidade suficiente”, acrescentou Pretto. Reforma Tributária A coordenadora Gisele Bortoline, do MDS, disse que um ponto preocupante para os planos de erradicação da fome no país envolve a questão da reforma tributária. “É importante protegermos a cesta básica, para a proteção, principalmente, da população mais vulnerável, porque nós sabemos que as pessoas que têm até dois salários-mínimos elas comprometem de duas a três vezes mais a sua renda com alimentação”, disse. “Se queremos diminuir a fome, e com comida de verdade, precisamos que todas as políticas públicas, incluindo a reforma tributária, priorize e proteja a alimentação básica do brasileiro, que é o arroz com feijão e também [itens como] batata, mandioca, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes. A grande diferença no consumo entre os de maior e menor renda está em frutas, verduras e legumes”, justificou. Experiências concretas Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine disse que o Brasil tem “experiências concretas que nos fazem otimistas” neste momento de retomada das políticas públicas nacionais, visando justiça social, ambiental, climática e econômica. Ela lembrou que o Consea abrange sociedade civil e governo, para um processo de interlocução, reunindo os 20 ministérios que o integravam na época de sua extinção, “no dia 1º de janeiro de 2019”. Um terço do Consea é formado por representantes governamentais. As demais 40 vagas são destinadas a representantes da sociedade civil. “Há novos ministérios que têm uma relação importantíssima com essa agenda, como o dos Povos Indígenas e o de Igualdade Racial, que participam na condição de convidados permanentes [do Consea], nesse momento, até a realização da nossa próxima conferência nacional”, informou Elisabetta Recine, referindo-se à 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada para a semana de 11 a 14 de dezembro deste ano. O encontro pretende analisar a situação do país e as políticas retomadas, visando a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – documento que expressa o compromisso do governo federal, articulado com estados e municípios para erradicar a fome e garantir “comida de verdade para todos”. Pnae e PAA Gisele Bortoline lembrou que o Brasil possui “um dos maiores programas de alimentação do mundo”. No caso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, segundo ela, serve mais de 40 mil refeições por dia. O atual governo voltou a aumentar os valores dessas refeições, defasados após vários anos sem reajuste. “Retomamos também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com um orçamento disponível de R$ 500 milhões, ainda não recomposto em sua totalidade”, acrescentou. A operacionalização desse programa, que serve de elo entre a produção da agricultura familiar com a mesa do consumidor, é operacionalizado por meio de parceria com a Conab. Segundo a coordenadora do MDS, “os editais estão sendo lançados para garantir que a compra da Agricultura Familiar aconteça e esses alimentos sejam disponibilizados para populações vulnerabilizadas”. Programa Fomento Rural “Tem também o Programa Fomento Rural que é um recurso repassado para as famílias em extrema vulnerabilidade. Provavelmente no próximo mês, vai ser publicado um decreto que aumenta o valor de repasse para essas famílias, de R$ 2,4 mil para R$ 4,8 mil. Esse fomento é vinculado à assistência técnica, para apoiar essas famílias e fortalecer a agricultura familiar”, explicou Bortoline. O Programa Fomento Rural combina ações de acompanhamento (social e produtivo) e a transferência direta de recursos não-reembolsáveis às famílias, para investimentos em projetos produtivos, de forma a dar apoio para a estruturação produtiva de famílias rurais mais pobres, bem como para o desenvolvimento de seus projetos produtivos. Por meio da ampliação ou diversificação da produção de alimentos e de atividades geradoras de renda, busca-se, por meio desse programa, contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, além da superação da situação de pobreza. Agricultura Urbana A coordenadora do MDS informou que o governo lançará, “ao longo desse ano”, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta é a de fomentar a utilização dos espaços, nos âmbitos das cidades, para a ampliação de hortas urbanas, e que

Vale a pena investir em imóveis mesmo com o cenário de juros altos? Segundo o diretor da Incorporadora e Construtora OR, Pedro Pessoa, a resposta pode surpreender. Embora a taxa de juros esteja em níveis elevados, quem compra um imóvel na planta não precisa financiar imediatamente, mas sim quando o empreendimento for entregue. E até lá, existe a perspectiva de juros mais baixos. Pessoa explica que a perspectiva da Selic para o próximo ano é de 10%, em contraste com a atual taxa de 13,75%. Portanto, um cliente que adquirir um apartamento na segunda fase do Residencial Verano, por exemplo, só começará a financiar em junho de 2024, quando o empreendimento estiver pronto. Nesse período, espera-se que os juros estejam mais favoráveis. Além disso, é importante considerar a tendência de valorização dos imóveis. Quando os juros estiverem mais baixos, o valor dos imóveis já terá aumentado. Pessoa analisa que esperar por um cenário futuro com juros mais baixos pode resultar em imóveis mais valorizados, tornando a compra menos acessível. “Se o cliente pensar apenas na taxa atual de juros, pode estar perdendo a oportunidade de comprar um imóvel com um valor de metro quadrado menor enquanto ele está na planta ou em construção. Se for esperar um cenário futuro para comprar uma unidade com uma taxa de juros mais baixa pode ser que nem tenha mais condições de comprar porque os imóveis estarão mais valorizados”, explica. O mercado imobiliário também está apresentando uma retomada na valorização dos imóveis, especialmente no Recife, uma das capitais com maior valor de aluguel por metro quadrado.

Região já começou a se preparar para a festa, que promete movimentar milhões de reais e gerar emprego e renda Antes mesmo de o mês começar, o Nordeste brasileiro já estava pronto para celebrar uma das tradições mais queridas do país: as festas juninas. Além de ser um momento de grande representatividade para a cultura local, essas festividades também desempenham um papel fundamental no impulsionamento do crescimento econômico regional, movimentando diversas cadeias produtivas relacionadas à cultura. O professor do curso de Administração da Estácio, Diêgo Pinheiro, explica que a movimentação econômica relacionada a esse período inicia muito antes e se prolonga para até depois do mês de junho. “Em alguns casos, essa cadeia produtiva começa a reforçar suas atividades logo depois do Carnaval. Começa a produção das indumentárias e os setores alimentícios e de bebidas já começam a prever uma produção que vá atender a essa demanda sazonal. Em julho, que é um período de férias escolares, essa movimentação econômica tende a ficar fortalecida, inclusive com resquícios de algumas festas e arraiais que persistem nessa época”, afirma. A confecção de indumentárias, os setores hoteleiros, de alimentos e de bebidas estão entre os mais influenciados pelas festas juninas, mas os impactos positivos, de acordo com o especialista, vão além desses setores. “O festejo junino promove resultados que geram emprego e renda não só para a cadeia envolta nos arraiais, mas para diversos outros setores, desde o produtor rural de milho, por exemplo, até os produtores de bebidas alcoólicas e não alcoólicas”, explica. Outro setor beneficiado nessa época é de artesãos e pequenos empreendedores. “A maior parte das indumentárias e roupas típicas produzidas vem de artesãos e pequenos costureiros locais”, analisa. TURISMO Os setores turísticos e hoteleiro da região nordestina também veem como extremamente positiva a realização da festa. No ano passado, a cidade de Caruaru (PB), por exemplo,  recebeu mais de um milhão de visitantes só no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, um dos principais pólos do evento. A ocupação hoteleira ultrapassou os 90%, segundo dados locais. A economista e docente dos cursos de gestão da Wyden, Eliane Alves, pontua que o São João é a época mais esperada pelo nordeste. “A expectativa é de um fôlego financeiro importante para a economia local, especialmente para o setor de serviços e o comércio”, analisa. A especialista ressalta ainda que, diante de um cenário econômico em recuperação, a expectativa para a festa se torna ainda mais alta. “Diante de um cenário econômico nacional que ainda se mostra um tanto truncado no que diz respeito à geração de empregos e de aquecimento do consumo, as festas juninas são com certeza um momento de expectativas positivas para a economia local e regional", conclui.

(Com informações da Agência Brasil) A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) alterou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva. Essa mudança indica a possibilidade de um aumento na nota do país nos próximos dois anos. Atualmente, o Brasil possui a classificação BB-, três níveis abaixo do grau de investimento. A S&P justificou a melhora da perspectiva com base na estabilidade das políticas monetária e fiscal, que podem impulsionar o crescimento econômico e limitar o crescimento da dívida pública. A S&P destacou que essa melhoria na perspectiva é o primeiro passo para uma possível elevação da nota da dívida pública brasileira. Para isso, a agência espera que o país adote uma política econômica pragmática e implemente reformas adicionais, como a reforma tributária. A última vez em que a S&P havia alterado a perspectiva da nota do Brasil foi em 2019, mas a pandemia de COVID-19 trouxe estabilidade em 2020, sem mudanças na classificação de risco.