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(Da Agência Brasil) As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados. Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos. “O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo. Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo. Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%. Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis. Sonegação O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa. “Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação. Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão. Trava Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031. A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei. Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA. A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório. A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

Petrobras avança com pacote de editais para o Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima A Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada em Ipojuca, no Grande Recife, dará um importante passo rumo à ampliação de suas operações com a publicação de sete editais pela Petrobras. O projeto, que envolve a construção do Trem 2 da refinaria, representa um investimento de mais de R$ 8,4 bilhões e tem potencial para gerar milhares de empregos e movimentar a economia de Pernambuco. A iniciativa reforça o papel estratégico da Rnest no desenvolvimento econômico regional e nacional. Os editais abrangem desde serviços de construção, montagem e ajustes até fornecimento de bens para diversas unidades do Trem 2. Entre eles, destaca-se o maior pacote, orçado em R$ 2,9 bilhões, que inclui a construção das unidades de coqueamento retardado, tratamento cáustico regenerativo e subestações. Outros pacotes variam entre R$ 1,6 bilhão e R$ 700 milhões. Uma das licitações também contempla a desmontagem e limpeza de áreas na refinaria. Com a conclusão do Trem 2, a capacidade de processamento da refinaria será duplicada, atingindo até 260 mil barris de petróleo por dia. Segundo Renata Baruzzi, diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, os editais foram estruturados com base em aprendizados anteriores para aumentar a competitividade e atrair uma maior diversidade de fornecedores. As licitações, publicadas no Diário Oficial da União, reforçam a retomada dos investimentos na refinaria, conforme anunciado em cerimônia realizada no início do ano. Mais informações sobre os editais estão disponíveis no site oficial da Petronect (www.petronect.com.br).

Projeto inclui 10 novos hospitais e expansão significativa em São Paulo até 2026 A Hapvida NotreDame Intermédica anunciou um plano de investimentos de R$ 2 bilhões para fortalecer sua infraestrutura de saúde no Brasil. Até 2026, a empresa planeja inaugurar 10 hospitais, somando 1.811 novos leitos, além de outras unidades assistenciais. Metade do investimento será destinado a São Paulo e região metropolitana, onde estão previstas quatro novas unidades hospitalares, prontos atendimentos, clínicas e laboratórios. Em Pernambuco haverá o Hospital Ariano Suassuna. No Recife, a nova unidade ocupará uma área de 32 mil metros quadrados, com 121 leitos. Além das novas construções, o investimento contempla ampliações e reformas de unidades existentes. Em São Paulo, onde a Hapvida já possui 28 hospitais, a reformulação busca atender um maior número de beneficiários em locais estratégicos. "A alta complexidade será acessível em vias principais, facilitando a vida de todos", afirmou Jorge Pinheiro. O plano abrange também outros estados. No Amazonas, a rede ganhará um hospital e três clínicas; no Rio de Janeiro, estão previstos um hospital e três prontos atendimentos. Ceará, Pernambuco, Pará e Mato Grosso do Sul também serão beneficiados com novas unidades ou ampliações.