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Evento reúne atividades gratuitas entre 20 de novembro e 10 de dezembro com foco na inclusão e no respeito aos direitos fundamentais A Prefeitura do Recife promove, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, a 11ª jornada de direitos humanos. Com o lema “A paz é um direito”, o evento busca refletir sobre os avanços sociais e estimular ações que promovam igualdade, respeito e dignidade para todos. A programação inclui passeios culturais, formações, rodas de diálogo e ações itinerantes, abordando temas como igualdade racial, mediação de conflitos e inclusão de diferentes grupos sociais. No dia 20 de novembro, dia da consciência negra, a secretaria de turismo e lazer apresentará o espetáculo “Referências do fuzuê”, na pracinha de boa viagem, a partir das 18h30. Já no dia 21, a gerência da pessoa idosa realizará o seminário “Navegar é preciso”, no bloco a da Unicap, das 8h às 12h, celebrando 10 anos de inclusão digital para idosos. Outros destaques incluem formações sobre primeira infância antirracista, lançamentos de materiais sobre acessibilidade e o relatório de 10 anos do centro de cidadania lgbti+, além de uma pedalada inclusiva no dia 8 de dezembro. “Num contexto de guerras, violências e intolerâncias, é importante afirmarmos a paz enquanto propósito para uma sociedade mais justa e democrática”, destacou Elizabete Godinho, secretária executiva de direitos humanos do Recife. A iniciativa busca envolver a sociedade em uma ampla discussão sobre cidadania e garantir visibilidade a ações que assegurem os direitos humanos. serviço

Celebração no Complexo Porto Novo Recife combina sofisticação, gastronomia e atrações internacionais O Complexo Porto Novo Recife será palco do Réveillon Recife Marina 2025, uma celebração marcada por exclusividade e experiências únicas. Com o tema “Volare”, que simboliza leveza e liberdade, o evento acontecerá no dia 31 de dezembro de 2024, oferecendo serviços premium, uma queima de fogos deslumbrante e apresentações musicais de artistas renomados, como os Gipsy Kings, Spok e a bateria da Mangueira. O evento terá duas áreas, o espaço mesas e o espaço lounge, ambos com serviço all inclusive. Além da música, a festa contará com buffet completo, incluindo pratos exclusivos das ilhas gastronômicas do Restaurante Bargaço e da Trattoria Toscana, com destaque para o arroz de polvo e o rigatone gratinado ao creme de queijo Prima Donna. Para maior conforto, haverá um espaço kids e o espaço spa & beauty, com massagens e retoques de maquiagem. O Réveillon também inclui pacotes de hospedagem no Novotel Recife Marina, que oferece três noites de estadia, café da manhã e acesso à festa. O estacionamento estará disponível a partir das 18h, com tarifas acessíveis, e quem desejar poderá chegar de embarcação, utilizando os serviços da Recife Marina. Os ingressos já estão à venda e podem ser adquiridos em lojas físicas e pelo site oficial do evento. Mais informações estão disponíveis no Instagram oficial do Réveillon Recife Marina. Serviço:Data: 31 de dezembro de 2024Local: Complexo Porto Novo RecifeIngressos: www.reveillonrecifemarina.com e lojas Ticket Folia (RioMar, Boa Vista, Shopping Recife)Hospedagem: Novotel Recife Marina

Projeto educacional patrocinado pela Baterias Moura fortalece práticas ESG e promove imersão cultural em raízes afro-brasileiras, indígenas e portuguesas No dia 14 de novembro, 15 alunos e um professor da rede pública de Belo Jardim embarcam para Portugal, realizando uma etapa transformadora do projeto “Era Uma Vez… Brasil”. A iniciativa, patrocinada pela Baterias Moura através do Instituto Conceição Moura, tem como objetivo conectar estudantes às origens culturais do Brasil e incentivar uma visão ampla e inclusiva da história. Desde seu lançamento, o projeto já impactou centenas de jovens no agreste pernambucano. Ao longo de 2024, o programa envolveu 497 estudantes e 14 professores em atividades que exploraram identidades culturais e étnicas através da produção de histórias em quadrinhos e curtas-metragens. O intercâmbio cultural marca a penúltima fase do projeto, que proporcionou aos estudantes experiências em comunidades tradicionais, como o Quilombo Barro Branco e a Aldeia Pedra D’Água dos Xukurus do Ororubá, enriquecendo o aprendizado sobre culturas afro-brasileira e indígena. Para Lorena Tenório, coordenadora executiva do Instituto Conceição Moura, o projeto é uma ferramenta essencial para transformar a educação e promover o desenvolvimento sustentável. “Acreditamos que, ao aprofundar o conhecimento sobre nosso passado, os adolescentes e jovens participantes ganham uma compreensão mais rica dos desafios contemporâneos, capacitando-se a serem protagonistas na construção de soluções para o futuro”, afirma. Já Marici Vila, da Origem Produções, destaca que o projeto valoriza ancestralidade e diversidade, alinhando-se a conceitos de antirracismo, afrocentricidade e indigenismo. O “Era Uma Vez… Brasil”, criado em 2016 pela Origem Produções, é patrocinado pelo oitavo ano pela Baterias Moura e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério da Cultura, via Lei Rouanet. Após o retorno do intercâmbio, os estudantes realizarão intervenções culturais nas suas comunidades, consolidando o impacto do projeto e promovendo o legado do conhecimento adquirido. Serviço:Data de embarque: 14 de novembroInstituição responsável: Instituto Conceição MouraApoio: Secretaria Municipal de Educação e Ministério da Cultura, via Lei Rouanet

Tecnologia, sustentabilidade e saúde se consolidam como áreas promissoras em meio ao crescimento econômico previsto Com projeção de crescimento do PIB em 2,1% para 2025, conforme estimativas da OCDE, o Brasil vê surgir novas oportunidades de emprego impulsionadas pela transformação digital e pela valorização do consumo interno. A força de trabalho, que somou 101,8 milhões de ocupados no segundo trimestre de 2024, e o aumento do salário-mínimo têm contribuído para um cenário econômico moderadamente positivo, abrindo portas em setores estratégicos e de rápida expansão para profissionais qualificados. Segundo a professora Tainá Ribeiro, da Wyden, áreas como desenvolvimento de software, análise de dados, cibersegurança e inteligência artificial estão em forte crescimento. Ao lado destas, a busca por profissionais especializados em sustentabilidade e práticas ESG (Environmental, Social, and Governance) reflete a demanda crescente por soluções empresariais responsáveis. No setor da saúde, telemedicina, saúde mental e áreas ligadas à qualidade de vida, como fisioterapia e nutrição, ganham espaço devido ao aumento do autocuidado. A necessidade de inovação também chega ao setor educacional, onde há forte demanda por profissionais para criação de conteúdos educacionais digitais e metodologias de ensino híbrido. Esses profissionais são essenciais para acompanhar a digitalização e o desenvolvimento de novas habilidades, respondendo a um mercado que exige conhecimento técnico e uma sólida base comportamental. “Alinhada com essas tendências de mercado e atenta às necessidades do mundo profissional, a Wyden lançou a Wyden Carreiras, que tem como objetivo capacitar e orientar os alunos no desenvolvimento de soft skills e habilidades profissionais, além de promover a conexão com empresas de setores em crescimento. Tudo isso baseado em 5 pilares: autodesenvolvimento, conexão com o mercado, empreendedorismo, diversidade e inclusão e tecnologia e inovação”, destaca Débora Freitas, coordenadora da área de Carreiras da Wyden. Além disso, a empresa lançou o Portal de Carreiras, uma plataforma que centraliza recursos e informações sobre empregabilidade, facilitando o desenvolvimento profissional dos estudantes. Este ambiente digital integra ações de formação e aproxima estudantes das áreas promissoras, equipando-os com as habilidades necessárias para aproveitar as oportunidades de 2025.

É o segundo ano seguido de queda nas áreas desmatadas do bioma. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (Da Agência Brasil) O desmatamento na Amazônia Legal, no período de agosto de 2023 a julho de 2024, alcançou 6.288 quilômetros quadrados (km²), valor que representa uma redução de 30,6% em relação ao ano anterior (2022/2023), informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta quarta-feira (6). Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema mantido pelo Inpe que faz uma apuração anual da supressão florestal nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Com o resultado, o desmatamento foi o menor valor percentual em 15 anos, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em termos de área desmatada, o valor medido agora na Amazônia é o menor desde 2015 (6.207 Km²). O monitoramento do Prodes é feito no intervalo de agosto de um ano até julho do ano seguinte, entre as estações mais secas da floresta, e é considerado resultado mais confiável pelos cientistas, em que a detecção por satélite alcança precisão de 10 metros sobre corte raso e desmatamento por degradação progressiva, como incêndios. “Conseguimos resultados importantes no ano passado e este ano, novamente, um resultado altamente significativo”, avaliou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em anúncio dos resultados à imprensa, no Palácio do Planalto. A ministra destacou, por exemplo, que no acumulado dos últimos dois anos, a redução do desmatamento na Amazônia foi de 45%. “Uma contribuição para nós mesmos e ao mundo, no contexto em que o problema da mudança do clima é uma realidade avassaladora”, lembrou a ministra, ao citar eventos climáticos extemos, como geadas na África, enchentes na Espanha e ondas de calor em outros países da Europa. Em relação aos estados, a melhor taxa de redução foi medida em Rondônia, com queda de 62,5% do desmatamento, seguido pelo Mato Grosso (-45,1%), informou o Inpe. Pará (-28,4%) e Amazonas (-29%) também tiveram quedas. Já Roraima registrou aumento de 53% no desmatamento ao longo do último período analisado. Entre os 70 municípios mais prioritários para o combate ao desmatamento na Amazônia, 78% deles tiveram redução na supressão de floresta, segundo o MMA. Outros 23% tiveram aumento na derrubada florestal. A redução do desmatamento na Amazônia possibilitou, segundo o governo federal, que um volume de 359 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), gás que mais contribui para o aquecimento global, deixasse de ser emitido na atmosfera. A queda no desmatamento foi comemorada por organizações da sociedade civil, mas a cobrança é por melhorar ainda mais esses resultados.  “Uma queda significativa no desmatamento da Amazônia pelo terceiro ano consecutivo é sem dúvida uma boa notícia, porém não é suficiente diante do tamanho dos desafios climáticos e de preservação da biodiversidade que enfrentamos. Não podemos esquecer que 2024 foi um ano de diversas tragédias climáticas no Brasil. E se quisermos evitar os piores cenários de eventos extremos no país, como o que aconteceu no Rio Grande do Sul e as queimadas no Pantanal, precisamos garantir que a queda no desmatamento seja mantida e acelerada nos próximos anos”, ponderou Mariana Napolitano, diretora de estratégia do WWF-Brasil. Cerrado Já no Cerrado, a taxa oficial de desmatamento, medida pelo Sistema Prodes, do Inpe, foi de 8.174 km², entre agosto do ano passado e julho deste ano. Assim, houve queda de 25,7% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024, a primeira redução do desmatamento em quatro anos no bioma. Cerca de 76% desse desmatamento segue concentrado em quatro estados: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, estados que formam o acrônimo Matopiba, principal fronteira agropecuária do Cerrado na atualidade. Nesses estados, no entanto, o Prodes registrou uma queda significativa de desmatamento, na comparação 2023/2024 com o período imediatamente anterior. Na Bahia, por exemplo, a redução foi de 63,3%, seguida por 15,1% no Maranhão, 10,1% no Piauí e 9,6% no Tocantins.

Evento acontecerá em Gravatá, reunindo prefeitos eleitos de todo o Estado. Foto: Freepik A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará o Seminário Novos Gestores, com o tema “Gestão que Transforma”, voltado para os prefeitos eleitos nas eleições de 2024 para o mandato 2025-2028. O evento acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canários de Gravatá. A iniciativa visa proporcionar aos novos gestores municipais orientações fundamentais para uma administração eficaz e comprometida com o desenvolvimento socioeconômico. O Seminário Novos Gestores será mais do que um espaço de aprendizado técnico. Ele também busca fomentar a formação de redes colaborativas, criando oportunidades para que os recém-eleitos compartilhem experiências e boas práticas. A programação do dia 11 inclui painéis sobre temas centrais para as prefeituras, como finanças, responsabilidade na gestão pública, programas de habitação e parcerias estratégicas com o Governo Federal, preparando-os para os desafios do mandato. Às 14h00, o painel “Finanças Municipais” abordará questões sobre pacto federativo e autonomia dos municípios, conduzido por Eduardo Grin, professor da Fundação Getúlio Vargas, e Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios. O prefeito Luiz Aroldo, de Águas Belas, trará a perspectiva dos consórcios municipais como solução para redução de custos. Em seguida, às 15h15, o painel “Gestão Responsável”, com a equipe jurídica da Amupe, discutirá responsabilidade fiscal e gestão de pessoal. A partir das 16h30, uma equipe da presidência da Caixa Econômica Federal abordará os programas de habitação. Encerrando o primeiro dia, às 17h00, Mozart Sales, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, destacará a relevância das parcerias entre União e municípios. Além de contar com órgãos e instituições parceiras como CNM, Sebrae e Caixa Econômica, o seminário terá a presença da Governadora Raquel Lyra. SERVIÇOSeminário Novos Gestores 2025: Gestão que TransformaQuando: 11 e 12 de novembroLocal: Hotel Canariu’a de GravatáOrganização: Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

Rômulo César (na foto) e Paulo Tadeu participam de uma sequência de eventos durante o festival A deep tech Di2win participa mais uma vez do festival REC ‘n’ Play, esta semana, no Bairro do Recife, no Centro do Recife/PE. Na programação do evento, nesta quinta (7), marca presença na Arena de Negócios Adepe, no Cais do Sertão, das 8h às 17h. Das 10h30 às 11h30, a startup aborda o tema “Transformando negócios com a IA”, no Armazém 10, com a expertise do CEO Paulo Tadeu e convidados como o Gerente de Relacionamento com desenvolvedores – América Latina da NVIDIA, Jomar Silva, e o VP de Tecnologia da B3, Rodrigo Nardoni. Na sequência, no mesmo dia, o Head de Produto da Di2win, Rômulo César, integra o painel Demoday Mondelez, no Cais do Sertão, das 10h às 11h. Com ele, a Gerente Financeira Mondelez, Juliana Gomes, a Gerente Qualidade Mondelez, Marily Ummen Viau, o Supply Planner Mondelez, Mateus de Albuquerque, o representante do CIN/UFPE, Paulo Salgado, e Leandro Rodrigues – Checkbits. Das 14h às 15h, o Chief Sales Office (CSO) da Di2win, Yves Nogueira conversa na Arena de Negócios Adepe sobre “Capital Inteligente: o caminho para o crescimento das startups”, incluindo a participação especial do Diretor Triaxis Capital, Haim Mesel, e do CMO da Oxygea Ventures, Paulo Emediato. Na sexta (8), o Head de Produto da Di2win, Rômulo César, volta ao centro das atenções com o tema “IA e IE: tem como caminhar juntos?”, em sintonia com a Supervisora de Programas de Educação (NGPD), Bárbara Rodrigues. Tudo das 15h15 às 16h15, no Cesar Tiradantes/Cais do Apolo. “Ao contrário do que muitos pensam, vamos mostrar como a inteligência artificial têm contribuído expressivamente para que as pessoas mantenham seus postos de trabalho e ainda ganhem qualidade de vida no dia a dia das empresas. Índices mostram vantagens de cerca de 80% de diminuição de esforço manual, 80% de redução de custos, 90% no aumento da produtividade e 10 vezes mais velocidade no fluxo de trabalho. Tudo através de uma abordagem prática, descomplicada, mostrando a aplicabilidade e eficiência”, completa Rômulo César.

Todos os dias do evento contaram com palestras, ações e apresentações realizadas pelo Sesc ou Senac. Foto: Maker Mídia Com uma programação diversificada, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco participa mais uma vez do REC’n’Play. Durante os quatro dias de realização, o Sesc e o Senac vão promover oficinas, palestras, shows, rodas de conversa, workshops, atividades recreativas, de saúde e bem-estar, entre outras. São mais de 70 atividades. O Instituto de Ciência e Tecnologia do Senac PE (ICT), na Rua do Apolo, 235, Bairro do Recife, será palco de debates e atividades práticas sobre transformação digital, desenvolvimento sustentável, formação profissional, entre outros temas. No primeiro dia do REC’n’Play, na quarta-feira (6), o local contará com palestras como a de integração de jogos digitais com softwares comerciais e outra sobre gestão de projetos utilizando a linguagem de programação Python. Workshops que exploram desde a análise do mercado de jogos independentes até a reutilização de materiais para o desenvolvimento de novos produtos (upcycling) também fazem parte da programação. O Museu de Artes Afro-Brasil Rolando Toro sedia duas palestras: “Desmistificando a IA e sua Aplicabilidade no Dia a Dia”, às 14h15, e “Da pisada do barro ao streaming: um estudo do samba de coco de Arcoverde-PE como indústria criativa para o desenvolvimento local”, às 15h30. Enquanto isso, o Palco Sesc terá brinquedos infláveis e em versões gigantes. A partir das 18h30, o local vai receber grupos culturais, como Coco Raízes do Coque. Também no Bairro do Recife, a Arena ESG, na Rua do Bom Jesus, vai receber às 14h encontro de iniciativas e cases sobre “Engajamento Comunitário e Sustentabilidade: Como Mobilizar a Sociedade para a Ação Ambiental”. O TI Saúde terá, às 16h45, conversa sobre “Conectando Saúde e Tecnologia: Como Inovar para Aumentar a Atividade Física na População”. Já a galeria da Livraria Jaqueira vai receber a roda de conversa “Arte urbana: ressignificando a galeria e a rua”, às 13h15, e o encontro “Selo Sesc Pernambuco: a potência do streaming para o mercado da música”, às 15h30. Na quinta-feira (7), o foco na unidade do Senac no Porto Digital será em inovações na alimentação, com uma palestra sobre embalagens comestíveis e workshops que abordam, entre os conteúdos, algoritmos com Inteligência Artificial (IA) e personalização de produtos de confeitaria. A interação entre tecnologia e gastronomia será um tema central, destacando como essas áreas podem se complementar. No mesmo dia, o Palco Sesc, das 14h às 18h, vai se transformar em uma arena de diversão, com fliperamas, jogos tracionais gigantes, desafios de dança e recreativos sobre a cultura geek, além de brinquedos infláveis. Os shows da noite começam às 18h30 e, entre as atrações, está Matheus de Bezerra. A sexta-feira (8), por sua vez, trará uma variedade de oficinas práticas na unidade do Senac no Porto Digital, incluindo o uso da gamificação na educação profissional e a aplicação do Design Thinking na solução de problemas cotidianos. Além disso, haverá um espaço para discutir a importância das soft skills no cenário tecnológico atual. No Palco Sesc, a programação começa às 9h com um momento integrativo para adultos e crianças. Ele será voltado para o resgate das brincadeiras de rua, como amarelinha, corda e pegas. Ainda durante o dia, haverá apresentações de grupos de K-pop e de cosplays, desafios e jogos de agilidade, batalhas medievais, show infantil da banda Ludicanto e sessões de massoterapia. Em seguida, a noite contará com apresentações como a da cantora Eduarda Alves e Breggae. Por fim, no sábado (9), o Senac promoverá atividades voltadas para o Enem, com um aulão gamer preparatório abordando áreas do conhecimento da Formação Geral Básica. Ainda na programação, palestras sobre cloud computing na educação e uso da IA para potencializar os negócios. Na área da gastronomia, os participantes aprenderão sobre ferramentas digitais para o planejamento e controle de custos em empreendimentos do setor. No Palco Sesc, o sábado será todo dedicado para ações de bem-estar. Das 10h às 19h, o público poderá participar das sessões de SPA das mãos, limpeza de pele, orientação nutricional e sobre saúde bucal. Os momentos de lazer serão das 14h às 18h, com brinquedos infláveis e pebolim, e, a partir das 18h30, haverá apresentação de DJs, como Davs.

Decisão livra contribuinte de tributação dupla em doações de adiantamento de herança; Advogada Renata Escobar explica como a medida impacta o planejamento patrimonial e sucessório de milhares de brasileiros. Foto: Tom Cabral Uma decisão de impacto direto para muitas famílias brasileiras foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente. A Primeira Turma da Corte reafirmou que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o adiantamento de herança, mesmo que os bens sejam transferidos a valor de mercado. A medida permite a anulação da cobrança efetuada pela Receita Federal do Brasil, que, com base no Regulamento do Imposto de Renda, tributa o suposto ganho de capital do doador, quando o bem é doado por valor superior àquele registrado na sua Declaração de IR. A questão discutida envolvia a possibilidade de o imposto ser cobrado sobre a diferença entre o valor de aquisição de um bem e seu valor de mercado no momento da doação em adiantamento de herança. A Receita Federal argumentava que a doação a valor de mercado implicaria em aumento patrimonial e, portanto, deveria ser tributada. No entanto, o STF concluiu que essa cobrança seria indevida, uma vez que não há acréscimo patrimonial do doador – que, na verdade, tem seu patrimônio reduzido com a doação. A decisão reforça a interpretação já consolidada de que a mera valorização de um bem não constitui fato gerador de IR. A advogada Renata Escobar, sócia do Escobar Advocacia e especialista em Direito Tributário, destaca a importância do entendimento do STF, que representa um importante precedente para quem deseja planejar a sucessão familiar sem enfrentar uma tributação injusta. “A decisão reconhece que, na doação em adiantamento de herança, o doador não está ganhando nada, pelo contrário, está transferindo parte de seu patrimônio. Não faz sentido que ele pague imposto sobre um ganho que não existe”, afirma. Segundo Renata Escobar, muitos contribuintes se viam penalizados por essa interpretação da Receita Federal, que considerava a valorização dos bens doados como ganho de capital. “O contribuinte que faz uma doação por valor de mercado já paga o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre essa transferência. Cobrar também o Imposto de Renda seria bitributação, o que é inconstitucional”, explica a especialista, que integra a Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE. Para as famílias que estão planejando a sucessão de bens, essa decisão representa um alívio. “Essa decisão traz um impacto direto no planejamento familiar e sucessório, principalmente para aquelas famílias que já estavam com o processo de adiantamento de herança em andamento. Entretanto, é importante ressaltar que, por não se tratar de tema de repercussão geral, o doador precisa buscar esse direito através do poder judiciário.”, ressalta Renata Escobar. A advogada observa ainda que, em casos de venda futura dos bens doados, caberá aos donatários pagar o imposto sobre a eventual valorização, como prevê a legislação atual. “O STF trouxe um entendimento que vai muito além de uma questão técnica tributária. Ele assegura que as famílias possam realizar seus planejamentos patrimoniais sem temer uma tributação injusta e desproporcional, o que vai contribuir para uma maior tranquilidade nesse momento delicado de sucessão familiar”, conclui Renata Escobar.

Lewandowski diz que proposta não retira competências dos estados (Da Agência Brasil – Foto: Valter Campanato) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. “Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, disse Lula no início do encontro. Presidente Lula durante reunião com governadores e ministros, por Valter Campanato/Agência Brasil De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro. Se aprovado no Congresso Nacional, o governo federal deverá atuar em conjunto com estados e municípios. Um conselho nacional formado pelos três entes federativos deverá estabelecer normas gerais para as forças de segurança. Poderá, por exemplo, definir normas administrativas para o sistema penitenciário e regulamentar o uso de câmeras corporais. O governo federal garante que a PEC não retira competências e nem fere autonomia dos demais entes federativos. Tripé da PEC  A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675) e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário. De acordo com o texto da PEC apresentado aos governadores, a PRF passa a se chamar Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Autorizada, a nova policia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais; e ”prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.” No caso da Polícia Federal, ela passará a ser destinada a “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.” Lewandowski pondera as mudanças na PF e atual PRF atualizam o que já ocorre “na prática” A PEC assinala que o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária não poderá ser contingenciado e terá o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.” Presidente Lula durante reunião com governadores e ministros, por Valter Campanato/Agência Brasil Padronização  O governo federal ainda quer uniformizar protocolos de segurança como boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais, e a geração de informações e dados estatísticos. Segundo Ricardo Lewandowski, a intenção é “padronizar a língua mas cada estado no seu sistema”, como foi feito no Poder Judiciário para compartilhar e alimentar a mesma base de dados. Na apresentação aos governadores, o ministro garantiu que a PEC “não centraliza o uso de sistemas de tecnologia da informação; não intervém no comando das polícias estaduais; não diminui a atual competência dos estados e municípios; e não cria novos cargos públicos.” O governo defendeu a necessidade de mudar a Constituição argumentando que “a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.” “Se no passado eram as gangues de bairro, o bandido isolado, violento que existia em uma cidade ou outra, em um estado ou outro, hoje nós estamos falando de uma organização criminosa que ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil, já que eles não só estão no crime, mas estão migrando para a economia real. Estão dando cursos de formação para concursos de polícia militar e da polícia civil. Estão participando no financiamento das campanhas eleitorais”, acrescentou Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil. Trâmites O governo admite que a PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo. Em regra, uma proposta de emenda constitucional deve ser avaliada separadamente nas duas casas do Congresso Nacional- a Câmara dos Deputados e o Senado Federa, sucessivamente. Em cada casa, deverá ser submetida às comissões de Constituição e Justiça para verificar admissibilidade. Se aceita, a PEC deverá ser discutida em comissão especial. Aprovada, vai para o Plenário. Tanto na Câmara como no Senado, para ser aprovada a PEC tem ter ao menos três quintos dos votos em dois turnos de votação. No mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados federais e 49 votos favoráveis dos senadores. Para aprovação nas duas casas, o governo precisará de votos favoráveis da oposição.