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Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

(Da Agência Brasil) O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés. De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”. Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. “Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota. A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC. Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas. MMA Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas. “Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.] Defesa O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”. Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”. O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar. “Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC. Audiência Na audiência pública desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados.

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Como está a situação das Barragens de Pernambuco?

Para a produção da reportagem de capa da semana da Algomais, sobre o cenário de Pernambuco acerca dos riscos de enchentes, questionamos ao Governo do Estado sobre a condição atual das barragens. Diante das calamidades do Rio Grande do Sul, ficou ligado o sinal de alerta sobre o monitoramento dessas infraestruturas. Além disso, há um conjunto de novas barragens ainda sem conclusão na mata sul de Pernambuco. Em 2012 começaram as obras de cinco barragens, após as cheias que destruíram várias cidades na Mata Sul, como Palmares, Barreiros e Água Preta. Em 2016 foi concluída Serro Azul, mas estão ainda sem conclusão as Barragens Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba. O Governo do Estado, no entanto, tem um plano de ações para todas elas e um cronograma de entrega até o final da gestão, contando com recursos principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). Percentual de obras executadas (Barragens, município, %) Panelas II, Gatos Cupira 50% Igarapeba São Benedito do Sul 38% Barra de Guabiraba Barra de Guabiraba 25% Gatos Lagoa dos Gatos 20% Além das infraestruturas não concluídas, a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE), no seu mapeamento das barragens em operação do Estado, identificou que quatro destes equipamentos precisam de obras de recuperação: a Barragem Nilo Coelho, em Terra Nova (que precisa de investimentos de R$ 4,8 milhões), a Barragem Poço Grande, de Serrita (que demanda um aporte de R$ 17,5 milhões), a Barragem Jazigo, em Serra Talhada (que precisa de R$ 15,5 milhões) e a Barragem Inhumas, em Garanhuns (que demanda recursos de R$ 3,1 milhões). Até 2026, o Governo do Estado prevê a realização de todas essas obras. Sobre o sistema de barragens da Mata Sul em construção no Estado, confira a nota oficial abaixo enviada pelo Governo do Estado O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, vem desenvolvendo ações no sentido de retomar e concluir, de forma célere, as obras das barragens para controle de enchentes no estado, sendo prioritárias as barragens da Mata Sul, cujas obras foram interrompidas em 2014. Esclarecemos inicialmente que a barragem Serro Azul foi concluída em 2016, e tem contribuído de forma determinante para redução das enchentes do rio Una, protegendo cidades ribeirinhas tais como Palmares, Água Preta e Barreiros. Para complementar a proteção destes municípios e proteger outros municípios da bacia do rio Una, situados a montante (atrás, antes) da barragem de Serro Azul, faz-se necessária a conclusão das Barragens Panelas II, Gatos e Igarapeba. E, na bacia do rio Sirinhaém, onde também ocorrem cheias recorrentes e destrutivas, é essencial a conclusão da barragem Barra de Guabiraba. O Governo de Pernambuco segue um rigoroso cronograma de atividades para a retomada das obras e conclusão destas barragens, incluindo a contratação da revisão e atualização dos projetos e orçamentos, necessários para a licitação e contratação das obras, compensações ambientais, planos de segurança e demais exigências legais. Também tem buscado parcerias com o Governo Federal para obtenção dos recursos necessário à finalização das obras. Como resultado deste esforço, a Barragem Panelas II, interrompida com 50% de suas obras concluídas, teve sua execução retomadas em fevereiro deste ano, devendo estar concluída antes do período chuvoso do próximo ano. Conta com recursos do Novo PAC, através do MIDR, e do Estado que somam R$ 77 milhões. Neste mês de maio será concluída a licitação das obras para conclusão da Barragem Gatos, interrompida com 20% de suas obras concluídas, devendo a sua execução ser retomada no mês de agosto deste ano, após o período chuvoso. O prazo de execução da obra é de 12 meses. Os recursos para as obra estão assegurados pelo Novo PAC, através do MIDR, e pelo Estado totalizando R$ 67 milhões. Também neste mês de maio será concluída a revisão e atualização do projeto da Barragem Igarapeba para, na sequência, se dar início à licitação das obras. O valor orçado para conclusão das obras, interrompidas com 38% de sua execução, é de R$ 272 milhões. A revisão e atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba deverá ter início no próximo mês e a expectativa é de que a licitação das obras ocorra no início de 2025. O valor previsto para conclusão desta barragem é de R$ 183 milhões. Os recursos para as obras de Igarapeba e Barra de Guabiraba estão sendo negociados com o Governo Federal e deverão ser contemplados pelo Novo PAC. A previsão do Governo do Estado é de que todas estas obras sejam retomadas durante esta gestão. Publicamos também abaixo a íntegra das respostas enviadas pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, em 15 de maio. Como é feito (e quem faz) o monitoramento das barragens em Pernambuco? Quando foram publicados os relatórios mais recentes? Os órgãos responsáveis pela fiscalização e outorga dos recursos hídricos no Brasil são a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e suas congêneres nos estados. Na instância estadual, a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE), por meio da Apac – Agência Pernambucana de Águas e Clima, realiza o monitoramento constante das principais barragens, avaliando o nível dos reservatórios e rios, relacionando com dados climatológicos e meteorológicos e ainda acompanha as condições estruturais e de operação das barragens. Estas informações são alimentadas continuamente no site da agência estadual. E a ANA, com intuito de promover a segurança hídrica no Brasil, compila anualmente as informações no Relatório de Segurança de Barragem – RSB. A SRHS-PE, por sua vez, instituiu também sua Gerência Geral de Segurança de Barragem (GGSB), que atua com informações da Apac. A GGSB foi criada na atual gestão e tem o objetivo de acompanhar e monitorar a condição de operação dos reservatórios em que o estado atua como empreendedor, fazendo inspeções anuais de segurança nas estruturas. De acordo com a Politica Nacional de Segurança de Barragens, o empreendedor de uma barragem é aquele que detém a outorga dela, a autorização para utilizar a barragem, que tem o direito de uso da

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Pernambucano conta como tem enfrentado o drama de Porto Alegre

*Por Rafael Dantas O pernambucano Guilherme Alcântara, 42 anos, mora há 18 anos na capital gaúcha. O arquiteto de software deixou uma das grandes empresas do Porto Digital por uma oportunidade profissional no Sul do País. Apaixonou-se pela cidade, tão bairrista quanto o Recife. As chuvas intensas que paralisaram o Rio Grande do Sul e assombraram o País não chegaram na sua casa, mas mudaram muito a rotina. A falta de água, energia e internet dos primeiros dias já passou. Ele conta que a vida está aos poucos voltando ao normal nos bairros que estão em regiões mais altas ou médias de Porto Alegre. Mas enquanto as águas não deixam a cidade na região mais baixa, o clima é de desânimo, sabendo que muita gente perdeu tudo. “A situação é parecida com a da pandemia. A gente está muito em casa, procuramos não sair. Até porque, com essa enchente, de certo modo, tem mais perigo na cidade, que está meio que sem lei”, afirma Guilherme. Com as forças policiais focadas nos resgates e monitoramento das áreas de risco, ele conta que os assaltos aumentaram. “Claro que a gente sente falta de sair um pouco de casa, mas quando a gente sai e vê a situação que está a cidade, é triste. Estou aqui há 18 anos, é difícil ver o lugar que me acolheu, com seus pontos turísticos, nessa situação”. Ele informa que conhece muitas famílias que moram em Canoas ou em bairros que estão submersos. O que aumenta o impacto emocional da travessia dessa tragédia que acometeu não apenas a capital, mas muitos municípios do interior. “Pessoas próximas perderam tudo. Você perde o chão numa situação dessas. Tenho amigos em cujas casas as águas subiram até o segundo andar”. Mesmo nas regiões não afetadas, a proximidade de ruas que precisam ser atravessadas a barco é uma realidade. “As pessoas estão comprando menos, consumindo menos, tanto por terem perdido muita coisa, como também por não ter nenhum clima. Vamos ao shopping, por exemplo, apenas para uma atividade essencial”, exemplificou. O futuro de Porto Alegre é uma grande interrogação. Guilherme afirma que não tem ouvido muito ainda sobre isso, porque o momento ainda é de atenção aos milhares de desabrigados. Pelas regiões afetadas, ele acredita que as políticas públicas seguirão na direção de promover contenções e evitar outras tragédias, mas não de grandes deslocamentos da população para outras áreas. Mas essa é uma possibilidade que passa a ser cada vez mais comum nas grandes cidades do Brasil e do mundo quando enfrentam um evento extremo das mudanças climáticas.

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Derby é um dos bairros mais valorizados no mercado imobiliário do Recife

Área central da capital pernambucana vem sendo redescoberta pelo mercado e pela população como um ótimo lugar para moradia O mercado imobiliário está redescobrindo a área central do Recife. O bairro do Derby e o entorno na Boa Vista, próximos à Rua Dom Bosco, têm recebido novos empreendimentos de moradias que combinam praticidade com boas ofertas de serviços e vantagens geográficas. O bairro serve como ponto de partida para as zonas Norte, Sul e Oeste, possui ampla oferta de transporte público e está no centro de mercados, hospitais, universidades e comércio tradicional da capital pernambucana. Esses atributos têm sido reconhecidos pelo mercado. Uma pesquisa do Índice Fipe ZAP divulgada em abril deste ano mostrou uma valorização de 20,5% no preço médio de venda de imóveis residenciais no bairro do Derby. Nos últimos 12 meses, a capital pernambucana teve uma valorização de 7,52% no preço médio de venda de imóveis residenciais. O preço médio do metro quadrado na cidade é de R$ 7.806 em março de 2024, variando de acordo com os bairros. O Índice Fipe ZAP de Venda Residencial monitora a variação do preço médio de apartamentos prontos em 50 cidades brasileiras, incluindo 16 capitais, com base em anúncios na internet. Analisando a variação de preço entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, os bairros com maior variação foram Derby (40,6%) e Boa Vista (38%). No último ano, o Derby foi o bairro que mais se valorizou, registrando uma alta de 20,4%, superando bairros como Madalena (13,3%) e Campo Grande (12,5%). Os empreendimentos da incorporadora MaxPlural ilustram bem esse movimento do mercado imobiliário recifense. A empresa foi uma das primeiras a lançar um residencial na área. O Max Derby Boulevard será entregue em junho próximo, com 100% de suas unidades vendidas em apenas 70 dias. Lançado em 20 de junho, o valor para compras na planta era de R$ 159 mil (aproximadamente R$ 6.500/m. Recentemente, uma unidade foi vendida por R$ 270 mil (aproximadamente R$ 11.000/m²), representando uma valorização de 69% de valorização em quatro anos, ou seja, mais de 17% ao ano. O mesmo caminho tem sido trilhado pelo segundo empreendimento lançado no mesmo quarteirão, o Max Derby Central, com 30% das unidades vendidas. “O nosso maior desafio é desenvolver produtos acessíveis aos nossos clientes de classe média, que sonham com a aquisição do primeiro apartamento. E dentro desta missão, buscamos oferecer diferenciais, que vão desde a localização e proximidade de serviços até um cálculo minucioso que simule uma parcela de financiamento factível para a renda de uma família típica desta faixa de clientes”, explica Bárbara Wigand – Superintendente Comercial da MaxPlural. 

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Governadora Raquel Lyra anuncia R$ 74,8 milhões para requalificação da PE-060

Rodovia dá acesso ao Litoral Sul de Pernambuco e ao estado de Alagoas Nesta terça-feira (14), a governadora Raquel Lyra anunciou a restauração da PE-060, a principal via de acesso ao Litoral Sul de Pernambuco. Com um investimento de quase R$ 75 milhões provenientes do estado, esta iniciativa visa beneficiar aproximadamente 418 mil residentes dos municípios abrangidos pela revitalização da estrada. Durante uma reunião realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora detalhou o projeto aos prefeitos e deputados estaduais. Serão requalificados 85 quilômetros da estrada, iniciando na entrada da BR-101, no município de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, e estendendo-se até a divisa com o estado de Alagoas. Entre os municípios que serão beneficiados com a melhoria da PE-060 estão Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, localizados na Grande Recife, além de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, na Mata Sul do Estado. A licitação para o início das intervenções deve ser concluída em até 90 dias. A execução da obra ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por meio da Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semobi). Com um investimento total de R$ 74.831.789,41, a revitalização contemplará uma série de serviços, incluindo drenagem para prevenir pontos de alagamento na via, pavimentação e sinalização horizontal, vertical e turística. “A restauração da PE-060 é uma obra muito importante para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, pois ela nos liga ao Porto de Suape e também faz parte da rota turística das praias do Litoral Sul. Hoje nos reunimos com deputados e prefeitos da região para apresentar o projeto e colher sugestões para que possamos trabalhar a urbanização, permitindo um melhor acolhimento de moradores e turistas. O orçamento de cerca de setenta e cinco milhões para as obras está garantido”, ressaltou Raquel Lyra.

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Saneamento Rural em Pernambuco receberá R$ 48 milhões do PAC Seleções

O Novo PAC Seleções destinou 418 milhões para os projetos do eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes em Pernambuco. Os projetos para obras de saneamento rural vão receber cerca de R$ 48 milhões, que vão financiar a construção de sistemas simplificados de abastecimento em comunidades rurais das cidades de Bezerros, Caruaru, Betânia, Cabrobó, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Petrolândia, Tupanatinga e Palmares. Os sistemas simplificados emergem como a solução ideal para atender às necessidades de abastecimento em áreas rurais. Com estruturas mais compactas do que os grandes sistemas, eles não apenas reduzem custos, mas também encurtam o tempo de construção. Tipicamente compostos por uma estrutura de captação de água, adutora, estação de tratamento e rede de distribuição, esses sistemas têm demonstrado eficácia notável. Neste ano, um total de 12 sistemas simplificados de abastecimento foram implementados, todos situados no Sertão do estado. Essas iniciativas têm impactado cerca de três mil famílias, representando um investimento conjunto de aproximadamente R$ 24,6 milhões. Essa medida não apenas melhora a qualidade de vida nessas comunidades, mas também fortalece a infraestrutura hídrica em áreas historicamente desfavorecidas. Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento do estado “Investimento no saneamento rural é um esforço que foi definido pela nossa governadora, de trabalhar pra que a população mais desassistida das áreas rurais seja abastecida de água. Recebemos com muita alegria o resultado do Novo PAC, mas este é um esforço que requer muito mais recursos. Por isso, temos trabalhado com a perspectiva de acessar outras fontes de financiamentos – nacionais e internacionais – para dar escala a esse processo de começar enfim a trazer a cidadania para o povo que reside na zona rural do nosso estado, que nunca foi enxergado da forma que merece, tendo garantido seu direito de acesso a água”. Pernambuco tem cerca de dois milhões de pessoas vivendo em áreas rurais, onde a distribuição per capta de água é muito baixa. As regiões do semiárido do estado representam 89% de seu território e contam com apenas cerca de 20% da água disponível.

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Morêdas inaugura a primeira galeria de rua do Estado, no bairro de Setúbal

Serão 18 postes indicativos ocupando toda a Rua Almirante Tamandaré com obras de artistas de Pernambuco selecionados em chamamento público A Morêdas, marca responsável pela sinalização de vias da cidade com placas indicativas que agregam mensagens publicitárias, inaugura neste sábado, dia 11 de maio, a Galeria de Rua Jobson Figueirêdo. A iniciativa é a primeira do gênero em todo o estado e faz homenagem ao artista plástico Jobson Figueirêdo, responsável pelo design das placas da Morêdas e pela recente restauração do Parque da Esculturas, com obras nas quais trabalhou ao lado de Francisco Brennand. A Galeria funcionará de forma permanente durante os próximos 6 meses, com 18 postes indicativos ocupando a Rua Almirante Tamandaré. Os postes exibirão obras de 7 artistas de Pernambuco, selecionados em chamamento público. “É uma iniciativa pioneira que tem como objetivo dar visibilidade à produção artística local e promover bem-estar para a população através da fruição artística gratuita”, destaca Mário Morêda, diretor da Morêdas e idealizador da iniciativa. A população que passeia pela rua poderá ver e interagir com as placas, que conterão QR Code levando a informações sobre cada artista. Além disso, a Morêdas realizará um circuito de atividades no decorrer dos 7 meses de exibição, incluindo oficinas com artistas selecionados, oficinas de teatro ao ar livre e visitas guiadas. “Nossa proposta é dialogar com a cidade, promovendo a convivência e mostrando como a cultura pode contribuir com a paz social e o bom urbanismo”, afirma Mário. Para acompanhar as atividades e saber como participar das oficinas, as pessoas interessadas podem acompanhar o Instagram da Morêdas, onde as ações serão anunciadas: https://www.instagram.com/moredasnarua. Com larga experiência no mercado, a Morêdas tem investido em projetos de cuidado socioambiental e valorização da cultura pernambucana, e também ampliado o portfólio de produtos, ancorada no lema da “tradição que inova”.

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O direito de laje, o condomínio urbano simples e os meios para regularizar a informalidade

*Por Tereza Borba Com o adensamento populacional das cidades, associado ao escasso investimento público na produção de moradia e na regularização fundiária ao longo de décadas, são cada vez mais frequentes as tipologias habitacionais da laje e do condomínio urbano simples. Esse último, as vezes chamado de puxadinho, representa a iniciativa da família de construir, no mesmo lote, uma casa ao lado da já existente ou nos fundos, para acomodar a família que vai crescendo, ou como meio de subsistência, com a sua locação. A laje é mais visível, tendo em vista a verticalização das construções. Ambas são alternativas que restam para clamor das famílias inseridas nos números que representam o déficit habitacional, crescente a cada censo do IBGE. Estas tipologias passaram a ser reconhecidas por lei, tendo sido o direito de laje inserido no elenco dos direitos reais, a exemplo da propriedade, no Código de Direito Civil. O objetivo é tutelar a realidade não abrangida por lei anteriormente. A lei que regulamenta a regularização fundiária (lei nº 13.465/17) modificou a forma de parcelamento do solo, estabelecendo novas normas e procedimentos para, entre outras situações, regularizar tais tipologias, possibilitando a abertura de matrícula individualizada para cada imóvel, titulando as famílias ocupantes, perante o Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária do imóvel objeto da regularização. Assim, essas situações existentes e consolidadas, que antes figuravam como um problema para a dita “cidade formal”, aquela regida pelas leis que estabelecem as regras de uso e ocupação do solo e os parâmetros urbanísticos para construir e regularizar os imóveis, podem agora ocasionar mais uma modalidade de licenciamento urbanístico na esfera dos órgãos municipais. Para tanto, a municipalidade precisa se preparar para atender essa grande demanda, prevendo um espaço na sua estrutura organizacional e, sobretudo, instalar capacidade técnica e operacional para proceder à análise e ao licenciamento. Com isso, será possível cumprir os requisitos para individualizar a matrícula e obter o registro no âmbito do cartório de imóveis. A abrangência dos instrumentos do direito de laje e do condomínio urbano simples não é específica da regularização fundiária, dessa forma, os imóveis já regularizados, que dispõem de matrícula na serventia registral, podem ser objeto de instituição dos instrumentos jurídicos citados, sendo passível de abertura de matrícula para cada unidade autônoma criada e realizada averbação do fato na matrícula existente. Nos casos das ocupações espontâneas e consolidadas, com maior concentração das situações aplicáveis à instituição da laje e do condomínio urbanos simples, é recomendável e mais ágil regularizar de uma única vez. Para isso, município deve delimitar a poligonal da área e instituir procedimento administrativo de REURB-S (regularização fundiária urbana de interesse social, aplicável às áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda) ou REURB-E (regularização fundiária urbana de interesse específico, aplicável aos casos da população não qualificada como baixa renda). Para o desencadeamento da REURB e o cumprimento das etapas estabelecidas pela lei nº 13.465/17, até a regularização plena, os Municípios precisam constituir uma equipe multidisciplinar, tendo em vista o próprio conceito contido na lei, a saber, a regularização fundiária consiste num conjunto de medidas sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais destinadas à incorporação desses imóveis ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Com seus imóveis regularizados, as famílias passam a ter segurança jurídica, a garantia de direitos sucessórios e, querendo, podem ofertar garantias para acessar crédito perante os bancos públicos e privados para reformar suas casas ou criar seu próprio empreendimento. Tereza Borba é Advogada, especialista em regularização fundiária.

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Vera Cruz investe quase R$ 8 milhões em nova frota de ônibus

Os veículos são equipados com ar-condicionado e possuem um avançado sistema de plataforma elevatória para facilitar o acesso dos usuários no Grande Recife. Crédito: Leo Caldas/Divulgação. A empresa Vera Cruz colocou em circulação no Recife novos ônibus climatizados com ar-condicionado e equipados com um moderno sistema de plataforma elevatória para facilitar a acessibilidade dos seus usuários. A aquisição faz parte do investimento de R$ 7,85 milhões efetuado pela companhia somente neste mês de abril. O bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, está entre as regiões que serão contempladas com a aquisição dos novos ônibus. Hoje, 170 veículos realizam a cobertura das linhas operadas pela empresa, que vão do Centro do Recife até o município de Ipojuca. Além do aporte realizado na nova frota, a Vera Cruz também destinou parte do investimento à aquisição de peças necessárias à manutenção dos veículos danificados, o que reforça os esforços que vêm sendo feitos pela empresa em colaboração com o Consórcio de Transporte Metropolitano e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Desde a assinatura do acordo com a instituição, no dia 2 de abril, 60 ônibus já foram vistoriados e passaram por manutenção.

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Prefeitura do Recife entrega Parque de Esculturas totalmente requalificado

O Parque de Esculturas Francisco Brennand foi reaberto ao público ontem (21), após passar por uma grande requalificação. O acervo conta com cerca de 100 peças que condensam o pensamento artístico de Francisco Brennand, a partir de pesquisas universais do artista plástico sobre culturas, divindades e natureza. Com um investimento na ordem de R$ 9,5 milhões advindos de recursos da Prefeitura do Recife, o equipamento ganhou novo píer, banheiros, bicicletário e bancos, além de melhorias na estrutura física e restauro das peças de arte e integra o projeto Orla Parque. NOVA INFRAESTRUTURA Com uma área total de 2,6 mil m², distribuídos linearmente em 500 metros, o Parque de Esculturas é um importante atrativo turístico da capital pernambucana e sua nova versão oferece melhor infraestrutura, mais conforto e segurança aos visitantes. Para isso, além de contar com banheiros, bancos, bicicletários, o local também terá guaritas de segurança com vigilância 24 horas, monitoramento por câmeras de segurança, bem como uma sede administrativa e iluminação cênica para ressaltar a beleza das esculturas e do local à noite. O parque funcionará de terça a sexta, das 10h às 17h, e sábado e domingo das 9h às 18h, com acesso gratuito. A chegada ao local deve ser feita, preferencialmente, pelo rio Capibaribe, através de catamarã ou pelo serviço de barqueiros que realizam a travessia do Marco Zero até o espaço.  As obras, iniciadas em 2021, foram coordenadas e executadas pelo Gabinete de Projetos Especiais (GABPE), e também contaram com o trabalho da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). “A estrutura foi pensada garantindo acessibilidade e inclusão para todos os públicos e levando em conta a preservação e valorização da paisagem cultural existente. Dessa forma, foram adotadas estratégias de baixa interferência, respeitando os elementos históricos e culturais presentes do local”, disse Cinthia Mello, chefe do Gabinete de Projetos Especiais.  Outro ponto importante diz respeito à reconstrução, produção, requalificação e restauro de todas as obras que integram originalmente o Parque de Esculturas. O processo foi realizado pelo também artista plástico e coautor do Parque, Jobson Figueiredo. A de maior destaque é a Coluna de Cristal, com 32 metros de altura, cujas flores são confeccionadas em bronze. As outras são ovos, pelicanos, atobás, totens e a icônica serpente marinha de 22 metros. “O trabalho de reconstruir e de refazer é muito mais demorado. Em 1998, eu, juntamente com o Francisco, montamos todo esse parque, e isso infelizmente foi destruído e você restaurar é muito mais fácil, mas você refazer, absolutamente, mais de 87 peças é mais difícil.  A Torre de Cristal é um totem que reverencia e chama e convida os navegantes e, ao mesmo tempo, ela assusta esses maus espíritos”, comentou Jobson Figueiredo. JOÃO CAMPOS, prefeito do Recife “Hoje é um dia muito importante pra nossa cidade. A gente entrega o Parque completamente requalificado, restaurado. Aqui a gente está falando de uma obra de muita complexidade, porque é um restauro. A gente tem um artista, o Jobson, que fez o parque junto com o Francisco Brennand. E é a única pessoa autorizada a restaurar a obra de Francisco Brennand. Então nós fizemos restauro de peças existentes, fizemos recomposição de peças que foram quebradas ou que foram furtadas, e isso é um trabalho artístico, além de um trabalho estrutural de engenharia, recuperação de piso, construção de píer, instalação de rede elétrica. A recuperação estrutural da Coluna de Cristal, por exemplo, a parte interna havia um tido grande dano e foi toda refeita. Como eu digo, a nossa equipe tudo que a gente faz tem que ser bem feito, então a gente fez um restauro bem feito. Aqui a gente tem agora um verdadeiro Parque das Estruturas, com segurança, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias no ano, bancados pela Prefeitura”. GESTÃO DO EQUIPAMENTO A gestão do equipamento será feita pelo Gabinete do Centro do Recife (Recentro). No local, também será possível realizar visitas guiadas por monitores bilíngues que passaram por treinamento junto com as equipes da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife (SETUR-L), Programa Recentro e Gabinete de Projetos Especiais. A Setur-L fornecerá a folheteria de divulgação turística sobre o equipamento e a cidade. Para a chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça, o Parque de Esculturas tem grande relevância cultural e histórica, além de manter conexão direta com o Marco Zero e o Centro. “Estamos muito felizes com a reabertura desse equipamento que é o cartão postal da nossa cidade. Com essa reestruturação, faremos a gestão do Parque e o controle de acesso gratuito, oferecendo visitas guiadas com monitores bilíngues e suporte com um centro administrativo no local. É muito importante para ativação do centro e ao mesmo tempo para prestarmos uma homenagem a este grande artista que foi Francisco Brennand”, afirmou.

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