Foram abertas inscrições para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). Nesta primeira fase, o chamamento é para propostas de iluminação pública e de esgotamento sanitário em municípios com população acima de 100 mil habitantes, atualmente cerca de 300 municípios brasileiros. A expectativa de investimento é de cerca de R$40 milhões em projetos que, após implementados, podem alavancar investimentos na ordem de R$ 5 bilhões. A apresentação das propostas pode ser feita pelo preenchimento do formulário de Carta Consulta disponibilizado no endereço eletrônico http://selecon.planejamento.gov.br <http://selecon.planejamento.gov.br/> .
O cenário para melhorias em iluminação pública no país é amplo. Os parques de iluminação municipais, com mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país. Em grande parte dos municípios, o setor responde pelo segundo maior item orçamentário, menor apenas que os gastos com folha de pagamento. Com as inovações tecnológicas recentes é possível melhorar este quadro com rapidez. Lâmpadas de LED, combinadas com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderiam reduzir em até 80% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública.
Em relação ao esgotamento sanitário, apenas 51,92% da população brasileira atendida com água encanada conta com sistema de coleta de esgotos sanitários. Quanto ao tratamento, apenas 44,92% do volume de esgotos gerados é tratado antes do lançamento em corpos receptores Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Saneamento do Ministério das Cidades (SNIS 2016).
A CAIXA tem papel central no desenvolvimento da infraestrutura do País. Atualmente possui uma carteira de financiamento na ordem de R$ 86 bi no setor de infraestrutura. Líder no setor de saneamento, o banco possui diversos projetos em andamento, tais como: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos, dentre outros. Sua atuação avança ainda sobre outros setores, como: Energia (usinas hidroelétricas, linhas de transmissão e usinas eólicas), Logística (rodoviário, aeroportuário e portuário), Mobilidade urbana (metrô, brt e vlt) e Naval (contrução de navios e estaleiros).
As diretrizes para a seleção dos projetos foram definidas nas Resoluções nº 11 e 12, de 22/05/2018 do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União (CFEP), disponível no endereço eletrônico http://www.planejamento.gov.br/assuntos/desenvolvimento/parcerias-publico-privadas/resolucao-cfep-no-12-diretrizes-saneamento.pdf. A CAIXA é a agente administradora, designada através do Decreto Federal 9.217/17 para fazer a gestão administrativa, financeira e operacional do FEP.
Para ter acesso aos recursos, os municípios serão submetidos a um processo de seleção baseados em diretrizes e critérios técnicos divulgados a partir do edital de chamamento público, disponível em http://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FEP%20CAIXA/detalhe/sobre, em downloads.
