Economia

Em agosto de 2023, o Governo de Pernambuco introduziu o “Descomplica PE”, um conjunto de medidas fiscais que abrange uma série de ajustes na legislação do ICMS, acompanhado por alterações nos prazos de pagamento de tributos. Uma das principais propostas incluídas é a significativa mudança na alíquota modal para Pernambuco em 2024, planejada para aumentar de 17% (conforme o gatilho automático aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco na Lei nº 16.489, de 3 de dezembro de 2018, que reduzia a alíquota do ICMS de 18% para 17% a partir de 01 de janeiro de 2024) para 20,5%. Nesse contexto, a Fecomércio-PE conduziu uma análise de impacto para avaliar as consequências dessa modificação no cenário econômico do comércio varejista estadual. As estimativas indicam que o aumento de 20,5% na alíquota modal em Pernambuco, em 2024, impactará principalmente o segmento de bens não duráveis (alimentos e bebidas) e semiduráveis (vestuários e calçados). O estudo revela que o acréscimo de 20% na arrecadação do ICMS deve resultar em uma redução de 8,4% no volume de vendas dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos de gêneros alimentícios. “É como um efeito dominó: para compensar a diminuição nas vendas, as empresas serão forçadas a reduzir custos, mediante demissões de funcionários, redução de horas de trabalho e, até mesmo, fechamento de algumas lojas. Para manter as margens de lucro, as empresas tenderão a aumentar os preços dos produtos, ocasionando uma pressão inflacionária nos produtos alimentícios, que afetaria diretamente os consumidores e, indiretamente, a própria arrecadação tributária”, avalia Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE. No setor de móveis e eletrodomésticos, estima-se que um aumento de 20% na arrecadação do ICMS levará a uma queda de 6% no volume de vendas. A Fecomércio-PE expressa preocupação com essa redução, uma vez que o segmento já enfrenta desafios significativos devido à grande quantidade de famílias endividadas e às altas taxas de juros, que resultam no elevado custo do crédito ao consumidor. Para o segmento de vestuário, o aumento de 20% na arrecadação do ICMS está previsto para causar uma redução de 5,4% no volume de vendas. Isso é significativo, uma vez que o setor de vestuário desempenha um papel crucial no impulsionamento do varejo durante as sazonalidades ao longo do ano, ressalta Peixoto. Na análise da Fecomércio-PE, as alterações propostas no pacote fiscal podem, por um lado, trazer benefícios para o ambiente de negócios em Pernambuco; por outro lado, uma exceção está relacionada à mudança na alíquota modal do ICMS no Estado. A federação considera que essa modificação tem implicações consideráveis nos setores de alimentos, vestuário, móveis e eletrodomésticos, podendo resultar em consequências adversas, como a redução nas vendas, diminuição de postos de trabalho e aumento de preços.

Após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) está instando o Governo do Estado a reconsiderar a Lei 18.305, que prevê um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024. O setor industrial argumenta que, com a exclusão da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a justificativa para o aumento do ICMS pernambucano perdeu sua base, especialmente diante da redução das alíquotas praticadas por outros estados. A FIEPE alerta que a manutenção da lei resultará em um cenário desfavorável para a competitividade das indústrias locais, que já enfrentaram desafios significativos nos anos pós-pandemia. A reforma tributária, ao retirar o artigo referente à divisão do futuro IBS entre os estados, ampliou as preocupações sobre o impacto negativo do aumento do ICMS em Pernambuco. Os representantes da indústria enfatizam a importância da sensibilidade do Governo do Estado na revisão dessa medida, destacando que Pernambuco poderá ter a segunda maior alíquota do Brasil no próximo ano, atingindo 20,5%, ficando atrás apenas de Piauí e Rondônia, com alíquotas de 21%. O apelo é pela manutenção da alíquota atual de 18%. A não revisão da lei pode ter implicações diretas na cadeia produtiva e, por conseguinte, na população, que poderá sentir uma redução no consumo e um aumento na inflação. A natureza regressiva do ICMS, que afeta de maneira proporcional tanto a população mais carente quanto a economicamente favorecida, é ressaltada pelos críticos. Diante dessa nova realidade tributária, outros estados, como Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo, já estão tomando medidas para proteger suas empresas dos impactos adversos.

No mês de novembro, todas as Unidades Federativas (UFs) no Nordeste do país testemunharam um expressivo aumento na demanda das empresas por crédito, sendo Pernambuco o destaque, registrando um crescimento notável de 17,6%. Os dados analisados fazem parte do Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian. A análise nacional desse indicador revela um aumento significativo na busca por recursos financeiros, com um crescimento de 11,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ao segmentar a visão por portes, observa-se que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) foram responsáveis pela maior parte desse crescimento, contribuindo com um aumento de 12,2%. Luiz Rabi, economista da Serasa Experian “A retomada da demanda por crédito das empresas no Brasil é impulsionada por um conjunto de fatores, incluindo o restabelecimento do crescimento econômico, confiança empresarial, taxas de juros reduzidas, estabilidade política e necessidades de capital de giro. Além disso, também contribuem para o aumento da busca, a inovação tecnológica e o acesso a mercados financeiros. A complexa interação desses elementos reflete a dinâmica econômica e as variáveis que moldam as decisões favoráveis das empresas em relação a tomada de recursos”.