Economia

Da Prefeitura do Recife A Prefeitura do Recife formalizou nesta terça-feira (19) a execução de uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de R$ 100 milhões para investimento em ações na capital pernambucana. Os recursos são oriundos do programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa) e têm o objetivo de promover obras de infraestrutura, habitação, saneamento, sistema viário, além da criação de banco de projetos. A operação foi autorizada pela Câmara Municipal do Recife e concretizada hoje, com a assinatura do contrato com a Caixa pelo prefeito João Campos. “Estamos fazendo um grande esforço desde o começo do ano para ajustar as contas e permitir operações de crédito. Com esta, firmada através do Finisa com a Caixa, poderemos fazer grandes investimentos em várias áreas da cidade, beneficiando quem mais precisa. A gente garante recursos para obras que já estão em andamento, como o Parque das Graças e o Cais da Aurora, e também nos permite executar compromissos assumidos com o povo do Recife”, explicou o prefeito João Campos. As ações contempladas pelo financiamento serão executados em todas as regiões da cidade, garantindo a execução de obras de grande relevância para a dinâmica da cidade, tais como o Cais da Aurora, Parque das Graças, novos COMPAZ, requalificação do Parque das Esculturas e UPAE Casa Amarela. Além das intervenções propriamente ditas, o financiamento viabilizará a contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos executivos, visando a criação de banco de projetos a serem executados posteriormente, o que promoverá uma otimização na captação dos recursos a serem utilizados na implementação das obras planejadas. No início do ano, o prefeito João Campos anunciou um conjunto de medidas no controle e no corte de despesas internas visando uma economia ao cofre público municipal. A iniciativa vem reunindo um conjunto de ações integradas que já estão sendo executadas pela administração direta e indireta. A partir deste objetivo, está sendo possível fazer o equilíbrio fiscal, mantendo os serviços, programas, ações e projetos, além de permitir novos investimentos na cidade a partir de operações de crédito como a firmada nesta terça através do Finisa.

A atividade econômica registrou em agosto um recuo de 1% em relação ao mês anterior e alta de 0,7% no trimestre móvel encerrado no oitavo mês do ano, se comparado ao período concluído em maio. Foi o que apontou a análise da série dessazonalizada do Monitor do PIB-FGV, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Já na comparação interanual, a economia avançou 4,4% em agosto e 6,7% no trimestre móvel terminado no mesmo mês. Em termos monetários, a estimativa é de que no acumulado do ano até agosto de 2021, em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos no país), ficou em R$ 5,680 trilhões. Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Cláudio Considera, a economia brasileira continua em trajetória de recuperação em relação à forte queda de 2020 causada pela pandemia da covid-19. Os dados indicam que até agosto a taxa de crescimento do PIB em 12 meses ficou em 3,6%, em relação à verificada nos 12 meses até agosto de 2020, que apresentou queda de 3,1%. Considera disse que o setor de serviços, que registrou quedas mensais consecutivas e altas entre março do ano passado e igual mês deste ano, desde abril apresenta desempenhos positivo com a taxa acumulada positiva em 12 meses a partir de junho, sendo em agosto de 2,6%. “No setor de serviços tem relevância a atividade de outros serviços, que representa cerca de 15% do PIB, que chegou a ter taxa mensal negativa de 22,8% e que apresentou taxas positivas elevadas desde abril deste ano”, disse. De acordo com o coordenador, o desempenho positivo do setor de serviços é um reflexo da vacinação contra a covid-19. “Esse desempenho se deve à maior abrangência da vacinação, que possibilitou a maior interação entre as pessoas com idas a hotéis, bares, restaurantes, viagens etc. Isso é compatível com o consumo de serviços por parte das famílias que no mês de agosto cresceu 8,2%”, explicou. Pandemia Segundo o Ibre, “por causa da influência da pandemia da covid-19 nos fatores sazonais de 2020, que podem não estar realmente relacionados à sazonalidade, foi realizado no relatório divulgado nesta terça-feira um exercício adicional com relação a série com ajuste sazonal”. O Ibre informou que alguns institutos de estatística internacionais estão analisando esses impactos e, “por essa razão, além do ajuste sazonal habitual que contempla o período de janeiro de 2000 a agosto de 2021, foi realizado adicionalmente o ajuste sazonal para 2020 e 2021 considerando os fatores sazonais referentes a 2019 e o fator calendário corrente”. Conforme os pesquisadores, os resultados mostram que, se forem utilizados os fatores sazonais da série do PIB do período de 2000 até 2019, a taxa de variação em agosto de 2021 aponta para queda de 2,3%, inferior à de 1% observada considerando todo o período de 2000 até agosto de 2021. “Esses resultados sugerem que as taxas ajustadas sazonalmente devem ser analisadas com cautela, pois a pandemia pode ter influenciado os fatores sazonais não apenas por razões econômicas como também estatísticas”, indicou o relatório. Consumo das famílias No trimestre móvel terminado em agosto, o consumo das famílias subiu 6,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. O resultado foi influenciado, principalmente, pelo crescimento de 9,8% nos serviços. Na série com ajuste sazonal, o consumo das famílias avançou 1,9% no trimestre móvel de junho a agosto, em relação ao concluído em maio. FBCF Também no trimestre móvel terminado em agosto, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que representa os investimentos, cresceu 18,5% na comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Ibre, todos os componentes mantiveram a trajetória de crescimento. Apesar disso, na série ajustada sazonalmente, a FBCF registrou recuo de 3,5% no trimestre móvel de junho a agosto, na comparação entre março e maio. Exportação e importação A exportação teve alta de 3% no trimestre móvel de junho a agosto, em relação ao mesmo período do ano passado. “Apenas os componentes da agropecuária e da extrativa mineral não contribuíram positivamente para esse crescimento. Na análise da série dessazonalizada, a exportação apresentou retração de 7% no trimestre móvel findo em agosto, em comparação ao findo em maio”, apontou o relatório. A importação teve elevação relevante de 32,7% no trimestre móvel de junho a agosto, na comparação com o mesmo período de 2020. O resultado foi influenciado, principalmente, pelo elevado crescimento de bens intermediários (40,8%). Taxa de investimento Em agosto de 2021, a taxa de investimento ficou em 17,6%, na série a valores correntes. “Esse resultado apresenta uma taxa de investimento abaixo da taxa de investimento média mensal considerando o período desde 2000”, indicou a análise.

Da Agência Brasil A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 8,59% para 8,69% neste ano. Trata-se da 28ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para 2022, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente. Em setembro, puxada pela energia elétrica e combustíveis, a inflação subiu 1,16%, a maior para o mês desde 1994, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 6,9% no ano e de 10,25% nos últimos 12 meses. A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância. Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 6,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a reunião no final deste mês, o Copom já sinalizou que pretende elevar a Selic em mais um ponto percentual. As projeções do BC para a inflação também estão ligeiramente acima da meta para 2022 e ao redor da meta para 2023. Isso reforça a decisão da autarquia de manter a política contracionista de elevação dos juros. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 8,25% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 8,75% ao ano. E para 2023 e 2024, a previsão é de Selic em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,04% para 5,01%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,1% e 2,5%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar se manteve em R$ 5,25 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique nesse mesmo patamar.

Da Secretaria de Turismo de Pernambuco O resultado da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE reforça a plena recuperação do turismo em Pernambuco. Dados referentes a agosto apontam a liderança do Estado no índice do volume das atividades turísticas, que ficou em 116,4 pontos, num incremento de 3,9% com relação a julho. Em termos comparativos, agosto foi um mês tão bom para as atividades turísticas, que superou até mesmo meses de pré-pandemia, sendo 2,3% maior que o registrado em fevereiro. O resultado colaborou também para que, no acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Estado se mantenha na vice-liderança do ranking nacional, com 92,3%, atrás apenas de Goiás. Considerando apenas o Nordeste, Pernambuco é o primeiro da lista, tendo em seguida a Bahia, com 75,6%, e o Ceará, com 67,7%, no volume total dos oitos meses de 2021. “Depois de um período de muita dificuldade devido à pandemia, vivemos um período muito positivo, com a retomada a todo o vapor. O mês de agosto já havia nos trazido números muito bons em aviação e ocupação hoteleira, com dados que agora se consolidam com a pesquisa do IBGE. Somos os primeiros do ranking nacional e isso muito nos alegra. É a prova de que, mesmo com todas as dificuldades que tivemos no turismo nos últimos anos, como o óleo nas praias e a pandemia, o trabalho que vem sendo realizado com o governador Paulo Câmara traz frutos”, destaca o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes. Com relação ao Índice de Receita Nominal com ajuste sazonal, que é a receita bruta considerando o efeito calendário das festividades nacionais, Pernambuco obteve crescimento da ordem de 3,8% em agosto, no comparativo com julho. No acumulado anual, de janeiro a agosto, o Estado é o quarto que mais cresceu no País, com 94,4%.

Da Agência Brasil Considerado vantajoso por ter uma das menores taxas de juros do mercado, o chamado empréstimo consignado - aquele no qual as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS), no caso de aposentados e pensionistas – tem virado dor de cabeça para muita gente. Prova disso é que problemas com consignados não solicitados por clientes estão no topo das reclamações de consumidores. Em relação aos registros, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, possui duas bases de dados de reclamações dos consumidores brasileiros. Uma delas é a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas. A outra base de dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Esse sistema integra hoje 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal, além de 604 Procons municipais. Reclamações Muitas das fraudes são realizadas a partir do vazamento de dados dos clientes, mas nem bancos, nem o INSS ou a Dataprev assumem responsabilidade na questão. Segundo dados do portal consumidor.gov, entre janeiro de setembro de 2020, foram registrados 42.508 queixas de problemas com crédito consignado e de cartão de crédito consignado para beneficiários e aposentados do INSS. No mesmo período deste ano, as reclamações passaram para 81.356, um aumento de 91%. No Sindec, as reclamações relativas a crédito consignado, para o público em geral, tiveram aumento de 172%. O crescimento no número de demandas foi registrado de janeiro a setembro de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020, quando as queixas saltaram de 16.683 para 45.402, sendo o 10º problema mais reclamado. Junto ao Banco Central, quando a busca é feita por assunto, reclamações sobre ofertas ou prestação de informações relativas a crédito consignado de forma inadequada, ficaram em primeiro lugar, no segundo trimestre de 2021, com 4.223 registros. Febraban Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um dos fatores que contribuiu para o número de fraudes envolvendo o consignado foi o fato de, em outubro do ano passado, o governo ter editado uma medida provisória que ampliou de 35% para 40% a margem dessa modalidade como medida de incentivo à economia durante pandemia de covid-19. Em março deste ano, depois de aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, que terá validade até 31 de dezembro. A medida, segundo o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, também refletiu em casos de instituições financeiras oferecendo o crédito sem o consentimento dos clientes. Oliva diz que, desde 2020, a Febraban instituiu uma norma de autorregulação. A medida formalizou diretrizes e procedimentos fundamentais a serem seguidos por instituições financeiras em seus negócios. Nesse sentido, além de um sistema de bloqueio de ligações automáticas para consumidores que não desejem receber ofertas, o “não perturbe”, a norma criou uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada e frequente. Há ainda ferramentas de estímulo à transparência e o combate ao assédio e importunação comercial. “Desde o ano passado foram aplicadas 605 sanções a correspondentes bancários. As punições vão desde advertência à suspensão permanente da relação comercial com bancos”, explicou Oliva. Como os correspondentes operam com mais de um banco, ele acrescentou que todos aplicam suspensão ao mesmo tempo para que a sanção seja efetiva. Sobre o serviço de bloqueio de ligações indesejadas em parceira com empresas de telecomunicações, ele ressalta que o sistema já tem mais de 2 milhões de bloqueios. Questionado sobre o porquê de as reclamações de irregularidades ainda não tenham registrado queda, Oliva destacou que a Febraban tem “trabalhado para fortalecer esses sistemas”. INSS Segundo o INSS, segurados que não reconheçam o empréstimo devem procurar imediatamente o banco pagador para registrar a reclamação. Outra orientação é registrar queixa no Portal do Consumidor. “Destacamos ainda que o INSS não entra em contato com segurados por meio de ligações, mensagens ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado. A contratação de qualquer empréstimo consignado é uma operação realizada diretamente entre o banco e o cliente”, alertou o órgão. Ainda segundo o órgão, o próprio segurado pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS. Críticas Para coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, como nos bancos há cada vez menos atendimentos presenciais e muito incentivo à solução de problemas e contratação de serviços de forma online, cresceu muito a atuação dos correspondentes bancários. Na prática, são empresas contratadas por instituições financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições. Uma das críticas feitas pela especialista é de que, embora o Conselho Monetário Nacional (CMN) tenha alterado em julho a regulamentação dos correspondentes bancários, com a cobrança de mais controle dos bancos sobre essas empresas para coibir fraudes, a fiscalização ainda é insuficiente e as sanções muito poucas. “Hoje seis instituições, entre elas a Febraban, podem credenciar correspondentes bancários, mas esse credenciamento ainda é muito simples. Para atuar nessa área é preciso fazer apenas 'um cursinho online rápido'”, disse. “Não adianta mudar a norma, se não há fiscalização. Quem age de má-fé e descumpre as normas vai continuar descumprindo porque a sanção não chega.” Uma das regras em vigor, destaca Ione, é que todo correspondente tenha o CPF nas operações feitas para identificar que ele é o responsável por aquela contratação, mas na prática, fraudadores terceirizam a operação para escapar de identificação. Sobre a atuação do INSS, a representante do Idec avalia que órgão deveria ter uma campanha de esclarecimento junto aos consumidores, especialmente para esclarecer que não oferece esse tipo de serviço. Dicas Ione Amorim diz que aposentados e pensionistas idosos são