Economia

No debate sobre a possibilidade do Brasil construir um programa de Renda Básica Universal, conversamos com Rozane Siqueira, doutora em Economia pela University of London e professora do departamento de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com experiência na área de Economia do Setor Público, com ênfase na análise distributiva de tributos e benefícios sociais utilizando modelos de microssimulação, ela explicou as diferenças do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial em relação a um programa mais amplo de distribuição de renda e indicou os custos e caminhos para a sua implantação. Para a economista, trata-se de uma alternativa para "reduzir drasticamente a pobreza e a desigualdade no Brasil". Confira! Uma matéria recente da Folha de S. Paulo afirmou que uma pesquisa sua apontava para a possibilidade de uma renda básica na ordem de R$ 406. Seria para todos os brasileiros? Qual seria o desembolso mensal desse programa?  O valor de R$ 406 por mês era em 2017 (ano de referência de nosso estudo/base de dados) igual à linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial para países de renda média-alta (US$ 5,5 por dia). Em uma de nossas simulações de esquemas alternativos de Renda Básica Universal para o Brasil, esse valor é pago a todos os brasileiros (inclusive crianças). O custo anual deste programa seria R$750 bilhões. . Seria um aperfeiçoamento do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, ou são programas com naturezas diferentes? Uma Renda Básica Universal é um montante de dinheiro pago regularmente a todo o indivíduo na sociedade de forma totalmente incondicional (por exemplo, independente de sua renda ou condição no mercado de trabalho). Seu objetivo é garantir a segurança de uma renda mínima, que nenhum cidadão jamais caia abaixo deste mínimo, que nunca precise abrir mão de sua liberdade ou de sua dignidade para sobreviver. Não é apenas um programa de combate a pobreza. É defendido também em países ricos, que já superaram o problema da pobreza absoluta, mas que percebem o aumento da insegurança de renda no mundo moderno, não só no mercado de trabalho, devido à globalização e ao desenvolvimento tecnológico (automação, digitalização, fenômeno de ‘uberização’), mas também associada ao risco cada vez maior de desastres relacionados a mudanças climáticas e pandemias. Portanto, uma renda básica universal tem natureza distinta do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, que não são universais nem incondicionais. Qual a possibilidade de financiamento de um programa desse porte? A introdução de uma renda básica universal no Brasil só se viabiliza financeiramente se inserida em uma reforma mais geral do estado brasileiro: reforma tributária, previdenciária e administrativa. Há muito espaço para aumentar a eficiência do estado e redirecionar recursos. A renda básica universal poderia facilitar a aprovação dessas reformas, ao combinar objetivos de equidade e de simplicidade administrativa. Quais os principais impactos socioeconômicos ao se instituir uma política de distribuição de renda nesse formato? Um programa de renda básica universal tem potencial para reduzir drasticamente a pobreza e a desigualdade de renda no Brasil. Na simulação que realizamos com o valor de R$ 406 reais, a pobreza seria eliminada. A desigualdade de renda seria reduzida em um quarto (o coeficiente de Gini, que mede desigualdade, cairia de 0,51 para 0,38). Mas uma Renda Básica Universal não tem só um impacto imediato sobre a renda das famílias, ela também afeta as relações de poder no mercado de trabalho, aumentando o poder de barganha do trabalhador mais vulnerável, que muitas vezes tem que se submeter a condições degradantes para sobreviver. A tendência é que salários e/ou condições trabalho melhorem. A garantia de uma renda mínima também tende a encorajar o empreendedorismo. Estudos também mostram efeitos positivos sobre a saúde dos beneficiários e o aumento do tempo na escola, entre outros benefícios. Existe alguma referência de um programa desse porte em execução em outros países? Nenhum país hoje tem um programa de renda básica universal com abrangência nacional. Mas há experimentos em várias localidades e cidades com resultados bastante positivos. Como você avalia essa experiência atual do Auxílio Emergencial? O benefício emergencial foi uma medida necessária diante da crise da pandemia. Mas no valor inicialmente pago (R$ 600), o custo anual seria em torno de R$600 bilhões, e também não é sustentável sem as reformas que mencionei. O Brasil já tem uma despesa muito elevada com previdência, só que 50% do gasto previdenciário vai para os 20% mais ricos da população. O sistema tributário também tem favorecido as rendas mais altas, através de subsídios e isenções. Então, como falei, a renda básica universal deve fazer parte de uma estratégia de longo prazo para tornar o gasto público mais equitativo e eficiente.

Luis Henrique de Paiva, sociólogo e pesquisador do Ipea, foi um dos entrevistados da última edição da Revista Algomais. Ele avaliou a importância do auxílio emergencial e tratou sobre a possibilidade do País construir um programa de longo prazo que garanta uma proteção social mais robusta no País. Mais generosa que o atual Bolsa Família, mas sustentável no médio e longo prazo, diferente do auxílio emergencial. Confira a entrevista. Como você avalia essa experiência brasileira de distribuição do auxílio emergencial?  O Auxílio Emergencial tem sido fundamental no período de pandemia. Do ponto de vista social, tem contribuído para manter dezenas de milhões de famílias protegidas contra a extrema pobreza. Do ponto de vista econômico, tem mantido a economia em movimento e evitando que muitos negócios fechem as portas. É algo sustentável no médio e longo prazo? Embora o papel do Auxílio Emergencial seja fundamental no curto prazo, ele não será o modelo de proteção social não contributiva de médio e longo prazo que o País precisa, porque seu custo é muito alto. Ele custaria mais de 7% do PIB se pago por um ano, e esse não parece ser um custo que possa ser absorvido pela sociedade brasileira. Se quisermos uma proteção social mais robusta, teremos pensar em algo que seja mais generoso que o Bolsa Família, mas que possa ser financiado no médio e longo prazos. Qual a proposta de renda básica que você faria para o Brasil? Conceitualmente, a renda básica tem alguns princípios. O primeiro, ela deve ser paga a todos, com base na cidadania ou residência, de forma indistinta. Ninguém precisaria ser pobre para receber a renda básica. O segundo princípio é que ela deveria ser incondicional. Não haveria obrigações das famílias beneficiárias para manter o recebimento do benefício. Do ponto de vista conceitual, portanto, a renda básica é muito diferente do Bolsa Família. O Bolsa é pago a famílias pobres e, para receber, as famílias precisam enviar seus filhos para a escola e frequentar os postos de saúde regularmente. A renda básica é um conceito. Nenhum país do mundo adotou um programa como esse. O Bolsa Família, ao contrário, é uma experiência bem sucedida. Uns 70 países do mundo já adotaram um modelo semelhante. Isso não significa que a gente tenha que ficar preso ao modelo do Bolsa Família para sempre. Podemos caminhar na direção de um programa mais generoso e universal. Um grupo de pesquisadores do Ipea, do qual eu faço parte, tem discutido muito sobre um modelo híbrido, que seja universal para as crianças, mas focalizado para os adultos. Esse modelo tem algumas vantagens, como proteger melhor as crianças da pobreza e lembrar aos mais ricos que seus filhos recebem o seu Bolsa Família, com o desconto por dependente no Imposto de Renda. As crianças formam o grupo social mais desprotegido. Um programa como esse seria mais caro que o Bolsa Família e, provavelmente, um pouco menos eficiente. Mas será mais eficiente que vários outros programas sociais, que são muito mal desenhados. O orçamento desses programas pode ajudar a financiar um novo benefício. A perda de eficiência em relação ao Bolsa seria compensada com o ganho de eficiência em relação aos outros programas. O resultado poderia ser positivo, e ainda seríamos mais efetivos no combate à pobreza. Quais os benefícios socioeconômicos dela? E qual a viabilidade de financiamento? Tudo depende do desenho e do tamanho do programa. Se o princípio for utilizar apenas recursos dos benefícios existentes, teremos algum ganho. Mas a ampliação seria pequena. Hoje, o Bolsa custa 0,45% do PIB. O novo programa teria algo como 0,70% do PIB. É um aumento importante, mas vamos lembrar que o Auxílio Emergencial custaria 7% do PIB ao ano. Ou seja, o novo programa seria 10 vezes menor do que o Auxílio Emergencial. Do ponto de vista institucional, seria muito complicado. Teríamos que acabar com o Abono Salarial, o que exige uma reforma constitucional, e equacionar a questão das deduções do imposto de renda, que não são uma despesa orçamentária, mas um gasto tributário. Trazer esses recursos para o novo programa afetaria a regra do teto de gastos. Enfim, o desafio institucional é enorme. Se o desafio é tão grande, o melhor seria ter um pouco mais de ambição. Um programa um pouco maior, que alcançasse, por exemplo, 2% do PIB, teria um impacto muito maior. Ele exigiria aumento da carga tributária, mas isso poderia ser feito de maneira suave, aproveitando a criação de um imposto sobre bens e serviços moderno, como o que está sendo examinado no Congresso, complementada pela elevação da alíquota marginal do Imposto de Renda e pelo fechamento de brechas que permitem que os muito ricos paguem poucos impostos.