Economia

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro teve leve alta de 0,1% na passagem de maio para junho deste ano. A variação positiva de junho veio depois da estabilidade de maio e da queda de 0,4% em abril. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano, o crescimento do setor é de 0,6%. Já no acumulado de 12 meses, a alta é de 1,1%. Por outro lado, o varejo teve quedas de 0,1% na média móvel trimestral e de 0,3% na comparação com junho do ano passado. Na passagem de maio para junho, três dos oito setores pesquisados tiveram alta: tecidos, vestuário e calçados (1,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,3%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,1%). A atividade de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo manteve-se estável. Quatro segmentos tiveram queda: combustíveis e lubrificantes (-1,4%), móveis e eletrodomésticos (-1%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-2,4%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,8%). O varejo ampliado, que também analisa os segmentos de materiais de construção e de veículos e peças, manteve-se estável no volume de vendas na passagem de maio para junho. Os veículos, motos, partes e peças cresceram 3,6%, enquanto os materiais de construção recuaram 1,2%. Nos demais tipos de comparação temporal, no entanto, o varejo ampliado teve crescimento: média móvel trimestral (0,2%), comparação com junho de 2018 (1,7%), acumulado do ano (3,2%) e acumulado de 12 meses (3,7%). Receita nominal A receita nominal do comércio varejista caiu 0,3% na comparação com maio, mas cresceu 0,1% na média móvel trimestral, 2,3% em relação a junho de 2018, 4,6% no acumulado do ano e 5,1% no acumulado de 12 meses. Já a receita nominal do varejo ampliado cresceu em todas as comparações: com maio (0,2%), com junho do ano passado (3,8%), na média móvel trimestral (0,6%), no acumulado do ano (6,3%) e no acumulado de 12 meses (6,8%). (Da Agência Brasil)

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas. A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18. Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates. No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal. O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. Divergências A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente. No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC). (Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres. O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos. Articulações Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7). Oposição Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição. “Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto. Senado Nessa segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, por meio de uma rede social, que a expectativa do governo federal é que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no plenário da Casa até o dia 30 de setembro. “Ainda hoje (5), conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e a expectativa da chegada da proposta ao Senado. Onyx prevê a análise da Previdência no plenário do Senado até 30 de setembro”, afirmou Alcolumbre no Twitter. Ainda segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação da proposta na Câmara, a reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem 27 titulares e o mesmo número de suplentes. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre as alterações previstas na Casa está a inclusão de estados e municípios na reforma. A tendência é que esse trecho, caso aprovado, tramite em separado para não causar impacto na tramitação do texto. “Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, em princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati. No Senado, não há tramitação da proposta em comissão especial, e o texto depende da aprovação de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação. (Da Agência Brasil)

Entrou em vigor esta semana o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul para Brasil e Uruguai, que já ratificaram o documento. Argentina e Paraguai ainda precisam incorporar o instrumento aos respectivos ordenamentos jurídicos para que o acordo passe a valer também para os dois sócios do bloco sul-americano. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o protocolo cria mecanismos para ajudar o investidor na resolução de dificuldades práticas, bem como no acesso a informações e a procedimentos necessários à concretização de seus investimentos. Ainda segundo o Itamaraty, o documento contribui para expandir a rede de acordos de cooperação em investimentos já firmados pelo Brasil com outros países. O objetivo é estimular a atração de investimentos estrangeiros e a internacionalização das empresas brasileiras. O diretor do Departamento de Promoção de Serviços e de Indústria do Ministério das Relações Exteriores, ministro Luiz Cesar Gasser, explica que, quando um investidor estrangeiro tiver dúvida sobre legislação ou procedimentos administrativos ou uma queixa sobre problemas concretos, ele vai acionar um órgão do governo previamente designado para atender a essas demandas. No Brasil, cabe à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, receber as consultas ou queixas dos investidores “Funciona como uma instância que vai dar respostas rápidas ao investidor. É um mecanismo de facilitação de investimentos e de prevenção de controvérsias”, disse Gasser. Segundo o diplomata, a ideia é evitar ao máximo que um problema tenha que ser solucionado por meio da arbitragem. Gasser explica que, tradicionalmente, os acordos de investimentos previam uma cláusula de arbitragem cujos custos são muito elevados. “Esse é o padrão histórico: quando uma empresa se sente lesada nos seus interesses e nos seus investimentos, ela pode iniciar uma arbitragem contra um país. Isso gera despesa muito alta com contratação de escritório de advocacia. Cada uma das partes escolhe um árbitro e os dois árbitros escolhidos designam um terceiro”. Com o protocolo intra-Mercosul, um comitê conjunto será criado no âmbito desse acordo para resolver uma queixa. “Busca-se uma solução entre os governos sempre no sentido de conciliar. Se não houver essa solução consensual, como última instância, pode-se solicitar uma arbitragem. Nesse caso, a arbitragem acontece entre Estados”, afirmou o ministro. Gasser destaca que a atração de investimentos é um assunto que interessa muito ao Brasil neste momento e que o governo está procurando estabelecer mecanismos para facilitar a vinda do investidor estrangeiro. “Estamos engajados em atrair investimentos em infraestrutura, por exemplo”. (Da Agência Brasil)