Advogado tributarista Felipe Athayde alerta que companhias precisam acelerar estratégias de homologação e uso dos créditos de ICMS antes da transição para o novo sistema tributário
A transição para o novo sistema tributário brasileiro acendeu um alerta no meio empresarial. Segundo o advogado tributarista Felipe Athayde, fundador do escritório Felipe Athayde Advogados Associados, companhias que acumulam créditos de ICMS podem sofrer perdas bilionárias caso não adotem estratégias rápidas de aproveitamento.
Isso porque o atual imposto estadual será extinto até 2033, dando lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com a mudança, o prazo para devolução dos créditos passará dos atuais cinco anos para até 20 anos, comprometendo o fluxo de caixa das empresas.
Um levantamento do Tax Group, rede que reúne mais de 250 escritórios contábeis, aponta que gigantes do agronegócio e do varejo podem acumular perdas de cerca de R$ 70 bilhões nesse processo.
Athayde recomenda que as empresas se antecipem: homologuem créditos junto aos fiscos estaduais, considerem reestruturações societárias e explorem mecanismos como venda ou uso dos valores. “Essa extensão do prazo aumenta o risco de desvalorização e exige medidas imediatas”, alerta o especialista, que atua em 17 estados e tem escritórios em São Paulo e Maceió.
