Entre avanços e entraves, cannabis medicinal ganha espaço em Pernambuco e no Brasil
Ricardo Hazin, diretor-executivo da Aliança Medicinal

*Por Rafael Dantas

Os avanços na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil ainda seguem em ritmo cauteloso, mas já indicam uma evolução consistente e especialmente relevante para o Estado. Neste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou novas resoluções que tratam tanto da produção da planta quanto do marco regulatório para a fabricação e importação de seus derivados. Além desse marco nacional, no contexto local, a Aliança Medicinal, sediada em Olinda, a primeira fazenda urbana da planta no Brasil, conquistou na Justiça Federal o direito de cultivar, produzir e distribuir medicamentos à base de cannabis. A decisão favorável à associação amplia a segurança jurídica para milhares de associados que enfrentam condições como dor crônica, epilepsia, Alzheimer e Parkinson. Para além do uso terapêutico, esse avanço legal também aponta para oportunidades no campo industrial, com potencial de abertura de novos mercados e desenvolvimento de uma nova cadeia produtiva regional.

De acordo com relatório da startup Kaya Mind, que é especializada em dados e inteligência de mercado sobre o setor, mesmo antes da regulamentação, apenas o segmento medicinal da cannabis movimentou R$ 970 milhões no ano passado, atendendo 873 mil pacientes. A expectativa para 2026 é de chegar a R$ 1,1 bilhão neste ano e a R$ 1,2 bilhão em 2027. Os novos usos da cannabis, com o avanço das pesquisas, que também são beneficiadas com as regulamentações, devem alavancar esses números, tanto para o uso humano, como animal.

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Diante das restrições históricas ao uso da cannabis, as pesquisas científicas foram muito prejudicadas, pois falta matéria-prima para os estudos. A fabricação de produtos medicinais teve sempre uma linha muito tênue de autorizações, dependendo de habeas corpus, por exemplo, das pessoas que precisavam deles. Mas mesmo assim, a produção cresceu e os estudos acadêmicos também têm se estruturado.

A Aliança Medicinal, por exemplo, possui 17 mil associados no País e tem uma demanda de 3 mil pedidos por mês de produtos terapêuticos à base de cannabis. Entre 2024 e 2025, a produção duplicou. Nos primeiros meses deste ano, o crescimento já está em torno de 20%. Com o avanço das regulações e maior conhecimento da classe médica sobre essas terapias, a expectativa é de um avanço muito maior para os próximos anos.

“O nosso propósito é atender os associados e os possíveis associados. Vimos de uma dinâmica de crescimento e precisamos continuar atendendo essa demanda”, destacou Ricardo Hazin, CEO da Aliança Medicinal. A associação tem investido tanto na expansão do cultivo e da capacidade de processamento, como no atendimento às solicitações da Justiça, surgidas na decisão judicial que confirmou a autorização para seguir os trabalhos.

Acontece que o público que pode ser beneficiado com alguma terapia é muito mais amplo. A Kaya Mind, em 2021, projetou que o potencial de pacientes de cannabis é de 6,9 milhões de brasileiros. Em 2025, apenas 873.111 pessoas faziam o uso terapêutico desses produtos. Porém, mesmo essa estimativa da startup é considerada conservadora para os especialistas que têm descoberto cada vez mais possibilidades de terapias. 

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O consultor uruguaio Gaston Lepera, que trabalhou na regulamentação da cannabis no seu país durante o Governo Pepe Mujica e também apoiou outros processos na América Latina, lança uma estimativa muito maior. “Estamos falando de um potencial de 40 milhões de pacientes no Brasil. O País está passando por um processo de maturidade, saindo do preconceito para uma compreensão mais técnica e científica”.

Há desde os casos mais urgentes, como pacientes com dores crônicas e pessoas com autismo, que têm pressa pelo acesso aos óleos medicinais. Em seguida, a partir de um olhar mais amplo, há um conjunto importante da população, que sofre com transtornos de ansiedade, depressão, dificuldades de dormir e de concentração. Quadros que ampliam muito o público e que dialogam com demandas em ascensão da saúde mental contemporânea. “Há públicos muito distintos a partir do uso terapêutico, então acaba que pode beneficiar uma grande parcela da população”, avalia Ricardo Hazin.

SAÚDE ANIMAL

Há um conjunto de pesquisas importantes também sobre o uso da cannabis para a saúde animal. Em Pernambuco, existem vários grupos de pesquisa dentro da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) com projetos de estudo nessa direção. Esse é um caminho que traz boas perspectivas, por ser um outro mercado em ascensão, em razão do maior investimento das famílias nos seus pets. Ressalte-se ainda a grande população de animais para abate no País, que atua como uma “fazenda global” para exportação de proteína animal, além da entrada de várias empresas no segmento. “Todo vertebrado tem sistema endocanabinoide. Por isso os efeitos nos animais são semelhantes aos humanos. A área veterinária pode crescer ainda mais rápido, porque sofre menos pressão da indústria farmacêutica”, destacou Gaston Lepera.

De acordo com a professora da UFRPE Letícia da Costa e Silva, a universidade tem atualmente 10 grupos de pesquisa, que envolvem 43 docentes e 24 discentes. Uma quantidade considerável de pesquisadores, sem contabilizar os colaboradores externos. As áreas de interesse vão desde o cultivo da planta até a aplicação clínica. Um caminho que inclui desafios na extração de óleo, de nanotecnologia e testes pré-clínicos. “Hoje a veterinária é quem mais produz pesquisa sobre cannabis na nossa universidade”, afirmou a docente

Nesse contexto, a atuação da veterinária ganha um papel estratégico não apenas pela escala das pesquisas para encontrar usos para a saúde animal mas, também, por sua função como etapa intermediária no desenvolvimento científico. Os estudos em saúde animal permitem avançar em testes pré-clínicos e no aperfeiçoamento de formulações, abrindo caminho para aplicações mais amplas no futuro. Com isso, a área se consolida como um dos eixos mais dinâmicos da pesquisa em cannabis na universidade.

USO INDUSTRIAL NO RADAR

Embora os usos mais conhecidos da cannabis sejam o medicinal e o recreativo, que não estão contemplados nas regulamentações mais recentes, há um terceiro caminho com alto potencial de geração de oportunidades no Estado: o uso industrial. Nesse caso, trata-se do aproveitamento do cânhamo (variedade da planta com baixo teor de THC, o tetra-hidrocanabinol, substância responsável pelos efeitos psicoativos) como matéria-prima para diversas cadeias produtivas, sem finalidade terapêutica ou recreativa.

A planta pode ser utilizada a partir de suas fibras, sementes e biomassa, dando origem a produtos como tecidos, papel, bioplásticos, materiais de construção, cosméticos, alimentos e ração animal. Sem efeito psicoativo, o cânhamo se destaca não apenas pelo potencial econômico mas, também, pelos ganhos ambientais, ao demandar menos insumos químicos e contribuir para a regeneração do solo, consolidando-se como uma alternativa estratégica para o desenvolvimento industrial sustentável.

“O cânhamo alimenta várias indústrias ao mesmo tempo e começa a ter uma série de subindústrias sendo desenvolvidas. Um aspecto bom é o fato de ser orgânico, não precisa de pesticidas e ainda devolve nutrientes para o solo. Então, o Brasil tem a possibilidade de não só criar uma nova commodity, mas desenvolver industrialmente várias cadeias produtivas ao mesmo tempo”, avalia o consultor uruguaio.

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O cânhamo, variedade da cannabis, é usado na produção têxtil e não precisa de pesticidas no cultivo. “Já tivemos em Pernambuco empresas que faziam tecido com a fibra da maconha. Deveríamos aproveitar para fazer jeans. Iríamos exportar para o mundo”, propõe Antônio José Alves.

Em Pernambuco, uma das indústrias mais beneficiadas pela alta produtividade já em curso é a de confecções. Com a produção da matéria-prima, o Estado teria possibilidade de avançar na cadeia produtiva e ser muito competitivo frente aos mercados globais, segundo Antônio José Alves, cientista da Maxiclinica Médica, com pesquisas em cannabis, e ex-presidente do Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco).

“Pernambuco tem um histórico que deveria ser aproveitado. Já tivemos empresas que no passado faziam tecido com a fibra da maconha. Temos um potencial enorme, temos clima, era para sermos uma potência mundial. Deveríamos aproveitar para fazer jeans. Imagina usarmos a nossa matéria-prima! Iríamos exportar para o mundo”.

POTENCIAL PERNAMBUCANO

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Para Gaston Lepera, Pernambuco desponta como um polo de cannabis no Nordeste, por ter articulação institucional, universidades engajadas, ambiente regulatório em avanço, e a luz solar do Semiárido para uma produção de baixo custo e alto impacto social.

Pernambuco desponta, na avaliação do consultor Gaston Lepera, como o principal polo emergente da cannabis no Nordeste. O Estado reúne articulação institucional, universidades engajadas e um ambiente regulatório em avanço. Soma-se a isso vantagens naturais decisivas, como a incidência constante de luz solar e o potencial do Semiárido para uma produção de baixo custo e alto impacto social. Para ele, há condições de liderar não apenas a agenda regional, mas de se tornar referência nacional ao transformar a cannabis em vetor de desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e inovação científica. “Particularmente, o Estado de Pernambuco está saindo na frente no Nordeste.”

Além de universidades pesquisando e da sólida experiência da Aliança Medicinal, Pernambuco tem outros elementos importantes que podem fazer o Estado ter um papel de maior protagonismo. No final de 2024, a Assembleia Legislativa e a Câmara do Recife aprovaram leis que garantiam a distribuição gratuita, pelo SUS, de medicamentos à base da planta. Passos importantes, mas que ainda dependem de regulamentação. O Estado também está dando os primeiros passos de uma produção própria via Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco).

Ainda na década de 1990, durante o Governo Arraes, houve o primeiro pedido de pesquisas do Lafepe para realizar testes com cannabis no Estado, que não foi autorizado. Recentemente, o laboratório público conseguiu captar R$ 10 milhões, junto a Finep, UFPE e Univasf, para o desenvolvimento de um medicamento e de produtos, mas enfrentou dificuldades com o acesso à matéria-prima. 

Em audiência pública em março, na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), Bety Sena, farmacêutica que ocupava até pouco tempo a posição de diretora industrial do Lafepe, afirmou que a recente Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa sobre a cannabis abriu um novo horizonte. “A RDC nos dá condições de avançar na pesquisa, que agora tem três anos para acontecer. Na parte produtiva operacional, o Lafepe tem uma área dedicada à produção de fitoterápicos em geral, e o canabidiol será um deles”. O tema passou a ser estratégico para o laboratório que atua com três frentes: regulatória, produtiva-operacional e de desenvolvimento e que pretende produzir para abastecimento do SUS.

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“Na parte produtiva operacional, o Lafepe tem uma área dedicada à produção de fitoterápicos em geral, e o canabidiol será um deles”. Bety Sena

A Alepe possui uma Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que é liderada pelo deputado João Paulo (PT). A OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco) dispõe também de uma Comissão de Direito da Cannabis Medicinal. 

Há ainda, no Estado, uma tradição indígena no cultivo da cannabis, como destacou a liderança indígena Jorge Pankará, do povo Pankará, do território Serrote dos Campos, em Itacuruba. Presente em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em março, ele defendeu o reconhecimento desse saber ancestral e do avanço desse debate regulatório e nas políticas públicas do setor. “É cultura e tradição dos povos indígenas produzir cannabis nesses anos todos de luta. Nossos pajés, moradores, benzedores, nossos mestres usam para curar, aliviar e ajudar a melhorar vários tipos de doenças. Isso é ancestral. Mas hoje é provado que é medicinal”.

CRÍTICAS ÀS REGULAÇÕES

Apesar dos novos marcos regulatórios, há críticas fortes ainda a muitas das leis e resoluções que estão sendo aprovadas. Uma delas é da rigidez da RDC. Antônio Alves considera que o acesso à planta continua sendo muito restritivo, dificultando tanto o desenvolvimento de pesquisas, como de negócios envolvendo produtos terapêuticos com o uso da cannabis.

“Há muitas exigências da Anvisa para serem atendidas. As autoridades precisam fazer uma regulamentação séria, mas acessível para os empresários e cientistas. E quem atuar irregularmente, precisa ser penalizado pela mão forte do Estado. Dito isso, haverá produtos de boa qualidade e concorrência. Se tiver sucesso e for barato, o segundo passo é o SUS adotar”, afirmou o ex-diretor do Lafepe. 

Especialistas avaliam que a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil ainda é incipiente, apesar de avanços recentes como a autorização para cultivo industrial, pesquisa científica e reconhecimento das associações. Na prática, apontam que as normas ainda não refletem plenamente a realidade de quem atua no setor e carecem de maior maturidade técnica e diálogo com a experiência acumulada. Também há críticas ao limite de 0,2% de THC permitido no cultivo, considerado excessivamente restritivo por reduzir o potencial terapêutico dos extratos, indicando a necessidade de ajustes para equilibrar controle sanitário e efetividade dos tratamentos.

A professora Letícia da Costa e Silva aponta que ainda persistem entraves importantes. Ela destaca a excessiva centralização das decisões na Anvisa, a permanência de lacunas regulatórias, especialmente nas parcerias entre universidades e associações, além da dificuldade de transformar leis em políticas efetivas. Também chama atenção para a baixa inclusão de atores relevantes no debate estadual e para o risco de exclusão de associações já atuantes no setor.

Como caminhos para o avanço, a pesquisadora defende uma reorganização institucional e maior integração entre os atores do ecossistema. Ela sugere, por exemplo, que o plantio deixe de ser regulado exclusivamente pela agência e passe a envolver outras pastas. “O cultivo não tinha que ficar sendo regulamentado pela Anvisa”, afirma, propondo que essa atribuição seja compartilhada com o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, ressalta a necessidade de incluir a agricultura familiar e comunidades tradicionais na cadeia produtiva e atrair investimentos com impacto social.

Diante do potencial, das demandas na saúde e das oportunidades econômicas e industriais, o avanço da regulamentação do cultivo da cannabis segue em curso, em meio a preconceitos e disputas de mercado. Com etapas ainda pendentes em diferentes instâncias do poder público, o acesso mais barato ou mesmo gratuito aos óleos medicinais continua distante para quem precisa. Trata-se de uma agenda que exige mais debate científico, comunicação ampla e o enfrentamento de estigmas históricos.

*Rafael Dantas é repórter da Revista Algomais e assina as colunas Pernambuco Antigamente e Gente & Negócios (rafael@algomais.com | rafaeldantas.jornalista@gmail.com)

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