(Com informações do Governo d Pernambuco)
O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o Projeto de Lei nº 740/2023, que busca estabelecer o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em todo o Estado. A proposta tem como objetivo garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres, em diferentes contextos.
O projeto prevê a disponibilidade de absorventes nas escolas públicas estaduais para estudantes, nos abrigos e unidades sob a gestão estadual para mulheres acolhidas, nas unidades prisionais estaduais para mulheres em cumprimento de pena, e também nas instituições de internação socioeducativa para jovens.
A governadora Raquel Lyra destaca que a medida busca promover a dignidade menstrual, evitar a ausência escolar por falta de absorventes e prevenir doenças decorrentes do uso prolongado. Além disso, o projeto prevê o planejamento do governo estadual, em parceria com os municípios, para fornecer absorventes gratuitos às mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social. A regulamentação da lei e o formato de distribuição dos absorventes serão definidos pelo Poder Executivo Estadual através de decreto.
