Crédito extraordinário integra o Plano Brasil Soberano e busca apoiar empresas e trabalhadores afetados pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.

(Com informações da Agência Brasil)

O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços. A medida integra o Plano Brasil Soberano, iniciativa voltada ao apoio de setores econômicos afetados pelas sobretaxas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Os recursos foram autorizados por meio da Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

Recursos para exportação

O financiamento será operacionalizado com recursos sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. A iniciativa busca oferecer suporte financeiro aos exportadores brasileiros diante dos impactos provocados pelas tarifas norte-americanas sobre o comércio exterior.

Apoio aos setores afetados

O Plano Brasil Soberano reúne medidas do governo brasileiro destinadas a empresas, exportadores e trabalhadores atingidos pelas sobretaxas dos Estados Unidos. A liberação dos R$ 6,49 bilhões amplia os recursos previstos para apoiar os segmentos afetados pelas restrições comerciais.

Previsão constitucional

A abertura do crédito extraordinário tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A autorização foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.397, que estabelece a destinação dos recursos ao financiamento de operações relacionadas ao Plano Brasil Soberano.