O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), prorroga o benefício de redução de base de cálculo para contribuintes do regime normal de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atuam no segmento de bares, restaurantes e similares. O prazo de vigência dos incentivos e benefícios encerraria na última terça-feira (30). Com a medida, as empresas do segmento poderão usufruir desta redução até 30 de abril de 2026.
Além da prorrogação do prazo do benefício, a Sefaz permitiu que o incentivo também mantivesse a mesma carga tributária de 2,12%, que vigorava antes da medida.
Para o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, a postergação da vigência visa impulsionar e fortalecer as empresas do setor, proporcionando um ambiente propício para o crescimento econômico. “Desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra, estamos buscando a melhoria do ambiente de negócio em nosso estado, e, estender o prazo por mais dois anos sinaliza que estamos atentos a cadeia produtiva do estado. O segmento foi um dos mais afetados na época da pandemia, e sabemos que todos ainda estão no processo de retomada da economia. Tomamos uma medida bem pensada, com responsabilidade fiscal e analisada em todos os aspectos”, esclarece Wilson José de Paula.
“Em meio aos desafios enfrentados pelo setor de bares e restaurantes, é com gratidão que recebemos a sensibilidade do governo de Pernambuco neste momento difícil”, expressou o presidente da Abrasel Pernambuco, Tony Sousa.
