Ideais da Revolução de 1817 continuam atuais e necessários

Há 200 anos, Pernambuco viveu quase três meses de independência do Brasil e de Portugal. A primeira experiência republicana no País logo foi reprimida pela Coroa Portuguesa. Os ideais e contestações dos revolucionários, porém, não morreram. Repercutiram. E alguns problemas levantados pelos heróis da revolução permanecem sendo discutidos hoje. Afinal, que reticências deixadas por aqueles acontecimentos ainda são motivos de luta dos pernambucanos atualmente?
A eclosão do movimento de 1817 aconteceu nove anos após o desembarque da família real portuguesa no Brasil. Esse fato, na análise dos especialistas, é marcante para que se acentuem as insatisfações da província, que era uma das mais prósperas na época.

Desde que Dom João VI desembarcou no País, a população passou a sofrer com o aumento de impostos para sustentar o monarca e outras 15 mil pessoas que vieram com ele de Portugal.  “Havia uma grande exploração da Corte no Estado. Exemplo disso era o fato de a cidade do Rio de Janeiro ser iluminada com os impostos cobrados no Recife, que vivia às escuras”, exemplifica o historiador Leonardo Dantas.

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Os clamores atuais do País por uma reforma tributária e uma melhor distribuição dos recursos da federação guardam semelhanças com o período revolucionário. “Quando a gente não resolve os problemas, os ciclos históricos tendem a se repetir. Os fatos se passam quase os mesmos, só que em camadas diferentes”, avalia o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Luiz Otávio Cavalcanti, fazendo uma comparação com a insatisfação com os altos tributos sem o devido retorno para o Estado já no século 19.

O advogado e especialista em direito público, Fábio Silveira, destaca que vários levantes que aconteceram naquele período se deram justamente pelo volume de tributos impostos aos cidadãos. “Eles chegavam ao ponto de tirar a capacidade econômica e produtiva da população.  Isso fez com que irradiasse aqui a Revolução de 1817. Hoje voltamos a ter uma carga tributária altíssima e um modelo complexo de tributação”.

E outro problema que ainda não se resolveu no País é a instauração de um modelo consistente de federação, uma das principais bandeiras dos revolucionários pernambucanos, que contestavam o poder centralizador da Coroa.  “A ideia deles era criar um sistema federativo em que as províncias tivessem seu autogoverno e também uma representação parlamentar. Havia uma inspiração do modelo que se instaurou na América do Norte”, explica o presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), George Cabral.

Uma das consequências dessa situação é a centralização pela União dos recursos arrecadados no País. “No século 19 o poder moderador da Coroa era centralizador, como toda monarquia. Dessa vez, a concentração é de outra forma, naquela época era politica e administrativa. Agora é financeira. A União consegue sugar quase todas as riquezas do modelo produtivo, que fortalece muito seu cofre e deixa os demais entes da Federação à mercê dela”, declara Fábio Silveira.

Mas um debate para encontrar soluções tem crescido nos últimos anos. Entre elas, a rediscussão do chamado Pacto Federativo (mecanismo que define a relação fiscal entre os entes da Federação). O tema foi muito debatido na última eleição presidencial, principalmente por um pernambucano, o então presidenciável Eduardo Campos.

Um dos defensores da ideia, o deputado Tadeu Alencar em recente discurso, lembrou que a situação parecia melhorar com a promulgação da Constituição de 1988. Pela nova Carta, 30% dos recursos arrecadados ficavam com a União, distribuindo os 70% restantes com os Estados e municípios. “Hoje, essa equação foi inteiramente subvertida, fazendo com que governos estaduais e prefeituras promovam, de tempos em tempos, a mais ultrajante caravana em busca de recursos junto ao Poder Central”, critica Alencar.

A pauta chega em 2017 nas mãos do presidente Michel Temer, que se apresenta como líder de um governo reformista. “Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante”, prometeu o presidente no seu balanço de gestão em 2016.

Porém, diferente do que pretendiam os revolucionários de 1817, a reforma em andamento foca mais na simplificação da legislação dos tributos do que na diminuição dos impostos ou na melhor partilha da arrecadação entre a União e os Estados. “A reforma de hoje significa tirar de um canto para colocar em outro. Isso sem perder arrecadação. É uma carga de País desenvolvido, mas com um retorno de serviços públicos muito baixo”, critica o professor do departamento de economia da UFPE, João Policarpo Lima.

DiegoNóbrega - Luiz Otávio de Melo - Fundação Joaquim Nabuco (4)
Luiz Otávio Cavalcanti, presidente da Fundaj

Para conseguir avanços no Pacto Federativo Luiz Otávio Cavalcanti avalia que há condições de reverter o quadro atual e sugere um caminho político. “Não estou defendendo a Confederação do Equador, mas defendo a Confederação do Nordeste. O que seria? Seria todos os Estados se unirem em torno de uma agenda comum, um projeto comum. Se a bancada nordestina é tão poderosa a ponto de eleger a mesa da Câmara ou de indicar ministros de Estado, por que a gente não se une programaticamente para promover mudanças?”

 

 

DEPENDÊNCIA
Durante esses dois séculos, segundo Cavalcanti, o Nordeste manteve-se dependente. Primeiro em razão dos interesses lusitanos e atualmente com a política econômica do País, que beneficia a indústria paulista. Ele afirma que a legislação alfandegária do País prejudica Estados nordestinos, ao erigir uma barreira fiscal e tributária que dificulta a importação de bens produzidos no exterior.

“Isso torna a região cativa dos produtos fabricados pela indústria paulista. Compramos assim produtos mais caros e de menor qualidade, em vez de termos acesso a bens produzidos na Europa e Estados Unidos. Então, o que existia na época era o colonialismo, o que existe hoje é o neocolonialismo interno”.

É fácil compreender a comparação feita por Cavalcanti: a situação econômica  de Pernambuco se agravara com a seca de 1816 (veja matéria na página 18), que reduziu a produção de açúcar e algodão. Ao lado disso,  produtos pernambucanos passaram a conviver com a concorrência de outros países, com forte impacto na mercantilização da produção local.

Outro motivo de grande contestação dos revolucionários eram os privilégios cedidos aos portugueses e amigos da Corte. O presidente da Fundaj ressalta que essa mesma crítica direcionada aos lusitanos hoje se volta contra parte da classe política. “Havia certos privilégios no Império e continuamos com alguns deles na República. Isso é inadmissível. Mudamos de século duas vezes. Mudamos de regime político. Mudamos o perfil da sociedade e continuamos mantendo os privilégios”. Exemplo disso, segundo Cavalcanti, é o foro privilegiado. “Existe coisa mais antiga do que isso? O indivíduo que se esconde através dele se torna um clandestino político”.

Apesar da indignação, ele destaca que mesmo em meio à crise nacional, as instituições seguem funcionando e que para construir a estrada que o País vai atravessar será preciso respeitá-las e observar todos os avanços e desdobramentos da operação Lava Jato. “Temos que percorrer toda a cartilha da Lava Jato e  garantir que esse processo se dê dentro dos limites constitucionais”, prenuncia.
Com o clamor social pela discussão desses problemas que persistem desde o período revolucionário, há um processo em curso de mudança, na opinião de Cavalcanti: “1817 foi uma época de revolução, 2017 é uma época de reforma. Como não resolvemos os problemas na profundidade que deveríamos ter resolvido, temos que ser capazes de fazer a reforma que não conseguimos fazer com a revolução”, sentencia o presidente da Fundaj.

(Por Rafael Dantas – repórter da Revista Algomais)


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